Procedimento Comum Cível 0845222-43.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0845222-43.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:02

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:50

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:23

Petição (Contraminuta)

19/03/2026, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RALISSON ANDRADE ARAUJO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Manifestando a parte autora a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Visto etc. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Gratificações e Adicionais] 0845222-43.2021.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA envolvendo as partes acima nominadas. Após a sua distribuição, sobreveio petição do(a) autor(a) requerendo à desistência da ação. É o brevíssimo relatório. Decido. Manifestando o(a) autor(a) a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido, independente da manifestação da parte adversa, que sequer chegou a ser citada. Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o fazendo com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, uma vez que a desistência da ação ocorreu antes da citação do réu (STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.442.134 – SP). Cancele-se eventual guia de custas pendentes e/ou em atraso. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa - PB, SÁBADO, 27 de dezembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 11:57

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Desistência

27/12/2025, 21:39

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 22:01

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/04/2025, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2025, 09:20

Processo Encaminhado

06/01/2025, 23:42

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

19/07/2023, 10:58

Conclusão (para julgamento)

06/07/2023, 15:20

Documentos

EXPEDIENTE

•05/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo Encaminhado

Desistência

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho; para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Processo Encaminhado

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(26)