Apelação Cível 0015920-51.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2026, 16:27

Decurso de Prazo

14/07/2026, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 10:05

Decurso de Prazo

12/05/2026, 17:34

Decurso de Prazo

12/05/2026, 16:24

Petição (Contraminuta)

05/05/2026, 11:44

Publicação

15/04/2026, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 04:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 14:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/04/2026, 11:22

Decurso de Prazo

24/03/2026, 03:35

Mérito

23/03/2026, 12:12

Decurso de Prazo

17/03/2026, 02:52

Decurso de Prazo

17/03/2026, 02:52

Decurso de Prazo

17/03/2026, 02:52

Todas as movimentações(90)

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2026, 16:27

Decurso de Prazo

14/07/2026, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 10:05

Decurso de Prazo

12/05/2026, 17:34

Decurso de Prazo

12/05/2026, 16:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contraminuta)

05/05/2026, 11:44

Publicação

15/04/2026, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 04:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 14:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/04/2026, 11:22

Decurso de Prazo

24/03/2026, 03:35

Mérito

23/03/2026, 12:12

Decurso de Prazo

17/03/2026, 02:52

Decurso de Prazo

17/03/2026, 02:52

Decurso de Prazo

17/03/2026, 02:52

Decurso de Prazo

17/03/2026, 02:52

Publicação

06/03/2026, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:52

Publicação

06/03/2026, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:52

Publicação

06/03/2026, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:52

Publicação

06/03/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:37

Para julgamento de mérito

04/03/2026, 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2026, 10:16

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 21:19

Petição (Contraminuta)

25/02/2026, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 09:39

Mero expediente

25/01/2026, 11:46

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 10:56

Petição (Contraminuta)

22/01/2026, 14:27

Decurso de Prazo

18/12/2025, 15:09

Publicação

18/12/2025, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 13:43

Petição (Contraminuta)

16/12/2025, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:08

Não-Provimento

10/12/2025, 12:33

Mérito

10/12/2025, 09:01

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:49

Petição (Contraminuta)

28/11/2025, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:02

Publicação

27/11/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 15:09

Para julgamento de mérito

25/11/2025, 15:08

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:46

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:32

Adiado

17/11/2025, 12:59

Petição (Contraminuta)

07/11/2025, 13:13

Retirar pedido de pauta virtual

05/11/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 11:28

Petição (Contraminuta)

05/11/2025, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:16

Publicação

31/10/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 10:10

Para julgamento de mérito

29/10/2025, 10:07

Mero expediente

22/10/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 10:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 08:39

Petição (Contraminuta)

01/08/2025, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 10:00

Mero expediente

24/07/2025, 08:46

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 12:25

Redistribuição (incompetência; prevenção)

28/03/2025, 12:25

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 12:24

Mero expediente

28/03/2025, 08:16

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 17:45

Redistribuição (prevenção; incompetência)

20/01/2025, 15:34

Redistribuição (incompetência; prevenção)

20/01/2025, 15:17

Documento (Certidão)

20/01/2025, 15:15

Documento (Certidão)

20/01/2025, 15:14

Redistribuição por prevenção

20/01/2025, 14:58

Documento (Certidão)

20/01/2025, 12:26

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/01/2025, 09:41

Distribuição (sorteio)

20/01/2025, 09:41