Cumprimento de sentença 0851192-97.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

EREMILTON DIONISIO DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

EREMILTON DIONISIO DA SILVA

OAB/PB 3734·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

EREMILTON DIONISIO DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 08:19

Transitado em Julgado em 10/06/2024

05/07/2024, 08:19

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 08:18

Juntada de Alvará

04/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:46

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 15:32

Expedido alvará de levantamento

10/06/2024, 15:32

Determinado o arquivamento

10/06/2024, 15:32

Conclusos para despacho

29/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:31

Todas as movimentações(71)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 08:19

Transitado em Julgado em 10/06/2024

05/07/2024, 08:19

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 08:18

Juntada de Alvará

04/07/2024, 14:13

Documentos

DESPACHO

•18/10/2016, 15:14

DECISÃO

•09/06/2017, 09:33

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:46

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 15:32

Expedido alvará de levantamento

10/06/2024, 15:32

Determinado o arquivamento

10/06/2024, 15:32

Conclusos para despacho

29/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:52

Determinado o arquivamento

15/03/2024, 10:52

Conclusos para despacho

15/02/2024, 18:32

Decorrido prazo de EREMILTON DIONISIO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

03/11/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0851192-97.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovente/executado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora, tudo nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem pagamento, aguarde-se por mais 15 dias o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença, tal como previsto no art. 525 do CPC. Caso a

02/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:41

Conclusos para despacho

31/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/06/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 10:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2023, 10:20

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:02

Recebidos os autos

01/03/2023, 08:49

Juntada de certidão de prevenção

01/03/2023, 08:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

14/10/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 16:52

Conclusos para despacho

08/10/2019, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2019, 18:55

Decorrido prazo de EREMILTON DIONISIO DA SILVA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:26

Juntada de Petição de apelação

12/07/2019, 07:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 22:53

Julgado procedente o pedido

25/06/2019, 07:56

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

17/11/2018, 09:55

Juntada de certidão

05/11/2018, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 16:38

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2018, 16:46

Juntada de certidão

09/05/2018, 16:24

Decorrido prazo de EREMILTON DIONISIO DA SILVA em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 02:10

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 23:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2018, 23:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2018, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 11:31

Conclusos para despacho

23/03/2018, 13:07

Juntada de Petição de contestação

20/03/2018, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 16:35

Conclusos para despacho

10/03/2018, 22:06

Juntada de Petição de contestação

18/10/2017, 21:44

Decorrido prazo de EREMILTON DIONISIO DA SILVA em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 09:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/06/2017, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 09:37

Conclusos para despacho

16/02/2017, 00:51

Juntada de Petição de petição

03/11/2016, 20:22

Expedição de Mandado.

31/10/2016, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2016, 15:14

Conclusos para decisão

17/10/2016, 10:33

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 10:32

DESPACHO

•14/03/2018, 16:35

DESPACHO

•28/03/2018, 11:31

DESPACHO

•31/10/2018, 16:38

SENTENÇA

•25/06/2019, 07:56

SENTENÇA

•01/07/2019, 22:53

DESPACHO

•14/10/2019, 16:52

DESPACHO

•15/10/2019, 14:15

DESPACHO

•06/03/2020, 12:52

DESPACHO

•18/05/2020, 22:51

DESPACHO

•20/05/2020, 14:22

ACÓRDÃO

•21/06/2020, 09:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/07/2020, 16:30

DESPACHO

•19/07/2020, 21:27

Todos os documentos(41)

DESPACHO

•18/10/2016, 15:14

DECISÃO

•09/06/2017, 09:33

DESPACHO

•14/03/2018, 16:35

DESPACHO

•28/03/2018, 11:31

DESPACHO

•31/10/2018, 16:38

SENTENÇA

•25/06/2019, 07:56

SENTENÇA

•01/07/2019, 22:53

DESPACHO

•14/10/2019, 16:52

DESPACHO

•15/10/2019, 14:15

DESPACHO

•06/03/2020, 12:52

DESPACHO

•18/05/2020, 22:51

DESPACHO

•20/05/2020, 14:22

ACÓRDÃO

•21/06/2020, 09:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/07/2020, 16:30

DESPACHO

•19/07/2020, 21:27

DESPACHO

•03/08/2020, 20:40

DESPACHO

•10/08/2020, 08:14

ACÓRDÃO

•07/09/2020, 21:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/09/2020, 17:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/09/2020, 17:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/09/2020, 17:38

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•24/09/2020, 17:38

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•24/09/2020, 17:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/09/2020, 17:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/09/2020, 17:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/09/2020, 17:56

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•24/09/2020, 17:56

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•24/09/2020, 17:56

DESPACHO

•17/11/2020, 16:41

DECISÃO

•02/12/2020, 17:19

DESPACHO

•30/01/2021, 10:10

DESPACHO

•26/04/2023, 10:23

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2023, 09:21

PETIÇÃO

•08/08/2023, 10:24

DESPACHO

•01/11/2023, 08:41

DESPACHO

•01/11/2023, 08:41

DECISÃO

•15/03/2024, 10:52

DECISÃO

•01/04/2024, 12:46

SENTENÇA

•10/06/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 07:46