Apelação / Remessa Necessária 0851192-97.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

EREMILTON DIONISIO DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

EREMILTON DIONISIO DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/03/2023, 08:49

Baixa Definitiva

01/03/2023, 08:49

Juntada de Decisão

01/03/2023, 08:44

Juntada de Certidão

27/05/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 15:49

Juntada de Certidão

01/02/2021, 08:05

Juntada de Petição de informações prestadas

30/01/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2021, 10:10

Conclusos para despacho

28/01/2021, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2021, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:53

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:37

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/03/2023, 08:49

Baixa Definitiva

01/03/2023, 08:49

Juntada de Decisão

01/03/2023, 08:44

Juntada de Certidão

27/05/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 15:49

Documentos

DESPACHO

•18/10/2016, 15:14

DECISÃO

•09/06/2017, 09:33

Juntada de Certidão

01/02/2021, 08:05

Juntada de Petição de informações prestadas

30/01/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2021, 10:10

Conclusos para despacho

28/01/2021, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2021, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:53

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:37

Recurso Extraordinário não admitido

02/12/2020, 17:19

Recurso Especial não admitido

02/12/2020, 17:19

Conclusos para despacho

19/11/2020, 17:00

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 16:41

Conclusos para despacho

04/11/2020, 08:43

Juntada de Petição de cota

29/10/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2020, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2020, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2020, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 11:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/09/2020, 17:56

Juntada de Petição de recurso especial

24/09/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 07:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/09/2020, 21:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2020, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2020, 16:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 05:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2020, 22:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2020, 21:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2020, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 08:14

Conclusos para despacho

04/08/2020, 07:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2020, 20:40

Conclusos para despacho

24/07/2020, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2020, 21:27

Conclusos para despacho

13/07/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição

11/07/2020, 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:29

Julgado improcedente o pedido

21/06/2020, 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2020, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 20:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 20:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2020, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 14:22

Conclusos para despacho

19/05/2020, 00:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/05/2020, 22:51

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 16:34

Conclusos para despacho

12/05/2020, 06:58

Juntada de Certidão

12/05/2020, 06:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 18:29

Juntada de Petição de informações prestadas

10/03/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 12:52

Conclusos para despacho

09/12/2019, 13:32

Juntada de Petição de parecer

09/12/2019, 07:43

Juntada de Petição de comunicações

28/10/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 14:28

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

15/10/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 14:15

Juntada de certidão

14/10/2019, 17:33

Conclusos para despacho

14/10/2019, 17:33

Juntada de certidão de prevenção

14/10/2019, 17:33

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

14/10/2019, 17:33

Recebidos os autos

14/10/2019, 17:31

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 17:31

DESPACHO

•14/03/2018, 16:35

DESPACHO

•28/03/2018, 11:31

DESPACHO

•31/10/2018, 16:38

SENTENÇA

•25/06/2019, 07:56

SENTENÇA

•01/07/2019, 22:53

DESPACHO

•14/10/2019, 16:52

DESPACHO

•15/10/2019, 14:15

DESPACHO

•06/03/2020, 12:52

DESPACHO

•18/05/2020, 22:51

DESPACHO

•20/05/2020, 14:22

ACÓRDÃO

•21/06/2020, 09:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/07/2020, 16:30

DESPACHO

•19/07/2020, 21:27

Todos os documentos(31)

DESPACHO

•18/10/2016, 15:14

DECISÃO

•09/06/2017, 09:33

DESPACHO

•14/03/2018, 16:35

DESPACHO

•28/03/2018, 11:31

DESPACHO

•31/10/2018, 16:38

SENTENÇA

•25/06/2019, 07:56

SENTENÇA

•01/07/2019, 22:53

DESPACHO

•14/10/2019, 16:52

DESPACHO

•15/10/2019, 14:15

DESPACHO

•06/03/2020, 12:52

DESPACHO

•18/05/2020, 22:51

DESPACHO

•20/05/2020, 14:22

ACÓRDÃO

•21/06/2020, 09:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/07/2020, 16:30

DESPACHO

•19/07/2020, 21:27

DESPACHO

•03/08/2020, 20:40

DESPACHO

•10/08/2020, 08:14

ACÓRDÃO

•07/09/2020, 21:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/09/2020, 17:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/09/2020, 17:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/09/2020, 17:38

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•24/09/2020, 17:38

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•24/09/2020, 17:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/09/2020, 17:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/09/2020, 17:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/09/2020, 17:56

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•24/09/2020, 17:56

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•24/09/2020, 17:56

DESPACHO

•17/11/2020, 16:41

DECISÃO

•02/12/2020, 17:19

DESPACHO

•30/01/2021, 10:10