Procedimento Comum Cível 0806833-75.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806833-75.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 16:09

Publicação

06/03/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: A. D. A. C. N.REPRESENTANTE: CELSO GERMANO CARVALHO LACERDA Advogado do(a) AUTOR: RAYANA LEITAO ALVES DE SOUSA - PB18379 Advogado do(a) REPRESENTANTE: RAYANA LEITAO ALVES DE SOUSA - PB18379 REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, VANESSA INOCENCIO BORGES ARAGAO - EIRELI - ME Advogado do(a) REU: IGOR MACEDO FACO - CE16470 Advogado do(a) REU: DANIELLA BATISTA NUNES BORGES ARAGÃO - PB12954 DESPACHO Intimação - ID do Documento 154415247 Por RICARDO DA COSTA FREITAS Em 25/02/2026 18:22:10 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0806833-75.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde] Vistos, etc. Cuida-se de processo recebido por redistribuição em 23 de fevereiro de 2026, em cumprimento à Resolução nº 04/2026 do TJPB, vindo os autos conclusos com excesso de prazo conforme se verifica dos autos. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, no prazo indicado, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, como também, em igual prazo, apresentar manifestação ao Parecer do Ministério Público anexo ao ID 123323214. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: A. D. A. C. N.REPRESENTANTE: CELSO GERMANO CARVALHO LACERDA Advogado do(a) AUTOR: RAYANA LEITAO ALVES DE SOUSA - PB18379 Advogado do(a) REPRESENTANTE: RAYANA LEITAO ALVES DE SOUSA - PB18379 REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, VANESSA INOCENCIO BORGES ARAGAO - EIRELI - ME Advogado do(a) REU: IGOR MACEDO FACO - CE16470 Advogado do(a) REU: DANIELLA BATISTA NUNES BORGES ARAGÃO - PB12954 DESPACHO Intimação - ID do Documento 154415247 Por RICARDO DA COSTA FREITAS Em 25/02/2026 18:22:10 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0806833-75.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde] Vistos, etc. Cuida-se de processo recebido por redistribuição em 23 de fevereiro de 2026, em cumprimento à Resolução nº 04/2026 do TJPB, vindo os autos conclusos com excesso de prazo conforme se verifica dos autos. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, no prazo indicado, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, como também, em igual prazo, apresentar manifestação ao Parecer do Ministério Público anexo ao ID 123323214. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: A. D. A. C. N.REPRESENTANTE: CELSO GERMANO CARVALHO LACERDA Advogado do(a) AUTOR: RAYANA LEITAO ALVES DE SOUSA - PB18379 Advogado do(a) REPRESENTANTE: RAYANA LEITAO ALVES DE SOUSA - PB18379 REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, VANESSA INOCENCIO BORGES ARAGAO - EIRELI - ME Advogado do(a) REU: IGOR MACEDO FACO - CE16470 Advogado do(a) REU: DANIELLA BATISTA NUNES BORGES ARAGÃO - PB12954 DESPACHO Intimação - ID do Documento 154415247 Por RICARDO DA COSTA FREITAS Em 25/02/2026 18:22:10 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0806833-75.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde] Vistos, etc. Cuida-se de processo recebido por redistribuição em 23 de fevereiro de 2026, em cumprimento à Resolução nº 04/2026 do TJPB, vindo os autos conclusos com excesso de prazo conforme se verifica dos autos. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, no prazo indicado, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, como também, em igual prazo, apresentar manifestação ao Parecer do Ministério Público anexo ao ID 123323214. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: A. D. A. C. N.REPRESENTANTE: CELSO GERMANO CARVALHO LACERDA Advogado do(a) AUTOR: RAYANA LEITAO ALVES DE SOUSA - PB18379 Advogado do(a) REPRESENTANTE: RAYANA LEITAO ALVES DE SOUSA - PB18379 REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, VANESSA INOCENCIO BORGES ARAGAO - EIRELI - ME Advogado do(a) REU: IGOR MACEDO FACO - CE16470 Advogado do(a) REU: DANIELLA BATISTA NUNES BORGES ARAGÃO - PB12954 DESPACHO Intimação - ID do Documento 154415247 Por RICARDO DA COSTA FREITAS Em 25/02/2026 18:22:10 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0806833-75.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde] Vistos, etc. Cuida-se de processo recebido por redistribuição em 23 de fevereiro de 2026, em cumprimento à Resolução nº 04/2026 do TJPB, vindo os autos conclusos com excesso de prazo conforme se verifica dos autos. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, no prazo indicado, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, como também, em igual prazo, apresentar manifestação ao Parecer do Ministério Público anexo ao ID 123323214. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 12:32

Decisão de Saneamento e Organização

25/02/2026, 18:22

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 18:29

Documentos

Intimação

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: A. D. A. C. N.REPRESENTANTE: CELSO GERMANO CARVALHO LACERDA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, VANESSA INOCENCIO BORGES ARAGAO - EIRELI - ME ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0806833-75.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por A. D. A. C. N. e CELSO GERMANO CARVALHO LACERDA, em face de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA e VANESSA INOCENCIO BORGES ARAGAO. Narra o autor que em razão de problemas na fala, procurou o serviço do plano de saúde, ora primeiro promovido, sendo-lhe recomendado o procedimento de frenectomia lingual. Assim, foi encaminhado para o estabelecimento odontológico da segunda promovida, de modo que fosse possível a realização do procedimento cirúrgico. Narra que durante a realização do procedimento, o requerente sofreu fortes dores, o que acabou traumatizando o menor, tendo em vista sua idade, prejudicando o seu cotidiano, além disso, sustenta que mesmo após a cirurgia, continuaram os problemas de fala. Avaliado por outros profissionais, foram informados que o procedimento de frenectomia não teria sido realizado, e que na verdade, o promovente encontrava-se com as carúnculas queimadas, o que causaria acúmulo de saliva e imenso desconforto. Por tais razões, ajuizou a presente demanda, buscando a tutela jurisdicional e a condenação dos promovidos ao pagamento de indenização por danos morais. Determinada a Emenda à Inicial com o fim de comprovar a hipossuficiência do autor (Id. 101958726), este acostou vasta documentação (Id. 104707668). É o que importa relatar. DECIDO. - DA EMENDA E GRATUIDADE JUDICIÁRIA Recebo a emenda apresentada e, considerando a documentação apresentada, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária a parte autora, o que faço com espeque no art. 98 do C.P.C. - DA REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC Considerando que a parte autora manifestou desinteresse, bem como que as audiências de conciliação atinentes à matéria dos autos e a inúmeras ações idênticas a esta, demonstram ser infrutíferas quando realizadas na fase inaugural do processo, tão somente, atrasando a marcha processual, DEIXO de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua ulterior designação, caso se evidencie viável a autocomposição das partes. - Da citação e demais providências CITE e INTIME a parte promovida para apresentar resposta, no prazo de 15 dias úteis, cientificando-lhe que a ausência de resposta implicará revelia, o que poderá resultar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 334 e 335, ambos do CPC). Poderá a parte requerida também, se entender pertinente, apresentar, no corpo de sua contestação, proposta de acordo. Apresentada contestação, INTIME a parte autora para fins de impugnação (art. 351 do C.P.C.). Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo dado, INTIMEM os litigantes para, em cooperação processual com este Juízo e na forma do art. 370 do CPC, ESPECIFICAREM, no prazo de quinze dias, as provas que eventualmente pretendam efetivamente produzir, JUSTIFICANDO-AS CONCRETAMENTE À LUZ DOS FATOS CONTROVERTIDOS NA DEMANDA, sob pena de indeferimento, conforme parágrafo único desse mesmo artigo. E, ainda, no mesmo prazo, informar se há possibilidade de acordo em audiência. Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); - Da Conciliação Finalmente, FICAM ainda as partes AMPLAMENTE EXORTADAS à realização de TRANSAÇÃO no presente feito, como forma de prevenção e/ou término de litígios, na forma do art. 840 do Código Civil – o que certamente será objeto de imediata HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. CUMPRA e INTIMEM as partes desta decisão. AO CARTÓRIO PARA QUE, DORAVANTE, OBSERVE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE NORMAIS JUDICIAIS, evitando com isso conclusões desnecessárias João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) de Direito

22/01/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão de Saneamento e Organização

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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