Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835773-42.2024.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835773-42.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento

21/05/2026, 18:43

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 20:48

Documento (Certidão)

07/04/2026, 10:47

Petição (Contraminuta)

09/03/2026, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ORLANDO BARBOSA, através de seu representante legal, INTIMADO(A) para se manifestar acerca das informações constantes na certidão de id 154875631. Prazo de 05 (cinco) dias. CAMPINA GRANDE, 4 de março de 2026. JOSE AUDECI GOMES DE OLIVEIRA. Analista Judiciário. Intimação - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0835773-42.2024.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) autor(a)

05/03/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

04/03/2026, 13:32

Expedida/certificada

04/03/2026, 12:36

Documento (Certidão)

04/03/2026, 12:35

Petição (Contraminuta)

15/01/2026, 15:19

Publicação

19/12/2025, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ORLANDO BARBOSA, através de seu representante legal, INTIMADO(A) para se manifestar acerca do teor da certidão de id 129180855. Prazo de 05 dias. CAMPINA GRANDE, 17 de dezembro de 2025. JOSE AUDECI GOMES DE OLIVEIRA. Analista Judiciário. Intimação - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0835773-42.2024.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) autor(a)

18/12/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

17/12/2025, 17:03

Expedida/certificada

17/12/2025, 12:25

Documentos

Intimação

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0835773-42.2024.8.15.0001. AUTOR: JOSE ORLANDO BARBOSA REU: INSS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) Vara de Feitos Especiais de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58157-999 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Incapacidade Laborativa Parcial] Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE promovido por JOSE ORLANDO BARBOSA, devidamente qualificado nos autos, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, igualmente qualificado, intentada em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial. No decorrer da tramitação do feito, o INSS propôs acordo através da petição ID. 103633718. Por sua vez, o autor informou que concorda com os termos do acordo oferecido – Id. 104161405. Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o breve relatório. DECIDO. Conforme se verifica nos autos, o INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte contrária, de forma que nada mais resta do que a homologação da transação realizada. Ademais, cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pelo cumprimento do título executivo judicial, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Isto posto, firmado entre HOMOLOGO O ACORDO as partes (ID. 103633718), que se regerá pelas cláusulas dele constantes, que ficam fazendo parte integrante desta sentença e, por consectário, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do CPC. Sem custas, em razão dos benefícios da justiça gratuita concedida. As partes arcarão com o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados, conforme firmado na proposta de acordo. Ausente o interesse recursal, dar-se-á o trânsito em julgado com a publicação da presente. O INSS deverá comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, com comunicação ao autor e ao Juízo. Após a implantação do benefício, o INSS deverá ser intimado a apresentar os cálculos referente aos valores retroativos, para fins de instauração de procedimento eletrônico destinado à expedição de RPV ou PRECATÓRIO. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINA GRANDE-PB, data e assinatura eletrônicas. DANIELA FALCAO AZEVEDO Juiz(a) de Direito

06/12/2024, 00:00

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Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

Expedida/certificada

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