Procedimento Comum Cível 0800110-27.2026.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0800110-27.2026.8.15.0271 DESPACHO Intime-se a parte autora, na pessoa de seus patronos, para, no prazo de 15 dias, esclarecer o descumprimento do despacho de ID 131795504, especialmente porque foi determinada a reunião dos pedidos no processo n.º 0800111-12.2026.8.15.0271, e não nestes autos, bem como para comprovar a efetiva formulação dos pedidos naquele feito ou justificar, de modo fundamentado, a pretensão de inversão do processo concentrador. No mesmo prazo, deverá: a) comprovar a desistência de todas as ações indicadas no despacho anterior, com identificação individualizada dos respectivos processos; b) juntar comprovante de deferimento da inscrição suplementar na OAB/PB dos advogados subscritores, não bastando mero protocolo de requerimento; c) adequar a petição inicial/emenda, se for o caso, com individualização dos contratos impugnados, valores descontados, valor atribuído à causa e documentos correspondentes. Advirta-se que o não cumprimento integral poderá ensejar o indeferimento da inicial e extinção sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I e IV, do CPC, sem prejuízo da reavaliação de eventual litigância abusiva. Cumpridas as determinações, voltem conclusos. Cumpra-se com urgência. Picuí, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0800110-27.2026.8.15.0271 DESPACHO Intime-se a parte autora, na pessoa de seus patronos, para, no prazo de 15 dias, esclarecer o descumprimento do despacho de ID 131795504, especialmente porque foi determinada a reunião dos pedidos no processo n.º 0800111-12.2026.8.15.0271, e não nestes autos, bem como para comprovar a efetiva formulação dos pedidos naquele feito ou justificar, de modo fundamentado, a pretensão de inversão do processo concentrador. No mesmo prazo, deverá: a) comprovar a desistência de todas as ações indicadas no despacho anterior, com identificação individualizada dos respectivos processos; b) juntar comprovante de deferimento da inscrição suplementar na OAB/PB dos advogados subscritores, não bastando mero protocolo de requerimento; c) adequar a petição inicial/emenda, se for o caso, com individualização dos contratos impugnados, valores descontados, valor atribuído à causa e documentos correspondentes. Advirta-se que o não cumprimento integral poderá ensejar o indeferimento da inicial e extinção sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I e IV, do CPC, sem prejuízo da reavaliação de eventual litigância abusiva. Cumpridas as determinações, voltem conclusos. Cumpra-se com urgência. Picuí, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 10:29

Mero expediente

09/05/2026, 05:23

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 16:15

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:10

Petição (Contraminuta)

13/03/2026, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Postergo o pedido de apreciação de gratuidade da justiça até a realização das diligências e determinações feitas no Processo nº 0800111-12.2026.8.15.0271 que revelou a distribuição diversas ações envolvem as mesmas partes e na mesma discussão jurídica sobre validade de relação contratual bancária, conforme se transcreve abaixo: 0800115-49.2026.8.15.0271, 0800116-34.2026.8.15.0271, 0800117-19.2026.8.15.0271, 0800118-04.2026.8.15.0271. 0800119-86.2026.8.15.0271, 0800120-71.2026.8.15.0271, 0800124-11.2026.8.15.0271, 0800112-94.2026.8.15.0271, 0800142-73.2026.8.15.0031, 0800104-20.2026.8.15.0271, 0800105-05.2026.8.15.0271, 0800106-87.2026.8.15.0271, 0800107-72.2026.8.15.0271, 0800109-42.2026.8.15.0271, 0800110-27.2026.8.15.0271, 0800114-64.2026.8.15.0271, 0800121-56.2026.8.15.0271, 0800113-79.2026.8.15.0271, 0800122-41.2026.8.15.0271 Dessa forma, verifico que a continuidade desta ação representa um fracionamento de pedidos, eis tem as mesmas partes do processo e a discussão dos negócios jurídicos questionados podem ser perfeitamente deduzidos numa única ação judicial. Assim, determino a intimação da parte autora para em 15 dias formular os pedidos desta ação no processo nº 0800111-12.2026.8.15.0271, informando nos autos, sob pena de extinção por litigância predatória e falta de interesse de agir. De igual modo, considera que os advogados subscritores da petição inicial têm OAB/PI, e que os números de ações ultrapassam o limite anual, determino que sejam intimados para em 15 dias informar o número da OAB/PB suplementar. Junte-se nestes autos uma cópia da diligência de confirmação de endereço realizada no Processo nº 0800111-12.2026.8.15.0271. Somente faça-se conclusão quando todas as determinações e diligências forem cumpridas. ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006.

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:33

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 02:04

Mero expediente

24/01/2026, 07:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/01/2026, 14:22

Distribuição (sorteio)

23/01/2026, 14:22

Documentos

•28/05/2026, 00:00