Procedimento Comum Cível 0800187-56.2023.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

MILTON RABELO DA FONSECA LIMA FILHO

CPF

Autor

INSS

Reu

Advogados / Representantes

MILTON RABELO DA FONSECA LIMA FILHO

OAB/PE 13082·CPF·Representa: Autor

SARA GEYSYANE LEITE LOBO MUNIZ

OAB/PB 29030·CPF·Representa: Autor

MILTON RABELO DA FONSECA LIMA FILHO

OAB/PE 13082·CPF·Representa: Réu

SARA GEYSYANE LEITE LOBO MUNIZ

OAB/PB 29030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 06:35

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:32

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:23

Petição (Contraminuta)

22/04/2026, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Proc. nº 0800187-56.2023.8.15.0751 DESPACHO Defiro o pedido, conforme requerido pela parte autora. (id.127640472). Pena: extinção. Cumpra-se. P.I. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 14:17

Mero expediente

02/02/2026, 07:11

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 10:04

Petição (Contraminuta)

19/11/2025, 14:22

Publicação

06/10/2025, 20:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proc. nº 0800187-56.2023.8.15.0751 DESPACHO Defiro o pedido, conforme requerido pela parte autora(id.122629079). João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 20:05

deferimento

20/09/2025, 16:05

Todas as movimentações(84)

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 06:35

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:32

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:23

Petição (Contraminuta)

22/04/2026, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:03

Documentos

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Proc. nº 0800187-56.2023.8.15.0751 DESPACHO Defiro o pedido, conforme requerido pela parte autora. (id.127640472). Pena: extinção. Cumpra-se. P.I. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 14:17

Mero expediente

02/02/2026, 07:11

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 10:04

Petição (Contraminuta)

19/11/2025, 14:22

Publicação

06/10/2025, 20:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proc. nº 0800187-56.2023.8.15.0751 DESPACHO Defiro o pedido, conforme requerido pela parte autora(id.122629079). João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 20:05

deferimento

20/09/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 07:35

Decurso de Prazo

04/09/2025, 04:52

Petição (Contraminuta)

02/09/2025, 15:08

Emenda à Inicial

13/08/2025, 11:39

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 10:40

Publicação

12/08/2025, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800187-56.2023.8.15.0751. 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o presente processo foi inicialmente distribuído na 4ª Vara Mista de Bayeux, tendo sido encaminhado à Justiça Federal, em razão do polo passivo, e devolvido para a Justiça Estadual, em razão da matéria, qual seja, ação que envolve acidente de trabalho. Em decisão de ID 88558967, o Juízo da 4ª Vara Mista de Bayeux declinou a competência para a 2ª Vara Mista de Bayeux, por tratar de processos relativos à Vara de Feitos Especiais. No entanto, em razão do endereço residencial da parte autora, foi declinada novamente a competência para uma comarca de João Pessoa, sem especificar qual, o processo veio parar neste Juízo, ID 106854420. O regramento contido no art. 169, inciso IV, da LOJE dispõe: Art. 169. Compete a Vara de Feitos Especiais processar e julgar: (...) IV – as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário. Nesse sentido, declaro a INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para julgar o presente processo e declino a competência em favor de uma das Varas de Feitos Especiais da Capital. Intime-se a parte autora desta decisão por seu causídico. Independentemente de prazo recursal, remetam-se os autos em redistribuição ao juízo competente. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800187-56.2023.8.15.0751. 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o presente processo foi inicialmente distribuído na 4ª Vara Mista de Bayeux, tendo sido encaminhado à Justiça Federal, em razão do polo passivo, e devolvido para a Justiça Estadual, em razão da matéria, qual seja, ação que envolve acidente de trabalho. Em decisão de ID 88558967, o Juízo da 4ª Vara Mista de Bayeux declinou a competência para a 2ª Vara Mista de Bayeux, por tratar de processos relativos à Vara de Feitos Especiais. No entanto, em razão do endereço residencial da parte autora, foi declinada novamente a competência para uma comarca de João Pessoa, sem especificar qual, o processo veio parar neste Juízo, ID 106854420. O regramento contido no art. 169, inciso IV, da LOJE dispõe: Art. 169. Compete a Vara de Feitos Especiais processar e julgar: (...) IV – as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário. Nesse sentido, declaro a INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para julgar o presente processo e declino a competência em favor de uma das Varas de Feitos Especiais da Capital. Intime-se a parte autora desta decisão por seu causídico. Independentemente de prazo recursal, remetam-se os autos em redistribuição ao juízo competente. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

11/08/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

08/08/2025, 13:22

Expedida/certificada

08/08/2025, 13:20

Incompetência

08/08/2025, 11:54

Conclusão (para despacho; para despacho)

31/01/2025, 07:07

Redistribuição (incompetência; sorteio)

30/01/2025, 07:38

Determinada a Redistribuição

29/01/2025, 19:19

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/01/2025, 10:07

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:38

Decurso de Prazo

23/01/2025, 06:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/12/2024, 11:01

Petição (Contraminuta)

16/12/2024, 11:01

Petição (Contraminuta)

03/12/2024, 10:07

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2024, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 11:45

Petição (Contraminuta)

25/11/2024, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 14:52

Documento (Certidão)

22/11/2024, 14:48

Petição (Contraminuta)

19/11/2024, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 10:27

Indeferimento

30/10/2024, 07:27

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/10/2024, 09:43

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:32

Decurso de Prazo

10/10/2024, 00:39

Petição (Contraminuta)

28/08/2024, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 08:47

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:43

Decurso de Prazo

16/08/2024, 01:17

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:06

Decurso de Prazo

24/07/2024, 18:12

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:47

Petição (Contraminuta)

14/07/2024, 21:31

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2024, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 08:33

Petição (Contraminuta)

26/06/2024, 16:33

Petição (Contraminuta)

25/06/2024, 08:57

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 10:54

Perito

17/06/2024, 08:28

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/04/2024, 15:21

Redistribuição (prevenção; incompetência)

10/04/2024, 12:29

Determinada a Redistribuição

10/04/2024, 11:41

Incompetência

10/04/2024, 11:41

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/04/2024, 08:26

Documento (Certidão)

10/04/2024, 08:25

Desarquivamento

10/04/2024, 08:24

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

10/04/2024, 08:24

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 08:22

Petição (Contraminuta)

28/02/2023, 08:29

Petição (Contraminuta)

28/02/2023, 08:27

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 08:03

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

17/02/2023, 07:27

Retificação de movimento

16/02/2023, 17:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/02/2023, 17:59

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/01/2023, 10:28

Distribuição (sorteio)

19/01/2023, 10:28

Despacho

•03/10/2025, 00:00

•11/08/2025, 00:00

•11/08/2025, 00:00