Cumprimento de sentença 0806338-65.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.524,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de PAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de PAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de PAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de PAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:13

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:17

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:17

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE PROMOVIDA, PELA ÚLTIMA VEZ, EM 15 DIAS, DO ITEM 1.1 DO ID. 105605886, REFORÇADO NO ID. 106138227.

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE PROMOVIDA, PELA ÚLTIMA VEZ, EM 15 DIAS, DO ITEM 1.1 DO ID. 105605886, REFORÇADO NO ID. 106138227.

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE PROMOVIDA, PELA ÚLTIMA VEZ, EM 15 DIAS, DO ITEM 1.1 DO ID. 105605886, REFORÇADO NO ID. 106138227.

24/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de PAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de PAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de PAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de PAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:13

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:17

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:17

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE PROMOVIDA, PELA ÚLTIMA VEZ, EM 15 DIAS, DO ITEM 1.1 DO ID. 105605886, REFORÇADO NO ID. 106138227.

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE PROMOVIDA, PELA ÚLTIMA VEZ, EM 15 DIAS, DO ITEM 1.1 DO ID. 105605886, REFORÇADO NO ID. 106138227.

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE PROMOVIDA, PELA ÚLTIMA VEZ, EM 15 DIAS, DO ITEM 1.1 DO ID. 105605886, REFORÇADO NO ID. 106138227.

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:59

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:26

Homologada a Transação

14/01/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:22

Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1.1. CALCULE-SE as custas finais (ID. 105605876) e INTIME-SE a ré para o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE NEGATIVAÇÃO/SERASAJUD. 2.2. INTIME-SE também o executado, para pagar o débito, no mesmo prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523), sob pena de multa de 10% e fixação de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º), seguindo-se automaticamente os atos de expropriação através de penhora e avaliação (art. 523, § 3º).

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:57

Juntada de Certidão

18/12/2024, 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/12/2024, 23:10

Transitado em Julgado em 06/12/2024

09/12/2024, 23:09

Decorrido prazo de PAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de ROMILTON CARLOS MEDEIROS DE LIMA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:32

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:03

Publicado Sentença em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROMILTON CARLOS MEDEIROS DE LIMA. REU: PAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. SENTENÇA RELATÓRIO. Processo n. 0806338-65.2023.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS proposta por ROMILTON CARLOS MEDEIROS DE LIMA, já qualificado, em desfavor de PAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA, igualmente já singularizado, alegando, para tanto, que: 1) o réu entrou em contato d

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROMILTON CARLOS MEDEIROS DE LIMA. REU: PAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. SENTENÇA RELATÓRIO. Processo n. 0806338-65.2023.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS proposta por ROMILTON CARLOS MEDEIROS DE LIMA, já qualificado, em desfavor de PAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA, igualmente já singularizado, alegando, para tanto, que: 1) o réu entrou em contato d

11/11/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

30/10/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

20/10/2024, 16:47

Decorrido prazo de ROMILTON CARLOS MEDEIROS DE LIMA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 20:02

Decorrido prazo de ROMILTON CARLOS MEDEIROS DE LIMA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:45

Decorrido prazo de ROMILTON CARLOS MEDEIROS DE LIMA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:13

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, caso o réu alegue qualquer das matérias previstas no artigo 337 do Código de Processo Civil, ou oponha fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 19:33

Juntada de Petição de contestação

21/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/04/2024, 10:56

Juntada de Certidão

31/03/2024, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/02/2024, 11:10

Juntada de documento de comprovação

18/12/2023, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROMILTON CARLOS MEDEIROS DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: ERMERSSON HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA - PB23547 REU: PAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0806338-65.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência nos autos da presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS proposta p

29/11/2023, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/11/2023, 07:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROMILTON CARLOS MEDEIROS DE LIMA - CPF: 568.794.584-91 (AUTOR).

28/11/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:47

Determinada a citação de PAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA - CNPJ: 43.598.790/0001-61 (REU)

28/11/2023, 07:47

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

03/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROMILTON CARLOS MEDEIROS DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: ERMERSSON HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA - PB23547 REU: PAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0806338-65.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Vistos. A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Por

02/11/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

01/11/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:34

Conclusos para despacho

01/11/2023, 07:56

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

01/11/2023, 07:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:42

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:19

Determinação de redistribuição por prevenção

23/10/2023, 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/09/2023, 11:38

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 11:38

Documentos

Decisão

•23/10/2023, 11:19

Decisão

•01/11/2023, 09:34

Decisão

•01/11/2023, 09:34

Decisão

•28/11/2023, 07:47

Decisão

•28/11/2023, 07:47

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 08:39

Sentença

•30/10/2024, 09:58

Sentença

•10/11/2024, 15:52

Sentença

•14/01/2025, 10:22

Sentença

•14/01/2025, 10:22