Procedimento Comum Cível 0800223-59.2026.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe

Partes do Processo

MARIA LUCIMAR DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR DE SA MACENA

OAB/PB 33448·CPF

·

Representa: Autor

ROMARIO ESTRELA PEREIRA

OAB/PB 24307·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

01/04/2026, 11:27

Trânsito em julgado

01/04/2026, 11:27

Desistência

01/04/2026, 10:48

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 10:30

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 10:17

Publicação

06/03/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA LUCIMAR DA SILVA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800223-59.2026.8.15.0051 Vistos Há, nos autos, pedido de justiça gratuita. Isto posto, determino que, em 15 (quinze) dias, apresente o(a) autor(a) suas 3 últimas declarações de Imposto de Renda, cópia da CTPS ou congênere (contracheque, etc), caso mantenha vínculo empregatício, ou ainda prova de sua condição, bem como certidão de imóveis e do Detran, informando a existência ou não de bens móveis e imóveis, de modo a permitir a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, restando advertida a parte promovente que o não cumprimento das determinações findará em indeferimento do pedido de gratuidade. Esclareço, por fim, que a parte opta por litigar pelo meio mais oneroso ao sistema judiciário, pois pode optar pelo rito dos juizados, onde possui isenção de custas. Cumpra-se. Diligências necessárias. Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:18

Emenda à Inicial

02/02/2026, 11:53

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/01/2026, 15:49

Distribuição (sorteio)

30/01/2026, 15:49

Documentos

•05/03/2026, 00:00