Procedimento Comum Cível 0800181-53.2024.8.15.0221 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800181-53.2024.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2026, 10:51

Trânsito em julgado

16/04/2026, 10:51

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:29

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800181-53.2024.8.15.0221 Sentença MARIA DE MORAIS SOUSA propôs a presente ação em face de BANCO BMG SA. Não obstante, anexaram termo de acordo do que requereram a homologação. É o breve relatório no que essencial. O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório. Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados. O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil). A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas. Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308). Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado nos termos do acordo retro e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil). Sem honorários sucumbenciais. Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado ou havendo renúncia ao prazo recursal, arquive-se. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 5 de dezembro de 2025. Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800181-53.2024.8.15.0221 Sentença MARIA DE MORAIS SOUSA propôs a presente ação em face de BANCO BMG SA. Não obstante, anexaram termo de acordo do que requereram a homologação. É o breve relatório no que essencial. O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório. Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados. O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil). A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas. Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308). Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado nos termos do acordo retro e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil). Sem honorários sucumbenciais. Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado ou havendo renúncia ao prazo recursal, arquive-se. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 5 de dezembro de 2025. Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 14:21

Homologação de Transação

05/12/2025, 11:44

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 10:35

Decurso de Prazo

28/05/2025, 03:58

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 11:15

Mero expediente

06/05/2025, 14:32

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 13:55

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800181-53.2024.8.15.0221 Sentença MARIA DE MORAIS SOUSA propôs a presente ação em face de BANCO BMG SA. Não obstante, anexaram termo de acordo do que requereram a homologação. É o breve relatório no que essencial. O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório. Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados. O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil). A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas. Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308). Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado nos termos do acordo retro e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil). Sem honorários sucumbenciais. Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado ou havendo renúncia ao prazo recursal, arquive-se. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 5 de dezembro de 2025. Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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