Procedimento Comum Cível 0800950-71.2025.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

Partes do Processo

FELIPE SALES DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE SALES DOS SANTOS

OAB/PB 23941·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Mero expediente

09/05/2026, 05:21

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 07:55

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:03

Publicação

06/03/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800950-71.2025.8.15.0271. AUTOR: TERESINHA SEVERINA DOS SANTOS SOARES REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS DESPACHO EXPEDIENTE - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Dever de Informação] Vistos etc. Considerando o disposto na ADPF 1236, que determinou a suspensão de todos os processos envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários efetuados por associações, bem como a devolução administrativa dos referidos valores pelo INSS, intime-se o autor para dizer se aderiu ao plano de devolução administrativa dos valores descontados indevidamente, no prazo de 15 (quinze) dias. Picuí-PB, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:39

Mero expediente

19/02/2026, 12:22

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 22:11

Petição (Contraminuta)

12/02/2026, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 16:49

Ato ordinatório

26/01/2026, 16:48

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 02:25

Expedição de documento (Carta)

13/11/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 06:43

Todas as movimentações(19)

Mero expediente

09/05/2026, 05:21

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 07:55

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:03

Publicação

06/03/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:07

Documentos

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800950-71.2025.8.15.0271. AUTOR: TERESINHA SEVERINA DOS SANTOS SOARES REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS DESPACHO EXPEDIENTE - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Dever de Informação] Vistos etc. Considerando o disposto na ADPF 1236, que determinou a suspensão de todos os processos envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários efetuados por associações, bem como a devolução administrativa dos referidos valores pelo INSS, intime-se o autor para dizer se aderiu ao plano de devolução administrativa dos valores descontados indevidamente, no prazo de 15 (quinze) dias. Picuí-PB, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:39

Mero expediente

19/02/2026, 12:22

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 22:11

Petição (Contraminuta)

12/02/2026, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 16:49

Ato ordinatório

26/01/2026, 16:48

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 02:25

Expedição de documento (Carta)

13/11/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 06:43

Expedição de documento (Carta)

03/07/2025, 09:20

Gratuidade da Justiça

01/07/2025, 20:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/06/2025, 10:30

Distribuição (sorteio)

30/06/2025, 10:30