Execução de Alimentos Infância e Juventude 0800990-63.2015.8.15.0381 - TJPB

Execução de Alimentos Infância e Juventude 0800990-63.2015.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:50

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:07

Definitivo

05/05/2026, 12:39

Trânsito em julgado

05/05/2026, 12:38

Petição (Contraminuta)

08/04/2026, 15:23

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCESSO N. 0800990-63.2015.8.15.0381 SENTENÇA Vistos, etc. Tratam-se os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, ajuizada por DIEGO ALVES DA SILVA, DIOGO ALVES DA SILVA E YASMIM KAWANY ALVES DA SILVA, neste ato representado por sua genitora, Sra. PATRICIA ALVES DA SILVA, em face de ELENILDO DA SILVA A parte promovente alegou, em suma, que em ação de alimentos anterior, ficou determinado o pagamento do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente, por parte do Executado, em favor dos filhos, ora Exequentes, a título de prestação alimentícia mensal. Entretanto, ressaltou a parte promovente que o Executado não estava cumprindo com a obrigação alimentícia desde março de 2015, não vendo a parte autora outra alternativa que não o ajuizamento da presente demanda. Por conseguinte, ao ser instada a se manifestar a respeito, a parte exequente não se manifestou, embora cientificada de que o silêncio poderia ser dado como quitação integral e consequente arquivamento do feito (id112197471). Parecer ministerial pela não intervenção em razão de não mais existiram interesses de menores no processo (ids 91883055 e 124425034). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O código de processo civil disciplina expressamente que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso em tela, verifica-se que a própria exequente quedou-se inerte quando instada a manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação pelo executado. Nesses termos, restando nos autos a comprovação de que o devedor satisfez a obrigação, é medida cogente a extinção da execução, em decorrência do cumprimento. Assim, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, julgo extinta a presente Execução de Alimentos, para que produza todos os jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Itabaiana, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/03/2026, 05:45

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 12:53

Petição (Contraminuta)

01/10/2025, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 09:08

Petição (Contraminuta)

04/06/2025, 12:18

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2025, 20:46

Documentos

EXPEDIENTE

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCESSO N. 0800990-63.2015.8.15.0381 SENTENÇA Vistos, etc. Tratam-se os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, ajuizada por DIEGO ALVES DA SILVA, DIOGO ALVES DA SILVA E YASMIM KAWANY ALVES DA SILVA, neste ato representado por sua genitora, Sra. PATRICIA ALVES DA SILVA, em face de ELENILDO DA SILVA A parte promovente alegou, em suma, que em ação de alimentos anterior, ficou determinado o pagamento do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente, por parte do Executado, em favor dos filhos, ora Exequentes, a título de prestação alimentícia mensal. Entretanto, ressaltou a parte promovente que o Executado não estava cumprindo com a obrigação alimentícia desde março de 2015, não vendo a parte autora outra alternativa que não o ajuizamento da presente demanda. Por conseguinte, ao ser instada a se manifestar a respeito, a parte exequente não se manifestou, embora cientificada de que o silêncio poderia ser dado como quitação integral e consequente arquivamento do feito (id112197471). Parecer ministerial pela não intervenção em razão de não mais existiram interesses de menores no processo (ids 91883055 e 124425034). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O código de processo civil disciplina expressamente que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso em tela, verifica-se que a própria exequente quedou-se inerte quando instada a manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação pelo executado. Nesses termos, restando nos autos a comprovação de que o devedor satisfez a obrigação, é medida cogente a extinção da execução, em decorrência do cumprimento. Assim, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, julgo extinta a presente Execução de Alimentos, para que produza todos os jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Itabaiana, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

05/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(119)