Procedimento Comum Cível 0801357-42.2021.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801357-42.2021.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

08/06/2026, 10:36

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 10:28

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:22

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:27

Petição (Contraminuta)

07/03/2026, 13:35

Petição (Contraminuta)

06/03/2026, 13:39

Publicação

06/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801357-42.2021.8.15.0231. AUTOR: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR - PB13783 PARTE PROMOVIDA: Nome: THULYO VYTOR COSTA CAMARA Endereço: Rua São João, 56, Centro, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Nome: JOAO ALVES ANGELIM Endereço: R MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA, 1048, JARDIM ATLÂNTICO, OLINDA - PE - CEP: 53050-110 Advogado do(a) REU: NIEDSON SANTOS DO NASCIMENTO - PE32733 Advogado do(a) REU: MELINA KELLY LELIS CUNHA - PB23866 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Endereço: Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000, Tel: (83) 3612-8965 / Email: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] PARTE PROMOVENTE: Nome: M. I. F. M. Endereço: Pedro Afonso de Carvalho, 23, Vista Alegre, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Nome: ISABELA FERRAZ BATISTA FLORENCIO Endereço: Rua Pedro Afonso de Carvalho, 23, Vista Alegre, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Advogado do(a) Vistos. Diante dos novos fatos apresentados, é necessária a reavaliação do andamento do processo. Antes, foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 04/03/2026, às 09:00h, com possibilidade de realização híbrida, conforme o despacho ID 128028852. Em 11/12/2025, as advogadas Melina Kelly Lelis Cunha e Gerlane Fernandes de Azevedo, que representam o réu THULYO VYTOR COSTA CAMARA, protocolaram a petição ID 128872613 para informar a renúncia ao mandato recebido. No entanto, as advogadas não apresentaram a comprovação documental da notificação do cliente, descumprindo a exigência do artigo 112 do Código de Processo Civil. A parte autora apresentou a petição ID 154744575 desistindo da prova testemunhal que havia pedido, alegando não ter mais interesse em sua produção após análise das provas constantes nos autos, solicitando o cancelamento da audiência de instrução e o julgamento antecipado do mérito, conforme o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. É importante destacar que o réu JOÃO ALVES ANGELIM também já havia se manifestado pela suficiência das provas documentais e pedido o julgamento antecipado (ID 85416809). Diante da renúncia ao mandato apresentada pelas advogadas do réu THULYO VYTOR COSTA CAMARA sem a prova da notificação, e da manifestação das partes sobre a desnecessidade de prova oral, a audiência de instrução e julgamento do dia 04 /03/2026 perde o sentido e o propósito neste momento. É inviável sua realização sem a regular representação de uma das partes e sem a permanência do interesse na produção de provas orais. Assim, determino as seguintes providências: 1. Determino o CANCELAMENTO da audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 04/03/2026, às 09:00h, prevista no despacho ID 128028852. 2. INTIME-SE o réu THULYO VYTOR COSTA CAMARA, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação no processo, indicando novo advogado, sob pena de ser nomeado defensor dativo ou, se for o caso, ser decretada sua revelia. A intimação deve informar que, por falta de comprovação da notificação da renúncia, as advogadas renunciantes permanecem responsáveis pela defesa até que a representação seja regularizada. 3. Após a regularização da representação do réu THULYO VYTOR COSTA CAMARA, ou o fim do prazo sem resposta, os autos devem voltar para conclusão para nova análise do pedido de julgamento antecipado do mérito e da petição ID 128081331. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. MAMANGUAPE/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito Valor da causa: R$ 101.880,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2026, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:29

Outras Decisões

03/03/2026, 15:25

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801357-42.2021.8.15.0231. AUTOR: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR - PB13783 PARTE PROMOVIDA: Nome: THULYO VYTOR COSTA CAMARA Endereço: Rua São João, 56, Centro, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Nome: JOAO ALVES ANGELIM Endereço: R MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA, 1048, JARDIM ATLÂNTICO, OLINDA - PE - CEP: 53050-110 Advogado do(a) REU: NIEDSON SANTOS DO NASCIMENTO - PE32733 Advogado do(a) REU: MELINA KELLY LELIS CUNHA - PB23866 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Endereço: Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000, Tel: (83) 3612-8965 / Email: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] PARTE PROMOVENTE: Nome: M. I. F. M. Endereço: Pedro Afonso de Carvalho, 23, Vista Alegre, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Nome: ISABELA FERRAZ BATISTA FLORENCIO Endereço: Rua Pedro Afonso de Carvalho, 23, Vista Alegre, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Advogado do(a) Vistos. Diante dos novos fatos apresentados, é necessária a reavaliação do andamento do processo. Antes, foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 04/03/2026, às 09:00h, com possibilidade de realização híbrida, conforme o despacho ID 128028852. Em 11/12/2025, as advogadas Melina Kelly Lelis Cunha e Gerlane Fernandes de Azevedo, que representam o réu THULYO VYTOR COSTA CAMARA, protocolaram a petição ID 128872613 para informar a renúncia ao mandato recebido. No entanto, as advogadas não apresentaram a comprovação documental da notificação do cliente, descumprindo a exigência do artigo 112 do Código de Processo Civil. A parte autora apresentou a petição ID 154744575 desistindo da prova testemunhal que havia pedido, alegando não ter mais interesse em sua produção após análise das provas constantes nos autos, solicitando o cancelamento da audiência de instrução e o julgamento antecipado do mérito, conforme o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. É importante destacar que o réu JOÃO ALVES ANGELIM também já havia se manifestado pela suficiência das provas documentais e pedido o julgamento antecipado (ID 85416809). Diante da renúncia ao mandato apresentada pelas advogadas do réu THULYO VYTOR COSTA CAMARA sem a prova da notificação, e da manifestação das partes sobre a desnecessidade de prova oral, a audiência de instrução e julgamento do dia 04 /03/2026 perde o sentido e o propósito neste momento. É inviável sua realização sem a regular representação de uma das partes e sem a permanência do interesse na produção de provas orais. Assim, determino as seguintes providências: 1. Determino o CANCELAMENTO da audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 04/03/2026, às 09:00h, prevista no despacho ID 128028852. 2. INTIME-SE o réu THULYO VYTOR COSTA CAMARA, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação no processo, indicando novo advogado, sob pena de ser nomeado defensor dativo ou, se for o caso, ser decretada sua revelia. A intimação deve informar que, por falta de comprovação da notificação da renúncia, as advogadas renunciantes permanecem responsáveis pela defesa até que a representação seja regularizada. 3. Após a regularização da representação do réu THULYO VYTOR COSTA CAMARA, ou o fim do prazo sem resposta, os autos devem voltar para conclusão para nova análise do pedido de julgamento antecipado do mérito e da petição ID 128081331. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. MAMANGUAPE/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito Valor da causa: R$ 101.880,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801357-42.2021.8.15.0231. AUTOR: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR - PB13783 PARTE PROMOVIDA: Nome: THULYO VYTOR COSTA CAMARA Endereço: Rua São João, 56, Centro, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Nome: JOAO ALVES ANGELIM Endereço: R MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA, 1048, JARDIM ATLÂNTICO, OLINDA - PE - CEP: 53050-110 Advogado do(a) REU: NIEDSON SANTOS DO NASCIMENTO - PE32733 Advogado do(a) REU: MELINA KELLY LELIS CUNHA - PB23866 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Endereço: Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000, Tel: (83) 3612-8965 / Email: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] PARTE PROMOVENTE: Nome: M. I. F. M. Endereço: Pedro Afonso de Carvalho, 23, Vista Alegre, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Nome: ISABELA FERRAZ BATISTA FLORENCIO Endereço: Rua Pedro Afonso de Carvalho, 23, Vista Alegre, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Advogado do(a) Vistos. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/03/2026, às 09:00h, podendo se realizar de forma híbrida. Intimem-se as partes para comparecerem a audiência, por meio de seus advogados, bem como devendo ser informado que cabe aos advogados trazer as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. (art. 455 do CPC). Embora admitida a presença ao Fórum, faculto-lhe a participação no ato através da ferramenta ZOOM, devendo a intimação ser acompanhada de link de acesso. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. MAMANGUAPE/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito Valor da causa: R$ 101.880,00 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

01/12/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

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