Procedimento Comum Cível 0847987-50.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MONICA JOSY SOUSA DA COSTA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de HELOISA CATAO MARIBONDO DA TRINDADE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:50

Publicado Expediente em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 09:38

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:12

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0847987-50.2022.8.15.2001. 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ÔNUS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS entre as partes em epígrafe. Alega a autora que o réu elaborou contrato de empréstimo não pactuado e não autorizado, bem como jamais requerido. Com efeito, compete à parte autora instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, sob pena de indeferimento liminar e extinção do processo sem resolução de mérito. A despeito de o processo já se encontrar em fase de saneamento, entendo imprescindível que a parte autora, no prazo de 15 dias, promova a juntada de cópia de extratos de sua conta bancária: Banco Bradesco agência 1104, conta 200809-2, para que confirme a titularidade e a liberação do crédito do empréstimo, objeto da lide, no período em que ocorreram os ilícitos em conta, MAIO DE 2020, com o fim de comprovar eventual inexistência do crédito dos valores objetos dos contratos em litígio, vez que aponta ao réu prática de fraude. Em existindo crédito do valor objeto de empréstimo, deverá, nesse mesmo prazo, providenciar o depósito judicial do valor que nega haver contratado e que eventualmente tenha sido creditado em sua conta bancária, sob pena de, em não o fazendo, restar ausente a verossimilhança nas alegações autorais, a tornar inaplicável a legislação consumerista da inversão do ônus da prova. Publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0847987-50.2022.8.15.2001. 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ÔNUS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS entre as partes em epígrafe. Alega a autora que o réu elaborou contrato de empréstimo não pactuado e não autorizado, bem como jamais requerido. Com efeito, compete à parte autora instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, sob pena de indeferimento liminar e extinção do processo sem resolução de mérito. A despeito de o processo já se encontrar em fase de saneamento, entendo imprescindível que a parte autora, no prazo de 15 dias, promova a juntada de cópia de extratos de sua conta bancária: Banco Bradesco agência 1104, conta 200809-2, para que confirme a titularidade e a liberação do crédito do empréstimo, objeto da lide, no período em que ocorreram os ilícitos em conta, MAIO DE 2020, com o fim de comprovar eventual inexistência do crédito dos valores objetos dos contratos em litígio, vez que aponta ao réu prática de fraude. Em existindo crédito do valor objeto de empréstimo, deverá, nesse mesmo prazo, providenciar o depósito judicial do valor que nega haver contratado e que eventualmente tenha sido creditado em sua conta bancária, sob pena de, em não o fazendo, restar ausente a verossimilhança nas alegações autorais, a tornar inaplicável a legislação consumerista da inversão do ônus da prova. Publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 08:35

Determinada diligência

28/07/2025, 12:06

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MONICA JOSY SOUSA DA COSTA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de HELOISA CATAO MARIBONDO DA TRINDADE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:50

Publicado Expediente em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 09:38

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:12

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0847987-50.2022.8.15.2001. 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ÔNUS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS entre as partes em epígrafe. Alega a autora que o réu elaborou contrato de empréstimo não pactuado e não autorizado, bem como jamais requerido. Com efeito, compete à parte autora instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, sob pena de indeferimento liminar e extinção do processo sem resolução de mérito. A despeito de o processo já se encontrar em fase de saneamento, entendo imprescindível que a parte autora, no prazo de 15 dias, promova a juntada de cópia de extratos de sua conta bancária: Banco Bradesco agência 1104, conta 200809-2, para que confirme a titularidade e a liberação do crédito do empréstimo, objeto da lide, no período em que ocorreram os ilícitos em conta, MAIO DE 2020, com o fim de comprovar eventual inexistência do crédito dos valores objetos dos contratos em litígio, vez que aponta ao réu prática de fraude. Em existindo crédito do valor objeto de empréstimo, deverá, nesse mesmo prazo, providenciar o depósito judicial do valor que nega haver contratado e que eventualmente tenha sido creditado em sua conta bancária, sob pena de, em não o fazendo, restar ausente a verossimilhança nas alegações autorais, a tornar inaplicável a legislação consumerista da inversão do ônus da prova. Publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0847987-50.2022.8.15.2001. 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ÔNUS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS entre as partes em epígrafe. Alega a autora que o réu elaborou contrato de empréstimo não pactuado e não autorizado, bem como jamais requerido. Com efeito, compete à parte autora instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, sob pena de indeferimento liminar e extinção do processo sem resolução de mérito. A despeito de o processo já se encontrar em fase de saneamento, entendo imprescindível que a parte autora, no prazo de 15 dias, promova a juntada de cópia de extratos de sua conta bancária: Banco Bradesco agência 1104, conta 200809-2, para que confirme a titularidade e a liberação do crédito do empréstimo, objeto da lide, no período em que ocorreram os ilícitos em conta, MAIO DE 2020, com o fim de comprovar eventual inexistência do crédito dos valores objetos dos contratos em litígio, vez que aponta ao réu prática de fraude. Em existindo crédito do valor objeto de empréstimo, deverá, nesse mesmo prazo, providenciar o depósito judicial do valor que nega haver contratado e que eventualmente tenha sido creditado em sua conta bancária, sob pena de, em não o fazendo, restar ausente a verossimilhança nas alegações autorais, a tornar inaplicável a legislação consumerista da inversão do ônus da prova. Publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 08:35

Determinada diligência

28/07/2025, 12:06

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 10:36

Decorrido prazo de HELOISA CATAO MARIBONDO DA TRINDADE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.

17/02/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

17/02/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847987-50.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847987-50.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 21:13

Juntada de Petição de réplica

28/11/2023, 23:52

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

03/11/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847987-50.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 19:32

Juntada de Petição de contestação

16/10/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/09/2023, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2023, 21:39

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:36

Conclusos para despacho

28/03/2023, 19:00

Juntada de Petição de procuração

21/03/2023, 17:15

Decorrido prazo de MONICA JOSY SOUSA DA COSTA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 10:21

Conclusos para despacho

17/10/2022, 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/10/2022, 14:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 17:08

Declarada incompetência

24/09/2022, 19:43

Conclusos para decisão

19/09/2022, 06:29

Juntada de Petição de cota

14/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de cota

14/09/2022, 16:03

Recebidos os autos

14/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de comunicações

13/09/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

13/09/2022, 18:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

13/09/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:26

Determinação de redistribuição por prevenção

13/09/2022, 17:41

Conclusos para decisão

13/09/2022, 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/09/2022, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

13/09/2022, 17:17

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 17:17

Documentos

Decisão

•13/09/2022, 17:41

Decisão

•24/09/2022, 19:43

Decisão

•25/09/2022, 17:08

Despacho

•17/02/2023, 10:21

Decisão

•02/09/2023, 21:39

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 21:14

Decisão

•28/07/2025, 12:06

Decisão

•29/07/2025, 08:37

Despacho

•20/01/2026, 09:38