Execução de Título Extrajudicial 0802844-61.2024.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802844-61.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2026, 12:48

Ato ordinatório

20/05/2026, 12:48

Trânsito em julgado

20/05/2026, 12:46

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA GRAMAME II EXECUTADO: ALINE GOMES DE SOUSA SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 129417071), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas pelo vencido. Honorários na forma pactuada. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0802844-61.2024.8.15.2003 Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo. Intime as partes desta decisão. Certifique o trânsito em julgado e após, arquive-se. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24042823311866200000084181695 EXECUÇÃO - 203 A Outros Documentos 24042823312094400000084181696 1. CARTÃO CNPJ Outros Documentos 24042823312308500000084181697 2. PROCURAÇÃO VILLA GRAMAME II ASSINADO Outros Documentos 24042823312507300000084181698 3. DOC PESSOAL SÍNDICO OTÁVIO Outros Documentos 24042823312702100000084181699 4. ATA DE ELEIÇÃO DE SINDICO E FIXAÇÃO TAXA ORDINÁRIA R$70,00 Outros Documentos 24042823312870300000084181700 5. ATA DE TAXA EXTRA R$100,00 - AGO 20 -07- 2023 Outros Documentos 24042823313180900000084181701 6. ATAS DE FIXAÇÃO DE TAXAS ORDINÁRIAS R$55,00 - VILLA GRAMAME Outros Documentos 24042823313420300000084181702 7. CONVENÇÃO VILLA GRAMAME II Outros Documentos 24042823313756300000084181703 8. ADITIVO CONVENÇÃO Outros Documentos 24042823313997300000084181704 9. EXTRATO JAN, FEV, MAR 2024 - VILLA GRAMAME II Outros Documentos 24042823314178600000084181705 10. BALANCETE JAN, FEV, MAR 2024 - VILLA GRAMAME II Outros Documentos 24042823314403100000084181707 11. 203 A CERTIDÃO DE REGISTRO Outros Documentos 24042823314890500000084181709 12. 203 A BOLETOS Outros Documentos 24042823315149200000084181710 13. 203 A RELATORIO Outros Documentos 24042823315441100000084181711 Decisão Decisão 24042909461691200000084193666 Decisão Decisão 24042909461691200000084193666 Despacho Despacho 24050913360099500000084713912 Despacho Despacho 24050913360099500000084713912 Petição Petição 24060721395667800000086219447 MANIFESTAÇÃO VILLA GRAMAME II Outros Documentos 24060721395787300000086219449 Despacho Despacho 24061711203418200000086601906 Carta Carta 24061812063823200000086703525 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24072909463713700000091615037 CORRESP DEV PROC 0802844-61 id 92305752 Aviso de Recebimento 24072909463755100000091615039 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072912300415100000091636329 Intimação Intimação 24072912304540100000091636332 Intimação Intimação 24072912304540100000091636332 Petição Petição 24081522062213300000092659827 INFORMAÇÃO Outros Documentos 24081522062310400000092659833 Despacho Despacho 24091310483258500000094106241 Despacho Despacho 24091310483258500000094106241 Petição Petição 24092420072264000000094864191 PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO Outros Documentos 24092420072278700000094864193 Despacho Despacho 24092511134872000000094892890 Mandado Mandado 24092915081374000000095090142 Diligência Diligência 24100122291531200000095247494 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24111016424504600000097275198 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111108260153400000097287477 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111108260153400000097287477 Petição Petição 24112719190443100000098181197 MANIFESTAÇÃO-COOPERAÇÃO Outros Documentos 24112719190453800000098181198 Despacho Despacho 24112912530222200000098295178 SISBAJUD 080244 61 2024 Comunicações 24112912530250000000098295180 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25011015073874200000099641030 SISBAJUD - RESULTADO PROCESSO 0802844-61.2024.8.15.2003 Documento de Comprovação 25011015073897900000099641031 Intimação Intimação 25011015082962900000099641033 Intimação Intimação 25011015082962900000099641033 Petição Petição 25021117232293900000101050277 PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO Informações Prestadas 25021117232318500000101050281 Carta Carta 25021216535148500000101141379 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 25030417175800000000102083834 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031015221670500000102314516 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031015221670500000102314516 Petição Petição 25032614033558800000103209120 PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO Informações Prestadas 25032614033575800000103209121 Carta Carta 25040212461678800000103604698 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 25042708440300000000104745466 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042808075544200000104766357 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042808075544200000104766357 Petição Petição 25051514043220100000105714027 PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO Informações Prestadas 25051514043236600000105714031 Carta Carta 25051612295026600000105783090 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 25062007175000000000107806102 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25071413324286500000109010990 Expediente Expediente 25071413324286500000109010990 Expediente Expediente 25071413324286500000109010990 Petição Petição 25072314300131900000109573826 MANIFESTAÇÃO Informações Prestadas 25072314300149000000109573827 DECISÃO 2024 - CITAÇÃO POR WHATSAPP Documento de Comprovação 25072314300211300000109573828 Despacho Despacho 25081910204041400000113273570 Expediente Expediente 25081910204041400000113273570 Expediente Expediente 25081910204041400000113273570 Petição Petição 25090515223535600000115394876 PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO Informações Prestadas 25090515223552200000115394909 Carta Carta 25090912243955700000115540859 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 25100303115100000000116870609 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25100308092285100000116874457 Expediente Expediente 25100308092285100000116874457 Expediente Expediente 25100308092285100000116874457 Petição Petição 25101313573669600000117380970 Petição Petição 25101313583581800000117380971 PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO Informações Prestadas 25101313583598700000117380973 Despacho Despacho 25102321451829600000117430335 Carta Carta 25120511282315900000120513742 Petição Petição 25122314392906700000121359644 PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO Informações Prestadas 25122314392921800000121359645 TERMO DE ACORDO ASSINADO - 203 A - VILA GRAMAME Documento de Comprovação 25122314392976700000121359647 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 26012404564200000000123661336 Certidão Certidão 26020201023236100000126507725

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:12

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/02/2026, 12:09

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 11:51

Documento (Outros documentos)

24/01/2026, 04:56

Petição (Contraminuta)

23/12/2025, 14:39

Expedição de documento (Carta)

05/12/2025, 11:28

Sem descrição

23/10/2025, 21:45

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA GRAMAME II EXECUTADO: ALINE GOMES DE SOUSA SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 129417071), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas pelo vencido. Honorários na forma pactuada. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0802844-61.2024.8.15.2003 Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo. Intime as partes desta decisão. Certifique o trânsito em julgado e após, arquive-se. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24042823311866200000084181695 EXECUÇÃO - 203 A Outros Documentos 24042823312094400000084181696 1. CARTÃO CNPJ Outros Documentos 24042823312308500000084181697 2. PROCURAÇÃO VILLA GRAMAME II ASSINADO Outros Documentos 24042823312507300000084181698 3. DOC PESSOAL SÍNDICO OTÁVIO Outros Documentos 24042823312702100000084181699 4. ATA DE ELEIÇÃO DE SINDICO E FIXAÇÃO TAXA ORDINÁRIA R$70,00 Outros Documentos 24042823312870300000084181700 5. ATA DE TAXA EXTRA R$100,00 - AGO 20 -07- 2023 Outros Documentos 24042823313180900000084181701 6. ATAS DE FIXAÇÃO DE TAXAS ORDINÁRIAS R$55,00 - VILLA GRAMAME Outros Documentos 24042823313420300000084181702 7. CONVENÇÃO VILLA GRAMAME II Outros Documentos 24042823313756300000084181703 8. ADITIVO CONVENÇÃO Outros Documentos 24042823313997300000084181704 9. EXTRATO JAN, FEV, MAR 2024 - VILLA GRAMAME II Outros Documentos 24042823314178600000084181705 10. BALANCETE JAN, FEV, MAR 2024 - VILLA GRAMAME II Outros Documentos 24042823314403100000084181707 11. 203 A CERTIDÃO DE REGISTRO Outros Documentos 24042823314890500000084181709 12. 203 A BOLETOS Outros Documentos 24042823315149200000084181710 13. 203 A RELATORIO Outros Documentos 24042823315441100000084181711 Decisão Decisão 24042909461691200000084193666 Decisão Decisão 24042909461691200000084193666 Despacho Despacho 24050913360099500000084713912 Despacho Despacho 24050913360099500000084713912 Petição Petição 24060721395667800000086219447 MANIFESTAÇÃO VILLA GRAMAME II Outros Documentos 24060721395787300000086219449 Despacho Despacho 24061711203418200000086601906 Carta Carta 24061812063823200000086703525 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24072909463713700000091615037 CORRESP DEV PROC 0802844-61 id 92305752 Aviso de Recebimento 24072909463755100000091615039 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072912300415100000091636329 Intimação Intimação 24072912304540100000091636332 Intimação Intimação 24072912304540100000091636332 Petição Petição 24081522062213300000092659827 INFORMAÇÃO Outros Documentos 24081522062310400000092659833 Despacho Despacho 24091310483258500000094106241 Despacho Despacho 24091310483258500000094106241 Petição Petição 24092420072264000000094864191 PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO Outros Documentos 24092420072278700000094864193 Despacho Despacho 24092511134872000000094892890 Mandado Mandado 24092915081374000000095090142 Diligência Diligência 24100122291531200000095247494 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24111016424504600000097275198 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111108260153400000097287477 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111108260153400000097287477 Petição Petição 24112719190443100000098181197 MANIFESTAÇÃO-COOPERAÇÃO Outros Documentos 24112719190453800000098181198 Despacho Despacho 24112912530222200000098295178 SISBAJUD 080244 61 2024 Comunicações 24112912530250000000098295180 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25011015073874200000099641030 SISBAJUD - RESULTADO PROCESSO 0802844-61.2024.8.15.2003 Documento de Comprovação 25011015073897900000099641031 Intimação Intimação 25011015082962900000099641033 Intimação Intimação 25011015082962900000099641033 Petição Petição 25021117232293900000101050277 PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO Informações Prestadas 25021117232318500000101050281 Carta Carta 25021216535148500000101141379 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 25030417175800000000102083834 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031015221670500000102314516 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031015221670500000102314516 Petição Petição 25032614033558800000103209120 PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO Informações Prestadas 25032614033575800000103209121 Carta Carta 25040212461678800000103604698 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 25042708440300000000104745466 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042808075544200000104766357 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042808075544200000104766357 Petição Petição 25051514043220100000105714027 PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO Informações Prestadas 25051514043236600000105714031 Carta Carta 25051612295026600000105783090 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 25062007175000000000107806102 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25071413324286500000109010990 Expediente Expediente 25071413324286500000109010990 Expediente Expediente 25071413324286500000109010990 Petição Petição 25072314300131900000109573826 MANIFESTAÇÃO Informações Prestadas 25072314300149000000109573827 DECISÃO 2024 - CITAÇÃO POR WHATSAPP Documento de Comprovação 25072314300211300000109573828 Despacho Despacho 25081910204041400000113273570 Expediente Expediente 25081910204041400000113273570 Expediente Expediente 25081910204041400000113273570 Petição Petição 25090515223535600000115394876 PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO Informações Prestadas 25090515223552200000115394909 Carta Carta 25090912243955700000115540859 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 25100303115100000000116870609 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25100308092285100000116874457 Expediente Expediente 25100308092285100000116874457 Expediente Expediente 25100308092285100000116874457 Petição Petição 25101313573669600000117380970 Petição Petição 25101313583581800000117380971 PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO Informações Prestadas 25101313583598700000117380973 Despacho Despacho 25102321451829600000117430335 Carta Carta 25120511282315900000120513742 Petição Petição 25122314392906700000121359644 PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO Informações Prestadas 25122314392921800000121359645 TERMO DE ACORDO ASSINADO - 203 A - VILA GRAMAME Documento de Comprovação 25122314392976700000121359647 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 26012404564200000000123661336 Certidão Certidão 26020201023236100000126507725

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802844-61.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do contido no expediente de id. 124527079, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 3 de outubro de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802844-61.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do expediente de id. 114922374, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 14 de julho de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802844-61.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do expediente de id. 114922374, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 14 de julho de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802844-61.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do contido no expediente de id. 111599889, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 28 de abril de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802844-61.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do expediente de id. 1087066008, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 10 de março de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802844-61.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id. 103502122, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 11 de novembro de 2024 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/11/2024, 00:00

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Redistribuição (incompetência; sorteio)

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