Execução de Título Extrajudicial 0831714-06.2016.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0831714-06.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA TAPECARIA - ME, MARIA DO SOCORRO DA SILVA DECISÃO Segue ordem de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando a inexistência de valores penhorados. Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis, SUSPENDO O FEITO, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16062915271871400000004168770 AÇÃO DE EXECUÇÃO NOVO CPC- MARIA DO SOCORRO DA SILVA ME Outros Documentos 16062915260126700000004168829 CUSTAS PAGAS Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 16062915260587500000004168832 PROCURAÇÃO PARTE 01 Procuração 16062915261548400000004168837 PROCURAÇÃO PARTE 02 Procuração 16062915262426000000004168841 SUBSTABELECIMENTO SANTANDER BRASIL Substabelecimento 16062915263205900000004168846 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 16062915263917400000004168848 CONTRATO 01 Outros Documentos 16062915264518800000004168854 CONTRATO 02 Outros Documentos 16062915265109800000004168856 PLANILHA DE CÁLCULOS Outros Documentos 16062915265458400000004168858 Despacho Despacho 16092715184101900000005053017 Petição Petição 17072014354603200000008622033 Pet regularização e citação postal Outros Documentos 17072014343208200000008622214 Doc. 01 Atos unificado Procuração 17072014344108500000008622223 Doc. 02 - Procuração-1-5 Procuração 17072014345635800000008622236 Doc. 02 - Procuração-6-10 Procuração 17072014350543800000008622246 Despacho Despacho 18051813433372500000013916472 Petição Petição 18082213480279500000015708848 Petição requerendo expedição cartas citação Documento de Comprovação 18082213473997600000015708905 Certidão Certidão 18092517333791100000016374470 Certidão Certidão 18092517352071800000016374548 Mandado Mandado 18092518082276300000016375834 Expediente Expediente 16092715184101900000005053017 Mandado Mandado 18092518082440600000016375835 Diligência Diligência 18103017394858000000017038814 Maria do Socorro da Silva Tapeçaria - ME Devolução de Mandado 18103017395071600000017039068 Diligência Diligência 18103017404894600000017039166 Maria do Socorro da Silva Devolução de Mandado 18103017405080900000017039220 Petição Petição 19090217122393500000023298594 Petição - 0831714-06.2016.8.15.2001 - Maria do Socorro da Silva Outros Documentos 19090217122540100000023298599 Despacho Despacho 20043012062128900000029097853 bacen hadok x maria socorro Outros Documentos 20043012062248100000029097854 sant x maria 2 Outros Documentos 20043012062300700000029097855 Expediente Expediente 20043012062128900000029097853 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20091112383632500000032711225 Despacho Despacho 20091421394499500000032755868 Petição Petição 20120414512252400000035767045 Regularização processual + Infojud e Renajud Outros Documentos 20120414512387200000035767047 Decisão Decisão 21021621302099900000037684446 maria rena Outros Documentos 21021621302180000000037684447 maria rena 1 Outros Documentos 21021621302234400000037684448 maria info 0 Outros Documentos 21021621302275400000037684449 maria info 1 Outros Documentos 21021621302314000000037684451 Expediente Expediente 21021621302099900000037684446 Despacho Despacho 21091915573198000000046250968 Carta Carta 22030822344259800000052405865 Carta Carta 22031708042410900000052780641 Petição Petição 22033011044421400000053387530 Petição Petição 22033112133201700000053456561 Informação Informação 22051121211030200000055153683 Aviso de Recebimento.BANCO SANTANDER.positivo Aviso de Recebimento 22052409414346600000055646840 Decisão Decisão 22090108262379500000057834311 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22091017452348600000059862889 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22091017530456700000059862891 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22091017530555400000059862892 Petição Petição 22092011420877600000060247022 Petição Petição 22092011420884100000060247023 Petição Petição 22092011420888700000060247024 Informação Informação 22092309014150900000060382876 E-mail recebido da SUSEP pjE 0831714-06.2016.8.15.2001 Outros Documentos 22092309014228400000060382888 RELATÓRIO DE ENVIO AO MERCADO SUPERVISIONADO PJe 0831714-06.2016.8.15.2001 Outros Documentos 22092309014275800000060382893 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 982022GABINSUPERINTENDENTESUSEP PJe 0831714-06.2016.8.15.2001 OFÍCIO 22092309014332900000060382899 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092312320353800000060401103 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092312320353800000060401103 Petição Petição 22100614462257300000060873119 RELAÇÃO DE EMPRESAS DE SEGURO - MARIA DO SOCORRO - EXECUÇÃO - 06.10.22 Documento de Comprovação 22100614462300300000060873122 Informação Informação 22100616443548700000060881736 Informação Informação 22102610254707900000061618561 SEJUR 23901.22 - Cível - Ciência - Circ. 3035.22 - Ofício nº 367.2022 - Processo nº 0831714-06.2016. OFÍCIO 22102610254846500000061618565 Despacho Despacho 22102614291087800000061611925 RESPOSTA DE OFICIO Resposta 22103117391815300000061794269 Informação Informação 22110620323050400000062044961 Petição Petição 22111017560112400000062303536 Petição - Maria do Socorro Outros Documentos 22111017560213300000062303538 Despacho Despacho 23013117440285200000064671785 Despacho Despacho 23013117440285200000064671785 Petição Petição 23021414252857800000065255069 Informação Informação 23021416205179200000065264982 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423111116500000073034499 Despacho Despacho 23092510553709500000074976709 Despacho Despacho 23092510553709500000074976709 Petição Petição 23100914144740900000075701244 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23100914144816900000075701246 Comprovantes BB-54 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23100914144901700000075701247 Mandado Mandado 23100917280254400000075714159 Mandado Mandado 23100917280426300000075714160 Diligência Diligência 23101017444327800000075780110 Diligência Diligência 23101017483935500000075780118 registro do endereço avenida joao machado 689 Diligência 23101017483971600000075780120 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020914382651900000080392190 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020914382651900000080392190 Petição Petição 24022720244314800000081119158 Guia Maria do Socorro Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24022720244428300000081119159 Comprovantes BB-51 Documento de Comprovação 24022720244529500000081119160 Informação Informação 24040214462880000000082814375 Decisão Decisão 24062014392722100000086834216 Intimação Intimação 24062015550145300000086858605 Intimação Intimação 24062015550145300000086858605 Petição Petição 24070813521516200000087631028 Decisão Decisão 24072513525501100000091496370 Intimação Intimação 24072612510109600000091551831 Intimação Intimação 24072612510109600000091551831 Carta Carta 24072613102415500000091559917 Carta Carta 24072613102738400000091559918 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24091912050804300000093271322 AR POSITIVO REF. CITAÇÃO - Proc 0831714-06.2016.8.15.2001( MARIA DO SOCORRO DA SILVA TAPECARIA - ME) Aviso de Recebimento 24091912050833600000094599435 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24091912065214100000094599443 AR POSITIVO REF. CITAÇÃO - Proc 0831714-06.2016.8.15.2001( MARIA DO SOCORRO DA SILVA) Aviso de Recebimento 24091912065240600000094599453 Informação Informação 24110615345532200000097102624 Despacho Despacho 24120215102553000000098388327 Intimação Intimação 25011012325952800000099633123 Intimação Intimação 25011012325952800000099633123 Petição Petição 25012813355636200000100316427 Informação Informação 25031415021720200000102595335 Despacho Despacho 25050718180547800000104776364 Intimação Intimação 25052015573044400000105983410 Intimação Intimação 25052015573044400000105983410 Petição Petição 25052815061555600000106489595 PETICAO - MARIA DO SOCORRO DA SILVA TAPECARIA - ME Outros Documentos 25052815061566400000106489597 planilha atualizada de debito - Maria do Socorro da Silva Tapeçaria Me Outros Documentos 25052815061619900000106489598 Informação Informação 25070912282096100000108752235 Decisão Decisão 25101510375814400000116978916 b4909789-d3d4-4318-861e-db075d3b0ec4 Documento de Comprovação 25101510375838500000117512362 C O N C L U S Ã O Informação 25102111135341300000117822121 Certidão Certidão 26020201023236100000126027325 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21091915573198000000046250968, Informação: 22051121211030200000055153683, Aviso de Recebimento: 22052409414346600000055646840, Informação: 22092309014150900000060382876, Outros Documentos: 22092309014228400000060382888, Outros Documentos: 22092309014275800000060382893, OFÍCIO: 22092309014332900000060382899, Outros Documentos: 20043012062248100000029097854, Outros Documentos: 20043012062300700000029097855, Despacho: 20043012062128900000029097853] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0831714-06.2016.8.15.2001

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:06

Execução frustrada

03/03/2026, 22:55

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 11:14

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 11:13

Deferimento em Parte

15/10/2025, 10:37

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 12:28

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:06

Publicação

22/05/2025, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831714-06.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Antes da análise do pedido anterior, intime-se a parte exequente para proceder com a atualização do crédito, no prazo de 10 dias. JOÃO PESSOA, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:57

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831714-06.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se ação de execução de título extrajudicial referente a inadimplência em relação a CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO de nº. 00334183300000006540 (4183000006540300170), com vencimento da última parcela em 05/05/2018. Tratando-se de execução de Cédula de Crédito Bancário, aplica-se o -prazo de prescrição trienal previsto no artigo 70 da Lei Uniforme de Genébra, por força do disposto no artigo 44 da Lei 10.931 /2004, que determina a aplicação, a esse título, no que couber, da legislação relativa às cambiais. Se a citação não é realizada dentro do prazo legal por culpa exclusiva do demandante, que deixa de promover diligências de sua responsabilidade, relativas à correta indicação do endereço para localização do demandado, não ocorre a interrupção da prescrição retroativa à data do ajuizamento da demanda. Ressalte-se que a demora na citação decorrente da dificuldade do Autor em localizar o Réu não pode ser atribuída ao Poder Judiciário, sobretudo quando se verifica que todas as diligências requeridas pela parte Autora a fim de encontrar o Réu foram deferidas e realizadas pelo juízo em tempo razoável, afastando-se, assim, a incidência da Súmula 106 do STJ. Com efeito, transcorrido integralmente, sem interrupção ou suspensão, o prazo prescricional de 3 (três) anos, contado a partir da data de vencimento da Cédula de Crédito Bancário, impõe-se o decreto de prescrição da pretensão executiva. Destarte, antes de analisar o pedido retro e para evitar decisão surpresa, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da prescrição da ação, uma vez que o simples ajuizamento de ação executiva dentro do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição se não ocorrer a citação válida e regular do Réu dentro do prazo legal, nos termos do § 2º, do art. 240, do CPC. Prazo de 10 dias. JOÃO PESSOA, 20 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831714-06.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão/diligências do oficial de justiça de Id's 80521582 e 80521590, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 9 de fevereiro de 2024 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Deferimento em Parte

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(118)

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