Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0829405-31.2024.8.15.2001.
AUTOR: VANIA CECILIA DE LIMA ANDRADE
REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DO APELADO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, INTIMO a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, 2 de junho de 2026 JANDIRA RAILSON MEIRA Técnico Judiciário
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão]