Execução de Título Extrajudicial 0000403-38.2016.8.15.0511 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0000403-38.2016.8.15.0511 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 RÉU(S): Nome: LUZINETE DOS SANTOS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0000403-38.2016.8.15.0511 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Nota de Crédito Comercial, Nota de Crédito Rural] AUTOR(S): Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) Vistos etc. A ação tramitava normalmente, quando o(a,s) promovente(s) pediu(ram) a extinção da execução, em virtude da liquidação da dívida. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A instituição exequente informa que a parte executada quitou integralmente as operações bancárias nº B100226401/001 e B100226401/002, nos termos da Lei nº 13.340/2016 (ID 159355138). Sustenta que a quitação ocorreu após o ajuizamento da ação, configurando reconhecimento da procedência do pedido executivo, por implicar aceitação da existência e exigibilidade da dívida. Diante do exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, com fulcro no Art. 924, II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÂO. Obviamente, revogadas eventuais liminares e antecipações de tutela eventualmente concedidas. Se necessário, oficie-se. Cancele eventual audiência designada. As partes deverão ser intimadas, exclusivamente, por seus eventuais advogados/defensores constituídos. Requer a baixa de eventuais penhoras e restrições decorrentes destes autos, bem como a imputação à parte executada de eventuais custas processuais remanescentes, em observância ao princípio da causalidade, tendo em vista que seu inadimplemento deu causa ao ajuizamento da demanda. Quanto aos honorários advocatícios, pugna pela observância da Lei nº 13.340/2016, cabendo a cada parte arcar com os honorários de seu respectivo patrono. Não havendo outra providência a ser tomada pelo cartório, arquive-se de imediato, sendo desnecessário aguardar ou certificar o trânsito em julgado. P. R. I. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. LLMCR

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 RÉU(S): Nome: LUZINETE DOS SANTOS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0000403-38.2016.8.15.0511 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Nota de Crédito Comercial, Nota de Crédito Rural] AUTOR(S): Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) Vistos etc. A ação tramitava normalmente, quando o(a,s) promovente(s) pediu(ram) a extinção da execução, em virtude da liquidação da dívida. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A instituição exequente informa que a parte executada quitou integralmente as operações bancárias nº B100226401/001 e B100226401/002, nos termos da Lei nº 13.340/2016 (ID 159355138). Sustenta que a quitação ocorreu após o ajuizamento da ação, configurando reconhecimento da procedência do pedido executivo, por implicar aceitação da existência e exigibilidade da dívida. Diante do exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, com fulcro no Art. 924, II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÂO. Obviamente, revogadas eventuais liminares e antecipações de tutela eventualmente concedidas. Se necessário, oficie-se. Cancele eventual audiência designada. As partes deverão ser intimadas, exclusivamente, por seus eventuais advogados/defensores constituídos. Requer a baixa de eventuais penhoras e restrições decorrentes destes autos, bem como a imputação à parte executada de eventuais custas processuais remanescentes, em observância ao princípio da causalidade, tendo em vista que seu inadimplemento deu causa ao ajuizamento da demanda. Quanto aos honorários advocatícios, pugna pela observância da Lei nº 13.340/2016, cabendo a cada parte arcar com os honorários de seu respectivo patrono. Não havendo outra providência a ser tomada pelo cartório, arquive-se de imediato, sendo desnecessário aguardar ou certificar o trânsito em julgado. P. R. I. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. LLMCR

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2026, 17:48

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 12:57

Ato ordinatório

26/05/2026, 12:57

Petição (Contraminuta)

12/05/2026, 14:45

Publicação

04/05/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 RÉU(S): Nome: LUZINETE DOS SANTOS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0000403-38.2016.8.15.0511 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Nota de Crédito Comercial, Nota de Crédito Rural] AUTOR(S): Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Luzinete dos Santos, fundada em Cédula Rural Hipotecária (ID 21299174 - Pág. 7/16). Após o retorno da regular tramitação do feito por determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba (ID 103744563), que afastou a suspensão anteriormente imposta, este Juízo deferiu a penhora por termo nos autos de um veículo localizado via RENAJUD (ID 101623612). Entretanto, a diligência para avaliação restou frustrada, pois a executada informou ao Oficial de Justiça que alienou o bem a terceiros (ID 125604863). No ID 154870704, foram indeferidos os pedidos de declaração de fraude à execução e multa por ato atentatório à dignidade da justiça, sob o fundamento de inexistência de prova de insolvência ou dolo processual no momento. Na mesma decisão, foram realizadas consultas aos sistemas INFOJUD (DOI e DITR). A parte exequente, por meio da petição de ID 156544528, requereu o prosseguimento do feito com a realização da penhora do imóvel oferecido em garantia hipotecária no título executivo, nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. O pedido de constrição patrimonial sobre o imóvel hipotecado merece acolhimento. Compulsando o título executivo que aparelha a presente demanda (ID 21299174 - Pág. 11/12), verifica-se que a executada constituiu garantia real hipotecária de primeiro grau sobre o imóvel rural com área de 4,8 hectares, situado no lugar "Pau D'arco", no município de Sertãozinho/PB (pertencente a esta jurisdição). De acordo com o art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, a penhora de imóveis pode ser realizada por termo nos autos, independentemente de onde se localizem, desde que apresentada a certidão da respectiva matrícula ou, como no caso, o título de crédito que contenha a descrição e o registro da garantia real. Considerando que a execução se arrasta desde o ano de 2016 e que as tentativas de satisfação do crédito via bloqueio de valores e apreensão de veículo foram insuficientes ou frustradas, a penhora sobre o imóvel dado em garantia é medida que se impõe para a efetividade do processo. Ademais, por se tratar de execução de dívida com garantia real, a penhora deve recair preferencialmente sobre a própria coisa dada em garantia, conforme inteligência do art. 835, § 3º, do CPC. Diante do exposto, e em harmonia com os princípios da celeridade e da colaboração, DEFIRO o pedido de penhora do imóvel hipotecado (ID 156544528). Em cumprimento ao comando decisório, determino as seguintes providências: a) a presente decisão servirá como TERMO DE PENHORA do imóvel identificado na Cédula Rural Hipotecária n.º 20.2011.3109.3138 (ID 21299174 - Pág. 11), qual seja: duas partes de terras anexas, formando um só imóvel medindo 4,8ha, encravado no lugar denominado Pau D'arco, no Município de Sertãozinho/PB, cadastrado no INCRA sob n.º 210.072.004.936-0, com matrícula n.º 1.271, R-1, às fls. 47 do Livro n.º 2-H do Registro Geral do Cartório do Único Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de Pirpirituba/PB (atualmente sob a circunscrição de Jacaraú); b) intime-se a parte executada sobre a lavratura deste termo de penhora, pessoalmente, para que tome ciência da constrição e, querendo, apresente impugnação no prazo legal; c) a parte exequente deverá providenciar a averbação da penhora no registro imobiliário, comprovando o ato nos autos em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 844 do CPC; d) após a comprovação da averbação, expeça-se mandado de avaliação do referido imóvel, a ser cumprido por Oficial de Justiça, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento das custas com a diligência; e) quanto ao veículo anteriormente penhorado (FIAT/UNO MILLE FIRE, placa MNI0313), mantenho a restrição de circulação via RENAJUD (ID 91600858) para resguardar eventuais direitos de terceiros e do próprio juízo, sem prejuízo de nova análise caso o valor do imóvel seja suficiente para a quitação integral do débito e acessórios. Intimem-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 30 de abril de 2026. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 14:42

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 10:46

Petição (Contraminuta)

26/03/2026, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 RÉU(S): Nome: LUZINETE DOS SANTOS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 DESPACHO Buscas realizadas: SISBAJUD - ID. 79850994 RENAJUD - ID. 91600858 INFOJUD TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0000403-38.2016.8.15.0511 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Nota de Crédito Comercial, Nota de Crédito Rural] AUTOR(S): Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Luzinete dos Santos, objetivando a satisfação de crédito decorrente de Cédula Rural Hipotecária. No curso do processo, após a localização de veículo de propriedade da executada via sistema RENAJUD, este Juízo proferiu decisão que serviu como termo nos autos de penhora do veículo FIAT/UNO MILLE FIRE, placa MNI0313, conforme se extrai do ID 101623612. Posteriormente, este Juízo determinou a intimação da parte executada para que informasse a localização exata do referido bem móvel para fins de avaliação e apreensão. Em cumprimento ao mandado de intimação, o oficial de justiça lavrou certidão no ID 125604863, na qual informou que a executada declarou ter vendido o veículo para um terceiro conhecido como “Valdo”, residente no Sítio Gravatá, zona rural de Lagoa de Dentro/PB, e que o bem já teria sido renegociado com outra pessoa de paradeiro desconhecido. Diante de tais fatos, a parte exequente apresentou petição no ID 132060196, requerendo a declaração de fraude à execução, a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, a realização de novas diligências para localização do veículo e a pesquisa de bens via sistema INFOJUD, especificamente nas modalidades DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) e DITR (Declaração de Imposto Territorial Rural). É o relatório. Passo a decidir. A. DA LOCALIZAÇÃO DO BEM Quanto à localização do veículo penhorado, é imperativo destacar que, embora o Poder Judiciário disponibilize mecanismos de consulta eletrônica, o ônus de realizar diligências fáticas e investigativas para a efetiva localização de bens passíveis de apreensão recai primordialmente sobre a parte exequente. A execução se processa no interesse do credor, cabendo-lhe fornecer os meios necessários para o cumprimento da penhora quando o bem não é encontrado no endereço residencial da devedora. Portanto, cabe a parte autora utilizar os mecanismos ao seu alcance para localizar o veículo penhorado ou indique outros bens penhoráveis, sob pena de suspensão do feito nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil B. DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FRAUDE À EXECUÇÃO No que concerne ao pleito de reconhecimento de fraude à execução, entendo que este não merece prosperar neste momento processual. A caracterização da fraude prevista no artigo 792 do Código de Processo Civil exige a demonstração inequívoca de que a alienação do bem foi capaz de reduzir o devedor à insolvência ou que havia averbação da pendência do processo ou da penhora no registro do bem ao tempo da venda. No presente caso, não há demonstração cabal de que a parte executada tenha agido com a intenção específica de prejudicar a execução ou de ocultar seu patrimônio de má-fé. A simples declaração de venda a terceiro, colhida por oficial de justiça, sem a prova da inexistência de outros bens, é insuficiente para a declaração sumária de fraude. A aplicação de sanções por ato atentatório à dignidade da justiça requer prova robusta do dolo processual, o que não se verifica nos elementos trazidos aos autos até o presente momento. REJEITO o pedido de declaração de fraude à execução e a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, ante a ausência de prova de intenção específica de fraudar o processo. C. DAS PESQUISAS INFOJUD (DOI E DITR) Em atenção ao princípio da cooperação e da efetividade da execução, entendo cabível o deferimento de novas consultas aos sistemas conveniados para a busca de bens imóveis atrávés INFOJUD, em suas funcionalidades DOI e DITR, mostra-se adequada para identificar operações imobiliárias e propriedades rurais que eventualmente não constem em cadastros simplificados. Segue resultado das consultas: DOI - de março de 2016 a março de 2026 DITR Intime-se. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

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Sentença

•08/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 RÉU(S): Nome: LUZINETE DOS SANTOS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0000403-38.2016.8.15.0511 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Nota de Crédito Comercial, Nota de Crédito Rural] AUTOR(S): Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) Vistos etc. A ação tramitava normalmente, quando o(a,s) promovente(s) pediu(ram) a extinção da execução, em virtude da liquidação da dívida. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A instituição exequente informa que a parte executada quitou integralmente as operações bancárias nº B100226401/001 e B100226401/002, nos termos da Lei nº 13.340/2016 (ID 159355138). Sustenta que a quitação ocorreu após o ajuizamento da ação, configurando reconhecimento da procedência do pedido executivo, por implicar aceitação da existência e exigibilidade da dívida. Diante do exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, com fulcro no Art. 924, II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÂO. Obviamente, revogadas eventuais liminares e antecipações de tutela eventualmente concedidas. Se necessário, oficie-se. Cancele eventual audiência designada. As partes deverão ser intimadas, exclusivamente, por seus eventuais advogados/defensores constituídos. Requer a baixa de eventuais penhoras e restrições decorrentes destes autos, bem como a imputação à parte executada de eventuais custas processuais remanescentes, em observância ao princípio da causalidade, tendo em vista que seu inadimplemento deu causa ao ajuizamento da demanda. Quanto aos honorários advocatícios, pugna pela observância da Lei nº 13.340/2016, cabendo a cada parte arcar com os honorários de seu respectivo patrono. Não havendo outra providência a ser tomada pelo cartório, arquive-se de imediato, sendo desnecessário aguardar ou certificar o trânsito em julgado. P. R. I. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. LLMCR

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 RÉU(S): Nome: LUZINETE DOS SANTOS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0000403-38.2016.8.15.0511 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Nota de Crédito Comercial, Nota de Crédito Rural] AUTOR(S): Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Luzinete dos Santos, fundada em Cédula Rural Hipotecária (ID 21299174 - Pág. 7/16). Após o retorno da regular tramitação do feito por determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba (ID 103744563), que afastou a suspensão anteriormente imposta, este Juízo deferiu a penhora por termo nos autos de um veículo localizado via RENAJUD (ID 101623612). Entretanto, a diligência para avaliação restou frustrada, pois a executada informou ao Oficial de Justiça que alienou o bem a terceiros (ID 125604863). No ID 154870704, foram indeferidos os pedidos de declaração de fraude à execução e multa por ato atentatório à dignidade da justiça, sob o fundamento de inexistência de prova de insolvência ou dolo processual no momento. Na mesma decisão, foram realizadas consultas aos sistemas INFOJUD (DOI e DITR). A parte exequente, por meio da petição de ID 156544528, requereu o prosseguimento do feito com a realização da penhora do imóvel oferecido em garantia hipotecária no título executivo, nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. O pedido de constrição patrimonial sobre o imóvel hipotecado merece acolhimento. Compulsando o título executivo que aparelha a presente demanda (ID 21299174 - Pág. 11/12), verifica-se que a executada constituiu garantia real hipotecária de primeiro grau sobre o imóvel rural com área de 4,8 hectares, situado no lugar "Pau D'arco", no município de Sertãozinho/PB (pertencente a esta jurisdição). De acordo com o art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, a penhora de imóveis pode ser realizada por termo nos autos, independentemente de onde se localizem, desde que apresentada a certidão da respectiva matrícula ou, como no caso, o título de crédito que contenha a descrição e o registro da garantia real. Considerando que a execução se arrasta desde o ano de 2016 e que as tentativas de satisfação do crédito via bloqueio de valores e apreensão de veículo foram insuficientes ou frustradas, a penhora sobre o imóvel dado em garantia é medida que se impõe para a efetividade do processo. Ademais, por se tratar de execução de dívida com garantia real, a penhora deve recair preferencialmente sobre a própria coisa dada em garantia, conforme inteligência do art. 835, § 3º, do CPC. Diante do exposto, e em harmonia com os princípios da celeridade e da colaboração, DEFIRO o pedido de penhora do imóvel hipotecado (ID 156544528). Em cumprimento ao comando decisório, determino as seguintes providências: a) a presente decisão servirá como TERMO DE PENHORA do imóvel identificado na Cédula Rural Hipotecária n.º 20.2011.3109.3138 (ID 21299174 - Pág. 11), qual seja: duas partes de terras anexas, formando um só imóvel medindo 4,8ha, encravado no lugar denominado Pau D'arco, no Município de Sertãozinho/PB, cadastrado no INCRA sob n.º 210.072.004.936-0, com matrícula n.º 1.271, R-1, às fls. 47 do Livro n.º 2-H do Registro Geral do Cartório do Único Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de Pirpirituba/PB (atualmente sob a circunscrição de Jacaraú); b) intime-se a parte executada sobre a lavratura deste termo de penhora, pessoalmente, para que tome ciência da constrição e, querendo, apresente impugnação no prazo legal; c) a parte exequente deverá providenciar a averbação da penhora no registro imobiliário, comprovando o ato nos autos em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 844 do CPC; d) após a comprovação da averbação, expeça-se mandado de avaliação do referido imóvel, a ser cumprido por Oficial de Justiça, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento das custas com a diligência; e) quanto ao veículo anteriormente penhorado (FIAT/UNO MILLE FIRE, placa MNI0313), mantenho a restrição de circulação via RENAJUD (ID 91600858) para resguardar eventuais direitos de terceiros e do próprio juízo, sem prejuízo de nova análise caso o valor do imóvel seja suficiente para a quitação integral do débito e acessórios. Intimem-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 30 de abril de 2026. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 RÉU(S): Nome: LUZINETE DOS SANTOS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 DESPACHO Buscas realizadas: SISBAJUD - ID. 79850994 RENAJUD - ID. 91600858 INFOJUD TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0000403-38.2016.8.15.0511 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Nota de Crédito Comercial, Nota de Crédito Rural] AUTOR(S): Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Luzinete dos Santos, objetivando a satisfação de crédito decorrente de Cédula Rural Hipotecária. No curso do processo, após a localização de veículo de propriedade da executada via sistema RENAJUD, este Juízo proferiu decisão que serviu como termo nos autos de penhora do veículo FIAT/UNO MILLE FIRE, placa MNI0313, conforme se extrai do ID 101623612. Posteriormente, este Juízo determinou a intimação da parte executada para que informasse a localização exata do referido bem móvel para fins de avaliação e apreensão. Em cumprimento ao mandado de intimação, o oficial de justiça lavrou certidão no ID 125604863, na qual informou que a executada declarou ter vendido o veículo para um terceiro conhecido como “Valdo”, residente no Sítio Gravatá, zona rural de Lagoa de Dentro/PB, e que o bem já teria sido renegociado com outra pessoa de paradeiro desconhecido. Diante de tais fatos, a parte exequente apresentou petição no ID 132060196, requerendo a declaração de fraude à execução, a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, a realização de novas diligências para localização do veículo e a pesquisa de bens via sistema INFOJUD, especificamente nas modalidades DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) e DITR (Declaração de Imposto Territorial Rural). É o relatório. Passo a decidir. A. DA LOCALIZAÇÃO DO BEM Quanto à localização do veículo penhorado, é imperativo destacar que, embora o Poder Judiciário disponibilize mecanismos de consulta eletrônica, o ônus de realizar diligências fáticas e investigativas para a efetiva localização de bens passíveis de apreensão recai primordialmente sobre a parte exequente. A execução se processa no interesse do credor, cabendo-lhe fornecer os meios necessários para o cumprimento da penhora quando o bem não é encontrado no endereço residencial da devedora. Portanto, cabe a parte autora utilizar os mecanismos ao seu alcance para localizar o veículo penhorado ou indique outros bens penhoráveis, sob pena de suspensão do feito nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil B. DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FRAUDE À EXECUÇÃO No que concerne ao pleito de reconhecimento de fraude à execução, entendo que este não merece prosperar neste momento processual. A caracterização da fraude prevista no artigo 792 do Código de Processo Civil exige a demonstração inequívoca de que a alienação do bem foi capaz de reduzir o devedor à insolvência ou que havia averbação da pendência do processo ou da penhora no registro do bem ao tempo da venda. No presente caso, não há demonstração cabal de que a parte executada tenha agido com a intenção específica de prejudicar a execução ou de ocultar seu patrimônio de má-fé. A simples declaração de venda a terceiro, colhida por oficial de justiça, sem a prova da inexistência de outros bens, é insuficiente para a declaração sumária de fraude. A aplicação de sanções por ato atentatório à dignidade da justiça requer prova robusta do dolo processual, o que não se verifica nos elementos trazidos aos autos até o presente momento. REJEITO o pedido de declaração de fraude à execução e a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, ante a ausência de prova de intenção específica de fraudar o processo. C. DAS PESQUISAS INFOJUD (DOI E DITR) Em atenção ao princípio da cooperação e da efetividade da execução, entendo cabível o deferimento de novas consultas aos sistemas conveniados para a busca de bens imóveis atrávés INFOJUD, em suas funcionalidades DOI e DITR, mostra-se adequada para identificar operações imobiliárias e propriedades rurais que eventualmente não constem em cadastros simplificados. Segue resultado das consultas: DOI - de março de 2016 a março de 2026 DITR Intime-se. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 RÉU(S): LUZINETE DOS SANTOS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito desta comarca de Jacaraú PB, Dr. Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, em conformidade com decisão judicial proferida nos autos indicados acima, INTIMO O EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, através de seu advogado, para requerer o que entender da diligência id 125604863, e requerer o que entender de direito. Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Jacaraú, 4 de dezembro de 2025. ANA CLAUDIA DA SILVA CARNEIRO Analista/Técnico/Serventuário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0000403-38.2016.8.15.0511 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Nota de Crédito Comercial, Nota de Crédito Rural] AUTOR(S): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 RÉU(S): Nome: LUZINETE DOS SANTOS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0000403-38.2016.8.15.0511 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Nota de Crédito Comercial, Nota de Crédito Rural] AUTOR(S): Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) Vistos etc. Em atenção ao requerimento retro, defiro o pedido de busca de endereço da promovida, da qual segue abaixo: RENAJUD INFOJUD CPF: 759.561.604-20 Nome Completo: LUZINETE DOS SANTOS Nome da Mãe: MARIA FERNANDES DA SILVA Data de Nascimento: 12/02/1969 Título de Eleitor: 0014864951295 Endereço: SIT MASCATE ZONA RURAL CEP: 58268-000 Municipio: SERTAOZINHO UF: PB SNIPER Nome LUZINETE DOS SANTOS CPF 759.561.604-20 Data de nascimento 12/02/1969 Nome da mãe MARIA FERNANDES DA SILVA Endereço MASCATE, - ZONA RURAL, SERTAOZINHO/PB (58.268-000) Ao Cartório, proceda com a busca de endereço da promovida por meio do SISBAJUD. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

05/09/2025, 00:00

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