Reintegração / Manutenção de Posse 0800029-11.2023.8.15.1071 - TJPB

Reintegração / Manutenção de Posse 0800029-11.2023.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:56

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALINE MARTINS BELARMINO - PB17833, ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO - PB10492 RÉU(S): Nome: THAIS ARAÚJO DE MOURA ANDRADE Endereço: FAZENDA BELA VISTA, SN, ZONA RURAL, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Nome: JOSÉ INÁCIO DE MORAIS ANDRADE Endereço: FAZENDA BELA VISTA, SN, ZONA RURAL, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Advogados do(a) REU: JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA - PB22787, RODRIGO SANTOS DE CARVALHO - PB17297 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800029-11.2023.8.15.1071 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR(S): Nome: LEONEL ANTONIO DOS SANTOS MACEDO Endereço: RUA SAO PEDRO, S/N, BAIRRO NOVO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogados do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por Leonel Antonio dos Santos Macedo em face de Thais Araújo de Moura Andrade e José Inácio de Morais Andrade. O autor alega ser gestor de uma área de 33 hectares na "Fazenda Alegria", em Curral de Cima/PB, por força de procuração pública outorgada pelo proprietário (ID 67870779). Aduz que, em 03/01/2023, os réus esbulharam cerca de 10 hectares da referida área, destruindo plantações de abacaxi e erguendo cercas. Em sede de contestação com reconvenção (ID 80989786), os réus suscitaram preliminares de ilegitimidade ativa — sob o argumento de que a procuração outorgada ao autor possui natureza apenas administrativa, carecendo de cláusula ad judicia — e incorreção do valor da causa. No mérito, sustentam que o réu José Inácio é arrendatário legítimo de 11 hectares da área em questão (ID 80406550), possuindo direito de preferência legal para a aquisição do imóvel, nos termos do Estatuto da Terra, e que jamais abandonou a posse do bem. Realizada Audiência de Justificação (ID 80403925) em 09/10/2023, restou indeferido o pedido liminar. Em Impugnação à Contestação (ID 82388228), o autor rebateu a tese de ilegitimidade, afirmando que os poderes "amplos e ilimitados" da procuração abrangem a esfera judicial. No mérito, alegou que os réus perderam o direito de preferência por não terem exercido a preempção no prazo legal e por estarem ocupando área superior à contratada. É o relatório. Passo a sanear. DA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL Considerando as petições informando que as partes se encontram em tratativas avançadas para a composição amigável do litígio (ID 129261697 e ID 124929383), intimo as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apresentem o termo de acordo para a devida homologação judicial. Caso não apresentem a manifestação de acordo, digam, se existe interesse na continuidade do feito. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 4 de maio de 2026. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 20:05

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 07:18

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALINE MARTINS BELARMINO - PB17833, ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO - PB10492 RÉU(S): Nome: THAIS ARAÚJO DE MOURA ANDRADE Endereço: FAZENDA BELA VISTA, SN, ZONA RURAL, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Nome: JOSÉ INÁCIO DE MORAIS ANDRADE Endereço: FAZENDA BELA VISTA, SN, ZONA RURAL, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Advogados do(a) REU: JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA - PB22787, RODRIGO SANTOS DE CARVALHO - PB17297 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800029-11.2023.8.15.1071 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR(S): Nome: LEONEL ANTONIO DOS SANTOS MACEDO Endereço: RUA SAO PEDRO, S/N, BAIRRO NOVO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogados do(a) Vistos, etc. Intime-se as partes para se manifestarem nos autos, informando sobre a conclusão do acordo da qual originou a suspensão, no prazo de 05 (cinco) dias. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 4 de março de 2026. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALINE MARTINS BELARMINO - PB17833, ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO - PB10492 RÉU(S): Nome: THAIS ARAÚJO DE MOURA ANDRADE Endereço: FAZENDA BELA VISTA, SN, ZONA RURAL, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Nome: JOSÉ INÁCIO DE MORAIS ANDRADE Endereço: FAZENDA BELA VISTA, SN, ZONA RURAL, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Advogados do(a) REU: JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA - PB22787, RODRIGO SANTOS DE CARVALHO - PB17297 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800029-11.2023.8.15.1071 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR(S): Nome: LEONEL ANTONIO DOS SANTOS MACEDO Endereço: RUA SAO PEDRO, S/N, BAIRRO NOVO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogados do(a) Vistos, etc. Intime-se as partes para se manifestarem nos autos, informando sobre a conclusão do acordo da qual originou a suspensão, no prazo de 05 (cinco) dias. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 4 de março de 2026. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALINE MARTINS BELARMINO - PB17833, ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO - PB10492 RÉU(S): Nome: THAIS ARAÚJO DE MOURA ANDRADE Endereço: FAZENDA BELA VISTA, SN, ZONA RURAL, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Nome: JOSÉ INÁCIO DE MORAIS ANDRADE Endereço: FAZENDA BELA VISTA, SN, ZONA RURAL, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Advogados do(a) REU: JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA - PB22787, RODRIGO SANTOS DE CARVALHO - PB17297 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800029-11.2023.8.15.1071 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR(S): Nome: LEONEL ANTONIO DOS SANTOS MACEDO Endereço: RUA SAO PEDRO, S/N, BAIRRO NOVO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogados do(a) Vistos, etc. Intime-se as partes para se manifestarem nos autos, informando sobre a conclusão do acordo da qual originou a suspensão, no prazo de 05 (cinco) dias. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 4 de março de 2026. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 16:34

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 08:34

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALINE MARTINS BELARMINO - PB17833, ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO - PB10492 RÉU(S): Nome: THAIS ARAÚJO DE MOURA ANDRADE Endereço: FAZENDA BELA VISTA, SN, ZONA RURAL, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Nome: JOSÉ INÁCIO DE MORAIS ANDRADE Endereço: FAZENDA BELA VISTA, SN, ZONA RURAL, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Advogados do(a) REU: JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA - PB22787, RODRIGO SANTOS DE CARVALHO - PB17297 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800029-11.2023.8.15.1071 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR(S): Nome: LEONEL ANTONIO DOS SANTOS MACEDO Endereço: RUA SAO PEDRO, S/N, BAIRRO NOVO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogados do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por Leonel Antonio dos Santos Macedo em face de Thais Araújo de Moura Andrade e José Inácio de Morais Andrade. O autor alega ser gestor de uma área de 33 hectares na "Fazenda Alegria", em Curral de Cima/PB, por força de procuração pública outorgada pelo proprietário (ID 67870779). Aduz que, em 03/01/2023, os réus esbulharam cerca de 10 hectares da referida área, destruindo plantações de abacaxi e erguendo cercas. Em sede de contestação com reconvenção (ID 80989786), os réus suscitaram preliminares de ilegitimidade ativa — sob o argumento de que a procuração outorgada ao autor possui natureza apenas administrativa, carecendo de cláusula ad judicia — e incorreção do valor da causa. No mérito, sustentam que o réu José Inácio é arrendatário legítimo de 11 hectares da área em questão (ID 80406550), possuindo direito de preferência legal para a aquisição do imóvel, nos termos do Estatuto da Terra, e que jamais abandonou a posse do bem. Realizada Audiência de Justificação (ID 80403925) em 09/10/2023, restou indeferido o pedido liminar. Em Impugnação à Contestação (ID 82388228), o autor rebateu a tese de ilegitimidade, afirmando que os poderes "amplos e ilimitados" da procuração abrangem a esfera judicial. No mérito, alegou que os réus perderam o direito de preferência por não terem exercido a preempção no prazo legal e por estarem ocupando área superior à contratada. É o relatório. Passo a sanear. DA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL Considerando as petições informando que as partes se encontram em tratativas avançadas para a composição amigável do litígio (ID 129261697 e ID 124929383), intimo as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apresentem o termo de acordo para a devida homologação judicial. Caso não apresentem a manifestação de acordo, digam, se existe interesse na continuidade do feito. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 4 de maio de 2026. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALINE MARTINS BELARMINO - PB17833, ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO - PB10492 RÉU(S): Nome: THAIS ARAÚJO DE MOURA ANDRADE Endereço: FAZENDA BELA VISTA, SN, ZONA RURAL, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Nome: JOSÉ INÁCIO DE MORAIS ANDRADE Endereço: FAZENDA BELA VISTA, SN, ZONA RURAL, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Advogados do(a) REU: JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA - PB22787, RODRIGO SANTOS DE CARVALHO - PB17297 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800029-11.2023.8.15.1071 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR(S): Nome: LEONEL ANTONIO DOS SANTOS MACEDO Endereço: RUA SAO PEDRO, S/N, BAIRRO NOVO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogados do(a) Vistos, etc. Intime-se as partes para se manifestarem nos autos, informando sobre a conclusão do acordo da qual originou a suspensão, no prazo de 05 (cinco) dias. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 4 de março de 2026. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALINE MARTINS BELARMINO - PB17833, ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO - PB10492 RÉU(S): Nome: THAIS ARAÚJO DE MOURA ANDRADE Endereço: FAZENDA BELA VISTA, SN, ZONA RURAL, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Nome: JOSÉ INÁCIO DE MORAIS ANDRADE Endereço: FAZENDA BELA VISTA, SN, ZONA RURAL, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Advogados do(a) REU: JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA - PB22787, RODRIGO SANTOS DE CARVALHO - PB17297 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800029-11.2023.8.15.1071 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR(S): Nome: LEONEL ANTONIO DOS SANTOS MACEDO Endereço: RUA SAO PEDRO, S/N, BAIRRO NOVO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogados do(a) Vistos etc. Considerando a manifestação da parte autora, informando que as partes encontram-se em tratativas avançadas para composição amigável do litígio, defiro o pedido de dilação de prazo. Concedo o prazo adicional de 30 (trinta) dias para que as partes concluam as negociações e, se for o caso, apresentem o respectivo termo de acordo para homologação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. LLMCR

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALINE MARTINS BELARMINO - PB17833, ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO - PB10492 RÉU(S): Nome: THAIS ARAÚJO DE MOURA ANDRADE Endereço: FAZENDA BELA VISTA, SN, ZONA RURAL, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Nome: JOSÉ INÁCIO DE MORAIS ANDRADE Endereço: FAZENDA BELA VISTA, SN, ZONA RURAL, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Advogados do(a) REU: JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA - PB22787, RODRIGO SANTOS DE CARVALHO - PB17297 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800029-11.2023.8.15.1071 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR(S): Nome: LEONEL ANTONIO DOS SANTOS MACEDO Endereço: RUA SAO PEDRO, S/N, BAIRRO NOVO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogados do(a) Vistos etc. Considerando a manifestação da parte autora, informando que as partes encontram-se em tratativas avançadas para composição amigável do litígio, defiro o pedido de dilação de prazo. Concedo o prazo adicional de 30 (trinta) dias para que as partes concluam as negociações e, se for o caso, apresentem o respectivo termo de acordo para homologação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. LLMCR

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALINE MARTINS BELARMINO - PB17833, ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO - PB10492 RÉU(S): Nome: THAIS ARAÚJO DE MOURA ANDRADE Endereço: FAZENDA BELA VISTA, SN, ZONA RURAL, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Nome: JOSÉ INÁCIO DE MORAIS ANDRADE Endereço: FAZENDA BELA VISTA, SN, ZONA RURAL, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Advogados do(a) REU: JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA - PB22787, RODRIGO SANTOS DE CARVALHO - PB17297 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800029-11.2023.8.15.1071 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR(S): Nome: LEONEL ANTONIO DOS SANTOS MACEDO Endereço: RUA SAO PEDRO, S/N, BAIRRO NOVO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogados do(a) Vistos etc. Considerando a manifestação da parte autora, informando que as partes encontram-se em tratativas avançadas para composição amigável do litígio, defiro o pedido de dilação de prazo. Concedo o prazo adicional de 30 (trinta) dias para que as partes concluam as negociações e, se for o caso, apresentem o respectivo termo de acordo para homologação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. LLMCR

19/12/2025, 00:00

25/06/2025, 00:00

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALINE MARTINS BELARMINO - PB17833, ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO - PB10492 RÉU(S): Nome: THAIS ARAÚJO DE MOURA ANDRADE Endereço: FAZENDA BELA VISTA, SN, ZONA RURAL, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Nome: JOSÉ INÁCIO DE MORAIS ANDRADE Endereço: FAZENDA BELA VISTA, SN, ZONA RURAL, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Advogados do(a) REU: JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA - PB22787, RODRIGO SANTOS DE CARVALHO - PB17297 Advogados do(a) REU: JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA - PB22787, RODRIGO SANTOS DE CARVALHO - PB17297 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800029-11.2023.8.15.1071 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR(S): Nome: LEONEL ANTONIO DOS SANTOS MACEDO Endereço: RUA SAO PEDRO, S/N, BAIRRO NOVO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogados do(a) Vistos, etc. Intimo as partes para manifestação sobre a realização de acordo extrajudicial. Não havendo manifestação o processo será extinto por perda do objeto sem ônus para as partes. Prazo de 60 dias. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 28 de outubro de 2024. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALINE MARTINS BELARMINO - PB17833, ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO - PB10492 RÉU(S): Nome: THAIS ARAÚJO DE MOURA ANDRADE Endereço: FAZENDA BELA VISTA, SN, ZONA RURAL, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Nome: JOSÉ INÁCIO DE MORAIS ANDRADE Endereço: FAZENDA BELA VISTA, SN, ZONA RURAL, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Advogados do(a) REU: JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA - PB22787, RODRIGO SANTOS DE CARVALHO - PB17297 Advogados do(a) REU: JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA - PB22787, RODRIGO SANTOS DE CARVALHO - PB17297 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800029-11.2023.8.15.1071 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR(S): Nome: LEONEL ANTONIO DOS SANTOS MACEDO Endereço: RUA SAO PEDRO, S/N, BAIRRO NOVO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogados do(a) Vistos, etc. Intimo as partes para manifestação sobre a realização de acordo extrajudicial. Não havendo manifestação o processo será extinto por perda do objeto sem ônus para as partes. Prazo de 60 dias. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 28 de outubro de 2024. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALINE MARTINS BELARMINO - PB17833, ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO - PB10492 RÉU(S): Nome: THAIS ARAÚJO DE MOURA ANDRADE Endereço: FAZENDA BELA VISTA, SN, ZONA RURAL, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Nome: JOSÉ INÁCIO DE MORAIS ANDRADE Endereço: FAZENDA BELA VISTA, SN, ZONA RURAL, ITAPOROROCA - PB - CEP: 58275-000 Advogados do(a) REU: JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA - PB22787, RODRIGO SANTOS DE CARVALHO - PB17297 Advogados do(a) REU: JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA - PB22787, RODRIGO SANTOS DE CARVALHO - PB17297 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800029-11.2023.8.15.1071 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR(S): Nome: LEONEL ANTONIO DOS SANTOS MACEDO Endereço: RUA SAO PEDRO, S/N, BAIRRO NOVO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogados do(a) Vistos, etc. Intimo as partes para manifestação sobre a realização de acordo extrajudicial. Não havendo manifestação o processo será extinto por perda do objeto sem ônus para as partes. Prazo de 60 dias. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 28 de outubro de 2024. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

29/10/2024, 00:00

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