Execução Fiscal 0802073-58.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 765,96

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MARIA DE LOURDES MONTEIRO DE MOURA

CPF

Reu

JC CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO WAGNER MACIEL CUNHA

OAB/PB 18885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:32

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:14

Juntada de comunicações

14/04/2026, 08:04

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/04/2026, 21:23

Determinado o arquivamento

12/04/2026, 21:23

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:27

Processo Desarquivado

10/04/2026, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:35

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:32

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:14

Juntada de comunicações

14/04/2026, 08:04

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/04/2026, 21:23

Documentos

Despacho

•08/04/2020, 11:26

Despacho

•21/05/2020, 11:16

Determinado o arquivamento

12/04/2026, 21:23

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:27

Processo Desarquivado

10/04/2026, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:35

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de JC CONSTRUCAO LTDA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:39

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

03/11/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802073-58.2020.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Suspenda-se o processo até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento. CABEDELO, 1 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802073-58.2020.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Suspenda-se o processo até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento. CABEDELO, 1 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0822983-63.2023.8.15.0000

01/11/2023, 11:38

Conclusos para despacho

31/10/2023, 20:22

Juntada de Certidão

24/10/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de JC CONSTRUCAO LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:46

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

17/10/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 21:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/09/2023, 17:53

Conclusos para decisão

08/09/2023, 14:42

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/05/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 10:45

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/03/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2023, 09:23

Conclusos para despacho

14/03/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:08

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MONTEIRO DE MOURA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:52

Juntada de Petição de certidão

04/07/2022, 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 07:54

Conclusos para despacho

26/05/2022, 06:09

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 12:15

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:14

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 03:45

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:30

Deferido o pedido de

14/12/2021, 08:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2021, 08:02

Conclusos para despacho

11/12/2021, 07:11

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 07:37

Conclusos para despacho

01/11/2021, 06:56

Decorrido prazo de JC CONSTRUCAO LTDA em 29/10/2021 23:59:59.

30/10/2021, 01:38

Juntada de certidão

22/10/2021, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

21/08/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2021, 09:09

Cancelada a movimentação processual

04/08/2021, 09:08

Juntada de certidão

04/08/2021, 09:05

Cancelada a movimentação processual

27/07/2021, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2021, 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2021, 20:06

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 11:16

Conclusos para despacho

20/05/2020, 19:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 11:26

Conclusos para despacho

08/04/2020, 09:23

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•21/08/2021, 16:06

Despacho

•01/11/2021, 07:37

Despacho

•01/11/2021, 21:44

Decisão

•14/12/2021, 08:02

Despacho

•07/04/2022, 08:27

Despacho

•27/04/2022, 12:15

Despacho

•26/05/2022, 07:54

Despacho

•23/11/2022, 16:08

Decisão

•19/03/2023, 09:23

Decisão

•19/03/2023, 09:23

Outros Documentos

•30/03/2023, 11:21

Despacho

•04/04/2023, 10:45

Todos os documentos(23)

Despacho

•08/04/2020, 11:26

Despacho

•21/05/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•21/08/2021, 16:06

Despacho

•01/11/2021, 07:37

Despacho

•01/11/2021, 21:44

Decisão

•14/12/2021, 08:02

Despacho

•07/04/2022, 08:27

Despacho

•27/04/2022, 12:15

Despacho

•26/05/2022, 07:54

Despacho

•23/11/2022, 16:08

Decisão

•19/03/2023, 09:23

Decisão

•19/03/2023, 09:23

Outros Documentos

•30/03/2023, 11:21

Despacho

•04/04/2023, 10:45

Despacho

•04/04/2023, 10:45

Decisão

•14/09/2023, 17:53

Despacho

•19/10/2023, 11:10

Decisão

•24/10/2023, 11:45

Despacho

•01/11/2023, 11:38

Outros Documentos

•21/03/2024, 12:00

Sentença

•19/07/2024, 17:05

Decisão

•12/04/2026, 21:23