Monitória 0821025-05.2024.8.15.0001 - TJPB

Monitória 0821025-05.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Evolução da Classe Processual

11/06/2026, 13:52

Publicação

02/06/2026, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a. VARA CÍVEL Processo n. 0821025-05.2024.8.15.0001 Vistos etc. Verifica-se que, apesar de determinada a remessa dos autos para a 6ª Vara Cível (Id 157683021), o feito foi equivocadamente encaminhado para este Juízo da 4ª Vara Cível. Assim, devolvo os autos à serventia para integral e correto cumprimento da determinação judicial, procedendo a remessa dos autos para o Juízo da 6ª Vara Cível de Campina Grande/PB. Cumpra-se. Campina Grande, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 15:04

Redistribuição (prevenção; incompetência)

29/05/2026, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 14:46

Determinada a Redistribuição

29/05/2026, 10:36

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 11:11

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/05/2026, 21:23

Publicação

11/05/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821025-05.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Na decisão de id 136883660, proferida por esta Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais, foi declarada a nulidade dos atos processuais praticados ante a ausência de citação válida, determinando-se a remessa dos autos ao Juízo de origem (6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande) para promover a regularização do processo, tendo em vista o retorno à fase de conhecimento e a limitada competência desta Vara estabelecida na Resolução nº 04/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba. Consta no processo a decisão de id 157683021, proferida pela 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, determinando a remessa dos autos à 6ª Vara Cível. Os autos novamente aportaram nesta Vara Especializada. Observa-se que a redistribuição para a 10ª Vara e, agora, para esta Vara Especializada ocorreu por equívoco. Cumpra-se com urgência as decisões de ids 136883660 e 157683021, devendo o Cartório proceder à imediata remessa dos autos à 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, por se tratar do Juízo onde a presente ação inicialmente tramitou. CAMPINA GRANDE, data a assinatura eletrônica. Assinado digitalmente Juiz(a) de Direito

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821025-05.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Na decisão de id 136883660, proferida por esta Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais, foi declarada a nulidade dos atos processuais praticados ante a ausência de citação válida, determinando-se a remessa dos autos ao Juízo de origem (6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande) para promover a regularização do processo, tendo em vista o retorno à fase de conhecimento e a limitada competência desta Vara estabelecida na Resolução nº 04/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba. Consta no processo a decisão de id 157683021, proferida pela 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, determinando a remessa dos autos à 6ª Vara Cível. Os autos novamente aportaram nesta Vara Especializada. Observa-se que a redistribuição para a 10ª Vara e, agora, para esta Vara Especializada ocorreu por equívoco. Cumpra-se com urgência as decisões de ids 136883660 e 157683021, devendo o Cartório proceder à imediata remessa dos autos à 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, por se tratar do Juízo onde a presente ação inicialmente tramitou. CAMPINA GRANDE, data a assinatura eletrônica. Assinado digitalmente Juiz(a) de Direito

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 09:17

Documentos

EXPEDIENTE

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821025-05.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação monitória, atualmente na fase de cumprimento de sentença, movida por Vanilsa Ferreira em face de Esmale Assistência Internacional de Saúde Ltda. Compulsando detidamente os autos, chamo o feito à ordem para sanar vício processual insanável relativo à formação da relação processual. Observo que a citação válida da parte executada nunca ocorreu. Verifiquei na aba de expedientes do sistema que, embora tenha sido emitida a carta de citação (conforme documento de id 98200002), não houve a juntada do respectivo Aviso de Recebimento (AR) aos autos. Ademais, inobstante a certidão de id 106213506 atestar que a citação teria sido realizada via sistema, pelo endereço eletrônico cadastrado, a análise pormenorizada demonstra o contrário. Não consta o registro efetivo da citação nos expedientes do processo: Observa-se que, após a expedição da Carta, a próxima intimação da demandada registrada no sistema refere-se diretamente à sentença de id 106865639, inexistindo qualquer registro de formalização da citação, o que evidencia a ausência de regular chamamento da parte ao processo. A citação é o ato pelo qual o réu é convocado para integrar a relação processual, sendo pressuposto indispensável de validade do processo. A sua ausência ofende frontalmente os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante da inexistência de citação válida, os atos processuais praticados sob a premissa da revelia da parte demandada encontram-se maculados por nulidade absoluta. Sendo assim, DECLARO A NULIDADE de todos os atos processuais praticados a partir da certidão de id 106213506, inclusive ela. Após o trânsito em julgado desta decisão ou, antes disso, havendo expressa declaração de ausência de interesse recursal, retornem os autos ao Juízo de origem, 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, para que promova a regular citação da ré, no rito da ação monitória, uma vez que esta Vara especializada não detém competência para a prática de atos próprios da fase de conhecimento. Nos termos da Resolução nº 04/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba, compete às Varas Especializadas exclusivamente o processamento e julgamento dos cumprimentos de sentença e das execuções de títulos extrajudiciais, permanecendo a fase cognitiva sob a atribuição das Varas Cíveis comuns, razão pela qual se impõe a remessa dos autos à unidade judiciária competente para o regular prosseguimento do feito. Fica intimada a parte autora acerca do teor desta decisão. CAMPINA GRANDE, data da assinatura eletrônica. Assinado digitalmente Juiz(a) de Direito

05/03/2026, 00:00

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Evolução da Classe Processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (prevenção; incompetência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinada a Redistribuição

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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