Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
EXECUTADO: SAMUEL AFONSO DE SOUSA SOARES - ME SENTENÇA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825995-77.2015.8.15.2001
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (convertida de busca e apreensão) movida por BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. em face de SAMUEL AFONSO DE SOUSA SOARES - ME. A fase executiva atingiu um estágio em que a satisfação do crédito se mostra plenamente configurada, remanescendo, inclusive, valores excedentes sob custódia judicial. O histórico processual, conforme extratos anexados a presente sentença, revela que a parte exequente já promoveu o levantamento da importância de R$ 22.640,12, conforme deferido anteriormente (ID 101240591). Além deste montante, existem valores bloqueados e depositados que permanecem retidos. Conforme extratos atualizados emitidos pelo Banco BRB em 04/03/2026, a situação financeira das contas judiciais vinculadas a este processo é a seguinte: Conta Judicial BRB Data de Emissão Saldo Disponível (R$) Valor Depositado Original (R$) Rendimentos Acumulados (R$) 901489093 04/03/2026 R$ 13.299,31 R$ 12.838,28 R$ 461,03 901488704 04/03/2026 R$ 3.375,69 R$ 3.258,71 R$ 116,98 901488682 04/03/2026 R$ 1.467,69 R$ 1.416,77 R$ 50,92 962293890 04/03/2026 R$ 12.412,94 R$ 11.588,09 R$ 824,85 TOTAL ATUALIZADO - R$ 30.555,63 R$ 29.101,85 R$ 1.453,78 A soma do valor já levantado (R$ 22.640,12) com o saldo atual das contas (R$ 30.555,63) totaliza uma disponibilidade financeira de R$ 53.195,75. Considerando que o débito atualizado informado na conversão da execução era de R$ 38.767,93 (ID 72215615) e a última planilha da exequente indicava R$ 40.153,88 (ID 78326627), resta cristalino que a obrigação foi integralmente quitada, restando um saldo excedente de aproximadamente R$ 13.000,00 em favor do executado. Instada a se manifestar sobre a alegação de quitação e o pedido de restituição formulado pelo executado (IDs 108889704 e 124795881), a parte exequente permaneceu inerte em duas oportunidades distintas, conforme certidões de decurso de prazo. Tal silêncio opera a preclusão e confirma a desnecessidade de manutenção das constrições. Tal omissão, somada à evidência aritmética dos valores, conduz inexoravelmente ao reconhecimento da satisfação da obrigação, operando-se a preclusão lógica e temporal para qualquer pretensão de saldo remanescente por parte do credor. A manutenção de constrições que sobejam o valor do débito viola o princípio da menor onerosidade da execução (art. 805 do CPC) e configura enriquecimento sem causa.
Diante do exposto, e com arrimo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em razão da satisfação integral da obrigação. Em via de consequência, DETERMINO, após o trânsito em julgado, as seguintes providências: 1. EXPEDICÃO DE ALVARÁ em favor da parte executada, SAMUEL AFONSO DE SOUSA SOARES - ME, para levantamento da totalidade dos saldos remanescentes depositados nas contas judiciais nº 901489093, 901488704, 901488682 e 962293890 (esta última vinculada ao DJO de ID 124795898), com os devidos acréscimos legais. Observe-se os dados bancários informados no ID 124795881; 2. LEVANTAMENTO DE RESTRIÇÕES: Proceda a serventia, via sistema RENAJUD, à imediata retirada de qualquer gravame judicial (transferência ou circulação) incidente sobre o veículo objeto da lide (GM AGILE 1.4 LTZ, Placa OFZ3838); 3. CUSTAS: Eventuais custas remanescentes deverão ser abatidas do saldo a ser restituído ao executado, se houver pendência certificada. 4. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos ou burocracias desnecessárias, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Transitado em julgado e pagas as custas finais, ARQUIVE-SE. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15100811231906900000002162335 INICIAL Outros Documentos 15100811103501400000002162395 EXTRATO 31 Documento de Comprovação 15100811124937600000002162444 PROCURAÇÃO BB CONSORCIO (2015) Procuração 15100811130339000000002162446 PROPOSTA Documento de Comprovação 15100811150732000000002162484 INSTRUMENTO PARTICULAR Documento de Comprovação 15100811152930000000002162496 NOTIFICAÇÃO POSITIVA Documento de Comprovação 15100811204104900000002162586 TELA SNG Documento de Comprovação 15100811214026900000002162603 GUIA PAGA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 15100811220901400000002162610 Despacho Despacho 15100913102422200000002171474 Certidão Certidão 16060309583784200000003917236 Movimentação processual 0825995-77 Outros Documentos 16060309581692300000003917248 Decisão Decisão 16060614111653800000003936758 Mandado Mandado 16060616222579200000003941260 Expediente Expediente 16060614111653800000003936758 Diligência Diligência 16061510283988100000004040277 Petição Petição 16082216215357300000004712084 SAMUEL AFONSO DE SOUSA SOARES - ME - OFICIOS Outros Documentos 16082216210981600000004712169 Despacho Despacho 17042417545129000000007324716 Petição Petição 18011714282704200000011860455 DOC Documento de Comprovação 18011714280701800000011860459 Certidão Certidão 18042712081842700000013616803 Despacho Despacho 18110815184502600000017159842 Certidão Certidão 19032213043971700000019456013 Certidão Certidão 19041015072532000000019900635 Petição Petição 19041214084270700000019968825 636571 - MANIFESTAÇÃO REQUERENDO PESQUISA ELETRÔNICA DE ENDEREÇOS Outros Documentos 19041214082620200000019968832 Despacho Despacho 19041617494504600000020035419 Certidão Certidão 19050312352931200000020353278 Expediente Expediente 19050312385172000000020353321 Petição Petição 19052417024600900000020850331 636571 - EXPEDIÇÃO DE OFICIOS Outros Documentos 19052417030603800000020850332 Certidão Certidão 19060614354511500000021183007 Despacho Despacho 19061012493710700000021232384 Expediente Expediente 19061012493710700000021232384 Petição Petição 19062618482794500000021607963 PETICAO63657110 Outros Documentos 19062618483981600000021607968 Certidão Certidão 19070215270844400000021733309 Despacho Despacho 19070718065076700000021822975 Expediente Expediente 19070718065076700000021822975 Petição Petição 19071816310933800000022143104 guia Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19071816313053600000022143110 Mandado Mandado 19080209472120800000022501724 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 19081316505821300000022757445 Certidão Certidão 19091310424079700000023626844 Despacho Despacho 19091514524668000000023626850 Expediente Expediente 19091514524668000000023626850 Petição Petição 19091823313802500000023771700 PETICAO63657117 Outros Documentos 19091823315378800000023771702 Certidão Certidão 19103114154471100000024936983 Despacho Despacho 19103116401912000000024937158 Certidão Certidão 19110113585344200000024978916 eCAC - Samuel Documento de Comprovação 19110113585418100000024979325 Despacho Despacho 19103116401912000000024937158 Certidão Certidão 20030311413139100000027678754 Despacho Despacho 20030418181428500000027738081 Carta Carta 20030607433195200000027794547 Certidão Certidão 21110909491965500000048406184 Despacho Despacho 21110920392946300000048406207 Carta Carta 21111007362844600000048457685 Petição Petição 21120715492682100000049622171 PETIODILIGNCIAOFICIAL063657120 Outros Documentos 21120715492720200000049622173 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22011311220457200000050434786 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22011311232673800000050434798 2022_01_13_11_17_21 Aviso de Recebimento 22011311232794400000050434802 Certidão Certidão 22011311300842500000050435390 Despacho Despacho 22011312445710600000050435424 Expediente Expediente 22011710532219300000050509584 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 22012217210785100000050684689 PETIOJUNTADA063657123 Documento de Identificação 22012217210911700000050691354 KITREEMBOLSODILIGNCIADEOFICIAL063657125 Outros Documentos 22012217210926700000050691355 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22050311045041500000054749993 Expediente Expediente 22050311045041500000054749993 Expediente Expediente 22050311045041500000054749993 Petição Petição 22052015310588100000055567824 PETIO063657129 Outros Documentos 22052015310755600000055568827 Informação Informação 22091309170608600000059943092 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091309201226100000059943108 Expediente Expediente 22091309201226100000059943108 Petição Petição 22091408315074900000059999072 DESENTRANHAMENTODOMANDADOREQUERIDO063657132 Documento de Identificação 22091408315097100000060000083 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110613335332900000062022356 Decisão Decisão 23020613370583400000064867011 Mandado Mandado 23021313433550400000065186039 Expediente Expediente 23020613370583400000064867011 Petição Petição 23022020393423300000065457286 PETIOJUNTADA063657135 Documento de Identificação 23022020393463500000065457288 KITREEMBOLSODILIGNCIADEOFICIAL063657137 Documento de Comprovação 23022020393499200000065457289 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 23040817101321900000067454676 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040920531809800000067463333 Expediente Expediente 23040920531809800000067463333 Petição Petição 23042410555125400000068092428 SAMUELAFONSODESOUSASOARESME Documento de Comprovação 23042410555163100000068092439 PLANILHADEDEBITO063657140 Documento de Comprovação 23042410555245900000068092440 Decisão Decisão 23050812092110300000068733829 Decisão Decisão 23050812092110300000068733829 Mandado Mandado 23050813281893800000068749906 Diligência Diligência 23051019194867700000068903677 Samuel Afonso de Sousa Soares20230510 Devolução de Mandado 23051019194901600000068903684 Petição Petição 23051508593440800000068993400 PETIÇÃO SAMUEL Outros Documentos 23051508593512500000069041259 PROCURAÇÃO SAMUEL Procuração 23051508593591100000068994769 CNH Digital Documento de Comprovação 23051508593663300000069041271 REQUERIMENTO DE Documento de Comprovação 23051508593742500000068994741 DJO SAMUEL Documento de Comprovação 23051508593834500000068994773 PAGAMENTO DJO Documento de Comprovação 23051508593907700000069041263 Informação Informação 23071617424529600000071728213 Decisão Decisão 23082121270736700000073418278 Petição Petição 23082814133444700000073752292 0636571_45_PLANILHA DE DEBITO Outros Documentos 23082814133519400000073752293 Informação Informação 23112407483560400000077743483 Decisão Decisão 23121321564043800000078538759 Petição Petição 23121915290062800000078861734 PETIO063657149 Outros Documentos 23121915290081400000078861738 Informação Informação 24030420110271900000081413137 BLOQUEIO 0825995-77.2015.8.15.2001 Comunicações 24030809184120700000081591209 Decisão Decisão 24030809184253100000081591192 Intimação Intimação 24041712542551500000083617275 Intimação Intimação 24041712542551500000083617275 Informação Informação 24080509533647500000092071113 Decisão Decisão 24082713450709400000093340614 Decisão Decisão 24082713450709400000093340614 RESULTADO DE BLOQUEIO 0825995-77.2015.8.15.2001 Comunicações 24082713450881500000093344628 Petição Petição 24090615322371700000093948046 SAMUELAFONSODESOUSASOARESME Outros Documentos 24090615322388200000093948047 Informação Informação 24100108315769900000095183465 Decisão Decisão 24100123400391300000095196656 Decisão Decisão 24100123400391300000095196656 Petição Petição 24100316425429000000095373916 PETIODESUSPENSODAEXECUO921III063657155 Documento de Identificação 24100316425441800000095373921 Petição Petição 25030816555794900000102252327 PETIÇÃO LEVANTAMENTO SAMUEL Documento de Comprovação 25030816555952400000102252328 DJO SAMUEL X BB CONSORCIO Documento de Comprovação 25030816560016500000102252329 Decisão Decisão 25031420463904600000102584941 Intimação Intimação 25051607175002900000105749661 Decisão Decisão 25031420463904600000102584941 Petição Petição 25061108364613900000107289781 Decisão Decisão 25090507435310500000115309758 Decisão Decisão 25090507435310500000115309758 6ddfad8a-42a4-4c5f-b4e4-c9bec4cd2dfb Decisão 25090507435413400000115309760 Decisão Decisão 25091617115803500000115919284 Decisão Decisão 25091617115803500000115919284 DETALHAMENTO SISBAJUD 0825995 Documento de Comprovação 25091617115887000000115919288 DETALHAMENTO SISBAJUD 0825995 Documento de Comprovação 25091617115935500000115925982 DETALHAMENTO SISBAJUD 0825995-2 Documento de Comprovação 25091617115982700000115925984 Petição Petição 25100810013462000000117114931 PETIÇÃO SAMUEL LEVANTAMENTO Outros Documentos 25100810013465100000117114933 ExtratoJudicial (3) Documento de Comprovação 25100810013522500000117114935 DJO SAMUEL X BB CONSORCIO Documento de Comprovação 25100810013599000000117114948 Despacho Despacho 25120509294015800000120500630 Intimação Intimação 25120609593126400000120545898 Despacho Despacho 25120509294015800000120500630 Petição Petição 26012310592972900000123620768 Certidão Certidão 26020200073736200000124991975 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21110909491965500000048406184, Despacho: 21110920392946300000048406207, Outros Documentos: 21120715492720200000049622173, Despacho: 22011312445710600000050435424, Aviso de Recebimento: 22011311220457200000050434786, Aviso de Recebimento: 22011311232673800000050434798, Aviso de Recebimento: 22011311232794400000050434802, Certidão: 22011311300842500000050435390, Expediente: 22011710532219300000050509584, Outros Documentos: 22012217210926700000050691355]