Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0854681-06.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

DELANE MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE SANTOS DE ANDRADE

OAB/PB 23130·CPF·Representa: Autor

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FELIPE SANTOS DE ANDRADE

OAB/PB 23130·CPF·Representa: Autor

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

MARYANNA SOUSA GOMES

OAB/PB 26183·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Contraminuta)

25/05/2026, 21:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 16:22

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 18:38

Ato ordinatório

30/03/2026, 18:37

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 18:32

Arquivamento

25/03/2026, 12:08

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 11:15

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 11:14

Documento (Alvará)

25/03/2026, 11:10

Documento (Alvará)

25/03/2026, 11:09

Documento (Alvará)

25/03/2026, 11:07

Documento (Alvará)

25/03/2026, 11:04

Documento (Alvará)

25/03/2026, 10:57

Documento (Alvará)

25/03/2026, 10:56

Todas as movimentações(82)

Petição (Contraminuta)

25/05/2026, 21:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 16:22

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 18:38

Ato ordinatório

30/03/2026, 18:37

Documentos

•05/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 18:32

Arquivamento

25/03/2026, 12:08

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 11:15

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 11:14

Documento (Alvará)

25/03/2026, 11:10

Documento (Alvará)

25/03/2026, 11:09

Documento (Alvará)

25/03/2026, 11:07

Documento (Alvará)

25/03/2026, 11:04

Documento (Alvará)

25/03/2026, 10:57

Documento (Alvará)

25/03/2026, 10:56

Documento (Alvará)

25/03/2026, 10:54

Documento (Alvará)

25/03/2026, 10:51

Expedição de alvará de levantamento

24/03/2026, 09:40

Conclusão (para decisão)

15/03/2026, 19:53

Petição (Contraminuta)

08/03/2026, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:08

Petição (Contraminuta)

05/03/2026, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DELANE MIRANDA DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte exequente para se pronunciar sobre a petição ID 136338882, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 4 de março de 2026 Ediane Maria Figueiredo Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço]

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 15:48

Ato ordinatório

04/03/2026, 15:47

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Petição (Contraminuta)

19/02/2026, 17:01

Petição (Contraminuta)

07/02/2026, 09:12

Petição (Contraminuta)

04/02/2026, 21:53

Petição (Contraminuta)

04/02/2026, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 21:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 20:58

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 15:25

Expedição de precatório/rpv

27/08/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 11:40

Petição (Contraminuta)

24/04/2025, 22:40

Petição (Contraminuta)

24/03/2025, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 09:43

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

20/03/2025, 13:41

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/02/2025, 11:18

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

06/01/2025, 23:38

Petição (Contraminuta)

23/10/2024, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 10:38

Ato ordinatório

11/10/2024, 10:37

Petição (Contraminuta)

26/07/2024, 21:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2024, 10:13

Mero expediente

18/07/2024, 18:45

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/07/2024, 09:24

Evolução da Classe Processual

16/07/2024, 09:24

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:23

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 06:07

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2023, 11:02

Mero expediente

21/11/2023, 10:27

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/11/2023, 15:44

Petição (Contraminuta)

07/08/2023, 13:25

Petição (Contraminuta)

21/07/2023, 22:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 11:46

Ato ordinatório

10/07/2023, 11:45

Decurso de Prazo

31/10/2022, 01:31

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

04/10/2022, 23:43

Petição (Contraminuta)

26/09/2022, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 09:26

Procedência em Parte

20/09/2022, 09:26

Conclusão (para julgamento)

27/06/2022, 22:07

Petição (Contraminuta)

26/06/2022, 22:39

Petição (Contraminuta)

21/11/2021, 20:12

Petição (Contraminuta)

25/10/2021, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2021, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2021, 20:14

Ato ordinatório

24/10/2021, 20:13

Petição (Contraminuta)

16/06/2021, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 16:05

Ato ordinatório

07/06/2021, 16:03

Documento (Certidão)

07/06/2021, 16:02

Petição (Contraminuta)

08/03/2021, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2021, 23:29

Assistência Judiciária Gratuita

27/11/2020, 16:45

Mero expediente

27/11/2020, 16:45

Distribuição (sorteio)

09/11/2020, 20:37