Cumprimento de sentença 0076972-08.2012.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0076972-08.2012.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/05/2026, 19:09

Outras Decisões

25/05/2026, 17:50

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 08:15

Desarquivamento

21/05/2026, 08:15

Petição (Contraminuta)

18/05/2026, 16:51

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DEFERIR o pedido de levantamento dos honorários sucumbenciais em favor do advogado JOSÉ MARCELO DIAS. Para tanto, determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome de JOSÉ MARCELO DIAS, OAB/PB 8.962, no valor de R$ 1.314,62 (um mil trezentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos), acrescidos da correção monetária e juros legais a partir de 04/06/2018, e da multa de 10% do Art. 523 do CPC (que totaliza R$ 1.446,62, conforme pedido) a serem depositados no Banco Santander, via PIX 20651465400, conforme manifestação de ID 123053469. DEFERIR o pedido de restituição do valor depositado a maior em favor do executado. Consequentemente, determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome do BANCO VOTORANTIM S.A., CNPJ 59.588.111/0001-03, referente ao valor remanescente do depósito judicial, que corresponde a R$ 18.411,82 (dezoito mil, quatrocentos e onze reais e oitenta e dois centavos), acrescidos da correção monetária e juros legais desde 04/06/2018 até a data do efetivo levantamento, a ser transferido para a conta do Banco Votorantim S.A., Agência 0001-09 (Matriz), Conta Corrente 6234155-1, conforme manifestação de ID 122795275. A instituição financeira depositária (Banco BRB) deverá fornecer às partes e aos advogados deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DEFERIR o pedido de levantamento dos honorários sucumbenciais em favor do advogado JOSÉ MARCELO DIAS. Para tanto, determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome de JOSÉ MARCELO DIAS, OAB/PB 8.962, no valor de R$ 1.314,62 (um mil trezentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos), acrescidos da correção monetária e juros legais a partir de 04/06/2018, e da multa de 10% do Art. 523 do CPC (que totaliza R$ 1.446,62, conforme pedido) a serem depositados no Banco Santander, via PIX 20651465400, conforme manifestação de ID 123053469. DEFERIR o pedido de restituição do valor depositado a maior em favor do executado. Consequentemente, determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome do BANCO VOTORANTIM S.A., CNPJ 59.588.111/0001-03, referente ao valor remanescente do depósito judicial, que corresponde a R$ 18.411,82 (dezoito mil, quatrocentos e onze reais e oitenta e dois centavos), acrescidos da correção monetária e juros legais desde 04/06/2018 até a data do efetivo levantamento, a ser transferido para a conta do Banco Votorantim S.A., Agência 0001-09 (Matriz), Conta Corrente 6234155-1, conforme manifestação de ID 122795275. A instituição financeira depositária (Banco BRB) deverá fornecer às partes e aos advogados deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas.

05/03/2026, 00:00

Definitivo

04/03/2026, 18:14

Expedida/certificada

04/03/2026, 18:14

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 18:11

Acolhimento em Parte

27/02/2026, 20:21

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:19

Petição (Contraminuta)

23/12/2025, 23:21

Documentos

Intimação

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CICERO GOMES DE ABREU Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCELO DIAS - PB8962 EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0076972-08.2012.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos. Analisando-se os autos, observa-se que foi proferida sentença (ID 13442072, pp. 44/51) e iniciada a fase de cumprimento (ID 13442072, pp. 59/60), tendo o banco réu, inclusive, efetuado depósito judicial, no valor de R$ 23.845,15 (ID 14705687), para fins de garantia do juízo, apresentando, em seguida, exceção de pré-executividade (ID 16600772), pelo que os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que elaborou os cálculos devidos (ID 66407149). Todavia, no ID 53013709, o promovido informou que houve o falecimento do autor, anexando comprovante de situação cadastral no CPF, pelo que foi determinada a intimação do seu advogado deste, para juntada da respectiva certidão de óbito respectiva, bem como a habilitação de seu espólio e inventariante, ou de seus eventuais herdeiros (ID 68828299). Em contrapartida, no ID 76013525, o advogado do autor falecido aduziu que não conseguiu entrar em contato com os familiares do exequente, pelo que teria localizado um parente, o qual iria fornecer os telefones para que o subscritor entrasse em contato, para fins de continuidade ao feito, requerendo o sobrestamento por 90 (noventa) dias, ao passo que o réu requereu a extinção do feito, ante ao falecimento do autor e da ausência de habilitação dos seus herdeiros (ID 82147523). Assim, no ID 86463545, foi determinada a suspensão do feito e a intimação do advogado do autor, para juntada aos autos certidão de óbito do de cujus e manifestação acerca do interesse dos eventuais herdeiros na sucessão processual, promovendo a respectiva habilitação destes, sob pena de extinção do cumprimento de sentença, porém, não houve manifestação. Por conseguinte, no ID 101142476, foi determinada a intimação pessoal dos eventuais herdeiros do Sr. CICERO GOMES DE ABREU, no último endereço deste constante nos autos, para, em 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual da parte autora, anexando certidão de óbito do falecido, informando se houve abertura de inventário, promovendo a habilitação do inventariante, em hipótese positiva, ou, em contrapartida, procedendo com a habilitação de todos os herdeiros do de cujus, requerendo o que entender de direito. No entanto, a providência restou infrutífera, sendo certificado, pelo oficial de justiça, no ID 103965802, o seguinte: "Certifico que, em cumprimento ao mandado de (ID. 103764650), que dirigi-me a Rua Comerciante Alfredo Ferreira da Rocha, número 1715, no dia 19/11/2024, ás 09.00 horas, e lá estando, deixei de proceder com a INTIMAÇÃO do autor. CÍCERO GOMES DE ABREU, em virtude do mesmo não residir em mencionado endereço, Bloco D, conforme informações da moradora do Bloco B, a senhora JULIANA, e do Bloco C, a senhora CÉLIA, ambas informaram que desconhecer a pessoa procurada naquela localidade. Diante do exposto, devolvo o presente mandado para os fins devidos. O referido é verdade e Dou fé." Logo, embora fosse o caso, a princípio, de extinção do presente cumprimento de sentença, em razão da ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular, devido à falta de habilitação dos herdeiros do autor falecido, constata-se que o presente processo comporta uma evidente excepcionalidade, visto que há valores depositados, inclusive a título de honorários sucumbenciais, que têm o advogado do autor como credor, o qual não poderá ser prejudicado, no tocante à verba que faz jus, apenas pela inércia dos supostos sucessores do autor. Além do mais, vê-se que foram realizados cálculos pela Contadoria Judicial, sendo apurados os valores devidos à parte exequente, nos termos da sentença dos autos, mostrando-se razoável a realização de novas tentativas de localização dos eventuais herdeiros do autor falecido, a fim de resguardar os seus direitos, sobretudo considerando que há quantia depositada judicialmente. Dessa forma, pelos fundamentos acima expostos, chamo o feito à ordem para, antes de qualquer providência, determinar: 1) a intimação do advogado da parte exequente, também credor, no presente cumprimento de sentença, para, em 10 (dez) dias, informar se possui interesse em prosseguir com o feito, no tocante aos honorários sucumbenciais que lhe são devidos, e, em hipótese positiva, falar sobre os cálculos da Contadoria Judicial (ID 66407149), bem como informar se conseguiu localizar os eventuais herdeiros do autor, qualificando-os, se for caso; 2) a intimação da parte ré para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre os cálculos realizados pela Contadoria Judicial (ID 66407149), implicando o seu silêncio em concordância, anexando, na oportunidade, planilha referente ao valor depositado, de R$ 23.845,15, a título de garantia do juízo (ID 14705687), para fins de análise dos seus cálculos; 3) a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, solicitando informação acerca da existência de benefício(s) ativo(s), em decorrência de eventuais contribuições previdenciárias recolhidas pelo de cujus CICERO GOMES DE ABREU (CPF nº 674.737.254-91), qualificando, em hipótese positiva, o(s) beneficiário(s), no prazo máximo de 20 (vinte) dias, para fins de localização de eventuais herdeiros de parte integrante da presente lide; 4) a expedição de ofício aos cartórios de notas desta cidade, solicitando informação acerca da existência de eventual inventário extrajudicial aberto em nome do CICERO GOMES DE ABREU (CPF nº 674.737.254-91), juntando cópia, em hipótese positiva, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, para fins de localização de eventuais herdeiros de parte integrante da presente lide. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

25/08/2025, 00:00

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Definitivo

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Acolhimento em Parte

Redistribuição (incompetência; sorteio)

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