Procedimento Comum Cível 0800799-88.2024.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800799-88.2024.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 23:00

Petição (Contraminuta)

01/05/2026, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 12:27

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800799-88.2024.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Diante do conflito de interesses identificado, posto que a Defensoria representa a autora quando da propositura da ação, torno sem efeito a nomeação da Defensoria Pública para exercer a curadoria especial da promovida Maria Diunisia Medeiros de Alcântara, mantendo sua atuação apenas na representação da parte autora. Nesse contexto, nos termos do artigo 357, I, do Código de Processo Civil, que estabelece a fase de saneamento do processo para resolver questões processuais pendentes, e tendo em vista a necessidade de garantir a regularidade processual, CHAMO O FEITO À ORDEM a fim de resguardar a efetividade da prestação jurisdicional. Com base no artigo 72, inciso II, e artigo 752, parágrafo 2º, ambos do Código de Processo Civil, nomeio o advogado DR. JOSÉ BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA OAB/PB 12260, para atuar como curador especial da interditanda. INTIME-SE o curador especial ora nomeado para que, no prazo legal de 15 dias, apresente resposta à presente ação ou manifeste-se sobre as provas produzidas, zelando pelos interesses da ré. Considerando que o processo conta com laudo pericial médico e estudo social, após a manifestação do curador especial, ENCAMINHEM-SE os autos ao Ministério Público para parecer final, no prazo legal. Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para sentença. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se. SOLEDADE/PB, datado e assinado eletronicamente. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 18:28

Decisão de Saneamento e Organização

03/03/2026, 15:15

Conclusão (para despacho)

14/09/2025, 21:50

Petição (Contraminuta)

13/09/2025, 12:30

Petição (Contraminuta)

11/09/2025, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 07:50

Ato ordinatório

21/08/2025, 07:48

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 07:40

Documento (Outros documentos)

16/08/2025, 22:04

Documentos

EXPEDIENTE

•05/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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