Execução de Título Extrajudicial 0800908-75.2022.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800908-75.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 21:31

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:28

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: CICERA RODRIGUES CURINGA DESPACHO INTIME para no prazo de 5 dias, falar sobre a prescrição intercorrente. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22011118031458800000050381193 1- inicial-1 Documento de Comprovação 22011118031604600000050381195 2- procuração fundo-1 Procuração 22011118031673500000050381196 3- regulamento fundo-1 Documento de Comprovação 22011118031736800000050381197 4-cnpj-1 Documento de Comprovação 22011118031811900000050381198 5- contrato fundo x condom-1 Documento de Comprovação 22011118031882500000050381199 6- matrícula-1 Documento de Comprovação 22011118031956200000050381200 7- planilha de custa-1 Documento de Comprovação 22011118032050000000050381201 8- boleto-1 Documento de Comprovação 22011118032125300000050381202 Despacho Despacho 22011208093411000000050387246 Despacho Despacho 22011208093411000000050387246 Petição Petição 22041116082580700000053902025 01-1. juntada de custas - pb Documento de Comprovação 22041116082743100000053902027 02-1. 163010_custas_iniciais-1 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22041116082849300000053902028 03-1. documento(406)-1 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22041116083039200000053902030 Despacho Despacho 22062819305935500000055431566 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080415125421000000058392075 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080415125421000000058392075 Petição Petição 22090617221333100000059736985 02 - 163010 oj-1-1 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22090617221354700000059736986 03 - 163010 cpp-1-1 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22090617221378100000059736988 Mandado Mandado 22092315292023000000060410696 Diligência Diligência 22092815061901100000060590193 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092815451891700000060593204 Expediente Expediente 22092815451891700000060593204 Certidão Certidão 22102111301926000000061444984 Petição Petição 22102116163233500000061461435 02_consulta_por_cpf-1 Documento de Comprovação 22102116163264900000061461437 Despacho Despacho 22102510575402300000061494567 Sisbajud endereço Proc. n. 0800908-75.2022.8.15.2001 Documento de Comprovação 22102510575636200000061560891 RENAJUD Documento de Comprovação 22102510575776800000061561903 Certidão Certidão 22112118544687200000062686161 Despacho Despacho 22112218112707400000062741083 Sisbajud endereço detalhamento Proc. n. 0800908-75.2022.8.15.2001 Documento de Comprovação 22112218112880800000062741105 Despacho Despacho 22112218112707400000062741083 Petição Petição 23012415182639300000064432659 Decisão Decisão 23022316012403400000065527983 Mandado Mandado 23032014281195400000066623170 Diligência Diligência 23032714181784600000066947222 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032719431289400000066965601 Expediente Expediente 23032719431289400000066965601 Petição Petição 23042516520456800000068189174 Mandado Mandado 23042608292509900000068209095 Diligência Diligência 23050913122827200000068821795 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052315251986100000069476390 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052315251986100000069476390 Petição Petição 23060716375941600000070192705 Decisão Decisão 23061215511401000000070294173 Mandado Mandado 23061310032022700000070335478 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080311122941900000072550255 Diligência Diligência 23082210024808800000073459682 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091114502766500000074347657 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091114502766500000074347657 Petição Petição 23092516581374800000075021797 Decisão Decisão 23100214051348900000075163498 0800908-75 (aguardando resposta endereço) Documento de Comprovação 23100214051388700000075262967 Certidão Certidão 23100407473194500000075454020 Certidão Certidão 23103021362289400000076664230 Despacho Despacho 23111613523524400000077353731 Despacho Despacho 23111613523524400000077353731 Petição Petição 23112414373433700000077775519 Despacho Despacho 24010514484291300000079056592 endereço Documento de Comprovação 24010514484350800000079056595 Despacho Despacho 24010514484291300000079056592 Petição Petição 24011115082112900000079222542 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011115325147300000079223575 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011115325147300000079223575 Petição Petição 24020215184078400000080069555 02 - 163010 guia1096158 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24020215184147600000080069556 03 - 163010 cpp1096159 Documento de Comprovação 24020215184217900000080069557 Certidão Certidão 24030617353322500000081548806 Certidão Certidão 24030617353322500000081548806 Petição Petição 24031314165755600000081914225 Decisão Decisão 24052022065930300000084786822 eCAC - Centro Virtual de Atendimento 0800908-75.2022.8.15.2001 Documento de Comprovação 24052022065966400000084787879 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores - 0800908-75.2022.8.15.2001 Documento de Comprovação 24052022070035600000084787880 Decisão Decisão 24052022065930300000084786822 Petição Petição 24061220564728200000086447633 02_COPIA PROCESSO FOI CITADA1209768 Outros Documentos 24061220564796900000086447635 Decisão Decisão 24062816282059500000087200595 Decisão Decisão 24062816282059500000087200595 Petição Petição 24070915253508700000087703173 2-GUIA1235554 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24070915253602900000087704175 3- COMPROVANTE1235555 Documento de Comprovação 24070915253674400000087704176 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090311004306900000093716722 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090311004306900000093716722 Petição Petição 24091216091191400000094251179 Carta Carta 24101111370212100000095753971 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112607032816800000098004342 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25021416303685600000101286900 AR - DEVOLUÇÃO CORREIOS - SEM ÊXITO - CÍCERA RODRIGUES - 0800908-75.2022.8.15.2001 Aviso de Recebimento 25021416303712900000101286904 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021416321667600000101286916 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021416321667600000101286916 Petição Petição 25030515110467300000102097748 Decisão Decisão 25040921014564700000103955846 Decisão Decisão 25040921014564700000103955846 Despacho Despacho 25052017203424300000105961377 Intimação Intimação 25052109024129300000106014123 Despacho Despacho 25052017203424300000105961377 Petição Petição 25060515471703200000106997117 3 cpp 16301015812041583173 Documento de Comprovação 25060515471759600000106997119 16301015681671583174 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25060515471812300000106997118 Mandado Mandado 25072812391915200000109849295 Certidão positiva CÍCERA Diligência 25090413295600000000115318416 Certidão Certidão 26020201023236100000126365625 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 22011208093411000000050387246, Documento de Comprovação: 22011118031736800000050381197, Documento de Comprovação: 22011118031882500000050381199, Documento de Comprovação: 22011118031956200000050381200, Petição Inicial: 22011118031458800000050381193, Documento de Comprovação: 22011118032050000000050381201, Documento de Comprovação: 22011118032125300000050381202, Documento de Comprovação: 22011118031604600000050381195, Procuração: 22011118031673500000050381196, Documento de Comprovação: 22011118031811900000050381198] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0800908-75.2022.8.15.2001

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 18:11

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 11:31

Decurso de Prazo

26/09/2025, 03:04

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800908-75.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte exequente para recolher as custas da diligência e cumpra-se conforme requerido ao Id 108719694. JOÃO PESSOA, 20 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 09:02

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: CICERA RODRIGUES CURINGA DESPACHO INTIME para no prazo de 5 dias, falar sobre a prescrição intercorrente. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22011118031458800000050381193 1- inicial-1 Documento de Comprovação 22011118031604600000050381195 2- procuração fundo-1 Procuração 22011118031673500000050381196 3- regulamento fundo-1 Documento de Comprovação 22011118031736800000050381197 4-cnpj-1 Documento de Comprovação 22011118031811900000050381198 5- contrato fundo x condom-1 Documento de Comprovação 22011118031882500000050381199 6- matrícula-1 Documento de Comprovação 22011118031956200000050381200 7- planilha de custa-1 Documento de Comprovação 22011118032050000000050381201 8- boleto-1 Documento de Comprovação 22011118032125300000050381202 Despacho Despacho 22011208093411000000050387246 Despacho Despacho 22011208093411000000050387246 Petição Petição 22041116082580700000053902025 01-1. juntada de custas - pb Documento de Comprovação 22041116082743100000053902027 02-1. 163010_custas_iniciais-1 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22041116082849300000053902028 03-1. documento(406)-1 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22041116083039200000053902030 Despacho Despacho 22062819305935500000055431566 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080415125421000000058392075 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080415125421000000058392075 Petição Petição 22090617221333100000059736985 02 - 163010 oj-1-1 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22090617221354700000059736986 03 - 163010 cpp-1-1 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22090617221378100000059736988 Mandado Mandado 22092315292023000000060410696 Diligência Diligência 22092815061901100000060590193 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092815451891700000060593204 Expediente Expediente 22092815451891700000060593204 Certidão Certidão 22102111301926000000061444984 Petição Petição 22102116163233500000061461435 02_consulta_por_cpf-1 Documento de Comprovação 22102116163264900000061461437 Despacho Despacho 22102510575402300000061494567 Sisbajud endereço Proc. n. 0800908-75.2022.8.15.2001 Documento de Comprovação 22102510575636200000061560891 RENAJUD Documento de Comprovação 22102510575776800000061561903 Certidão Certidão 22112118544687200000062686161 Despacho Despacho 22112218112707400000062741083 Sisbajud endereço detalhamento Proc. n. 0800908-75.2022.8.15.2001 Documento de Comprovação 22112218112880800000062741105 Despacho Despacho 22112218112707400000062741083 Petição Petição 23012415182639300000064432659 Decisão Decisão 23022316012403400000065527983 Mandado Mandado 23032014281195400000066623170 Diligência Diligência 23032714181784600000066947222 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032719431289400000066965601 Expediente Expediente 23032719431289400000066965601 Petição Petição 23042516520456800000068189174 Mandado Mandado 23042608292509900000068209095 Diligência Diligência 23050913122827200000068821795 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052315251986100000069476390 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052315251986100000069476390 Petição Petição 23060716375941600000070192705 Decisão Decisão 23061215511401000000070294173 Mandado Mandado 23061310032022700000070335478 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080311122941900000072550255 Diligência Diligência 23082210024808800000073459682 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091114502766500000074347657 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091114502766500000074347657 Petição Petição 23092516581374800000075021797 Decisão Decisão 23100214051348900000075163498 0800908-75 (aguardando resposta endereço) Documento de Comprovação 23100214051388700000075262967 Certidão Certidão 23100407473194500000075454020 Certidão Certidão 23103021362289400000076664230 Despacho Despacho 23111613523524400000077353731 Despacho Despacho 23111613523524400000077353731 Petição Petição 23112414373433700000077775519 Despacho Despacho 24010514484291300000079056592 endereço Documento de Comprovação 24010514484350800000079056595 Despacho Despacho 24010514484291300000079056592 Petição Petição 24011115082112900000079222542 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011115325147300000079223575 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011115325147300000079223575 Petição Petição 24020215184078400000080069555 02 - 163010 guia1096158 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24020215184147600000080069556 03 - 163010 cpp1096159 Documento de Comprovação 24020215184217900000080069557 Certidão Certidão 24030617353322500000081548806 Certidão Certidão 24030617353322500000081548806 Petição Petição 24031314165755600000081914225 Decisão Decisão 24052022065930300000084786822 eCAC - Centro Virtual de Atendimento 0800908-75.2022.8.15.2001 Documento de Comprovação 24052022065966400000084787879 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores - 0800908-75.2022.8.15.2001 Documento de Comprovação 24052022070035600000084787880 Decisão Decisão 24052022065930300000084786822 Petição Petição 24061220564728200000086447633 02_COPIA PROCESSO FOI CITADA1209768 Outros Documentos 24061220564796900000086447635 Decisão Decisão 24062816282059500000087200595 Decisão Decisão 24062816282059500000087200595 Petição Petição 24070915253508700000087703173 2-GUIA1235554 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24070915253602900000087704175 3- COMPROVANTE1235555 Documento de Comprovação 24070915253674400000087704176 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090311004306900000093716722 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090311004306900000093716722 Petição Petição 24091216091191400000094251179 Carta Carta 24101111370212100000095753971 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112607032816800000098004342 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25021416303685600000101286900 AR - DEVOLUÇÃO CORREIOS - SEM ÊXITO - CÍCERA RODRIGUES - 0800908-75.2022.8.15.2001 Aviso de Recebimento 25021416303712900000101286904 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021416321667600000101286916 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021416321667600000101286916 Petição Petição 25030515110467300000102097748 Decisão Decisão 25040921014564700000103955846 Decisão Decisão 25040921014564700000103955846 Despacho Despacho 25052017203424300000105961377 Intimação Intimação 25052109024129300000106014123 Despacho Despacho 25052017203424300000105961377 Petição Petição 25060515471703200000106997117 3 cpp 16301015812041583173 Documento de Comprovação 25060515471759600000106997119 16301015681671583174 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25060515471812300000106997118 Mandado Mandado 25072812391915200000109849295 Certidão positiva CÍCERA Diligência 25090413295600000000115318416 Certidão Certidão 26020201023236100000126365625 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 22011208093411000000050387246, Documento de Comprovação: 22011118031736800000050381197, Documento de Comprovação: 22011118031882500000050381199, Documento de Comprovação: 22011118031956200000050381200, Petição Inicial: 22011118031458800000050381193, Documento de Comprovação: 22011118032050000000050381201, Documento de Comprovação: 22011118032125300000050381202, Documento de Comprovação: 22011118031604600000050381195, Procuração: 22011118031673500000050381196, Documento de Comprovação: 22011118031811900000050381198] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0800908-75.2022.8.15.2001

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO - BA28559 EXECUTADO: CICERA RODRIGUES CURINGA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0800908-75.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta nos termos da petição inicial. Em suma, ao compulsar os autos, observa-se que o presente feito encontrava-se tramitando normalmente, tendo havido várias tentativas de citação da parte executada. Todavia, no curso da marcha processual, foi juntada aos autos certidão do NUMOPEDE, proveniente da douta Corregedoria-Geral da Justiça (id. 104289466). Ao apreciar o teor da dita certidão, verifica-se que a presente demanda repete ação anteriormente ajuizada na 3ª Vara Cível da Capital, sob o nº 0843727-61.2021.8.15.2001, sendo certo que esta última foi extinta sem resolução do mérito em decorrência do cancelamento da distribuição. É o que convém relatar. Decido. Em respeito ao princípio do Juiz Natural, o ajuizamento de ação com objeto idêntico ao de processo anterior, extinto sem julgamento do mérito, por cancelamento da distribuição, impõe a distribuição por prevenção ao juízo para o qual foi distribuída a primeira ação (art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil), não se admitindo ressalvas que afastam a competência absoluta, porquanto não estabelecidas pela norma processual vigente. No caso em apreço, a ação anteriormente ajuizada na 3ª Vara Cível da Capital foi extinta sem resolução do mérito em razão do cancelamento da distribuição, de maneira a atrair incidência dos termos exatos do art. 286 do CPC. Nessa senda, em prestígio às normas processuais em vigor, o presente feito deveria ter sido distribuição por dependência na 3ª Vara Cível da Capital, por ser este o Juízo prevento, consoante a dicção do art. 59 do mencionado diploma processual. Isto posto, com fundamento no art. 286, inciso II, do CPC, declaro a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição, por dependência, dos autos à 3ª Vara Cível da Capital, por ser o Juízo competente para processar e julgar a questão. Intime(m)-se e cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800908-75.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 14 de fevereiro de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800908-75.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 05 ( cinco ) dias, informar aos autos se o cumprimento da decisão, ID 92842730, é por carta postal, conforme diligência paga, ID 93510750 ou conforme petição, ID 92027270, através de oficial de justiça, sendo necessário o pagamento das devidas diligências. João Pessoa-PB, em 3 de setembro de 2024 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800908-75.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[X] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 11 de janeiro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800908-75.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 11 de setembro de 2023 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800908-75.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 23 de maio de 2023 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/05/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Todas as movimentações(125)

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