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Apelação CívelGratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 19.236,09

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADAILTON ALCANTARA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(25)

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

Desentranhado o documento

Outras Decisões

Determinada expedição de Precatório/RPV

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(18)