Apelação Cível 0807498-10.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

ELIENE ANDRE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/03/2023, 11:07

Baixa Definitiva

21/03/2023, 11:07

Transitado em Julgado em 20/03/2023

21/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de cota

17/03/2023, 10:47

Decorrido prazo de ELIENE ANDRE DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:20

Recurso especial admitido

25/01/2023, 16:03

Recurso Especial não admitido

25/01/2023, 16:03

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de cota

11/08/2022, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:10

Juntada de Certidão

29/07/2022, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:07

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/03/2023, 11:07

Baixa Definitiva

21/03/2023, 11:07

Transitado em Julgado em 20/03/2023

21/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de cota

17/03/2023, 10:47

Decorrido prazo de ELIENE ANDRE DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2018, 09:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2018, 09:47

24/02/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:20

Recurso especial admitido

25/01/2023, 16:03

Recurso Especial não admitido

25/01/2023, 16:03

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de cota

11/08/2022, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:10

Juntada de Certidão

29/07/2022, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de recurso especial

09/05/2022, 10:17

Decorrido prazo de ELIENE ANDRE DA SILVA em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 00:41

Decorrido prazo de ELIENE ANDRE DA SILVA em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

16/03/2022, 08:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2022, 02:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2022, 02:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de cota

26/02/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/02/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 08:10

Conclusos para despacho

21/02/2022, 23:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/02/2022, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 00:09

Conclusos para despacho

03/02/2022, 23:56

Juntada de Certidão

03/02/2022, 23:56

Juntada de Petição de agravo (interno)

03/02/2022, 01:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/02/2022, 16:26

Conclusos para despacho

29/01/2022, 17:14

Decorrido prazo de ELIENE ANDRE DA SILVA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:09

Juntada de Petição de agravo (interno)

21/11/2021, 23:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

09/11/2021, 13:17

Juntada de Certidão

27/10/2021, 09:16

Juntada de certidão

27/10/2021, 09:16

Conclusos para despacho

27/10/2021, 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/10/2021, 13:22

Recebidos os autos

26/10/2021, 13:22

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 13:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2018, 09:47

DESPACHO

•14/02/2018, 14:24

DESPACHO

•27/03/2020, 12:29

DESPACHO

•27/03/2020, 13:54

SENTENÇA

•30/06/2020, 10:46

SENTENÇA

•01/07/2020, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 13:21

DECISÃO

•09/11/2021, 13:17

DESPACHO

•02/02/2022, 16:26

DESPACHO

•21/02/2022, 15:47

DESPACHO

•22/02/2022, 08:10

Todos os documentos(17)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2018, 09:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2018, 09:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2018, 09:47

DESPACHO

•14/02/2018, 14:24

DESPACHO

•27/03/2020, 12:29

DESPACHO

•27/03/2020, 13:54

SENTENÇA

•30/06/2020, 10:46

SENTENÇA

•01/07/2020, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 13:21

DECISÃO

•09/11/2021, 13:17

DESPACHO

•02/02/2022, 16:26

DESPACHO

•21/02/2022, 15:47

DESPACHO

•22/02/2022, 08:10

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 08:54

DECISÃO

•25/01/2023, 16:03