Execução de Título Extrajudicial 0810824-85.2023.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0810824-85.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 08:55

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:32

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:23

Documento (Alvará)

10/03/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:09

Documento (Certidão)

05/03/2026, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0810824-85.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. A decisão de id 114461081 reconheceu a impenhorabilidade do valor de R$ 808,55, que havia sido bloqueado via sistema Sisbajud em conta poupança, e determinou o levantamento da constrição em favor da parte executada. Nas petições de ids 114574011 e 114719783, a parte executada compareceu aos autos para informar os dados bancários de seu patrono, requerendo que a liberação do montante seja feita diretamente na conta do advogado subscritor. Analisando o instrumento de procuração anexado no id 110387127, constata-se que o advogado possui poderes especiais e expressos para receber e dar quitação. Diante disso, não há obstáculo legal para o deferimento do pedido, sendo válida e regular a transferência do valor desbloqueado diretamente para a conta de titularidade do procurador constituído. Por outro lado, a parte exequente apresentou as petições de ids 121496583 e 131773532 e requereu a realização de novas diligências patrimoniais por meio dos sistemas Renajud e Infojud. Considerando que as tentativas anteriores de busca patrimonial restaram frustradas, defiro o pedido. Junto as pesquisas realizadas nos sistemas Renajud e Infojud. Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, analisar as informações obtidas e requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. Determino a expedição de alvará da quantia constante em conta judicial, anteriormente constrita, em favor da parte executada, observando rigorosamente os dados bancários informados nos ids 114574011 e 114719783. CAMPINA GRANDE, data da assinatura eletrônica. Assinado digitalmente Juiz(a) de Direito

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0810824-85.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. A decisão de id 114461081 reconheceu a impenhorabilidade do valor de R$ 808,55, que havia sido bloqueado via sistema Sisbajud em conta poupança, e determinou o levantamento da constrição em favor da parte executada. Nas petições de ids 114574011 e 114719783, a parte executada compareceu aos autos para informar os dados bancários de seu patrono, requerendo que a liberação do montante seja feita diretamente na conta do advogado subscritor. Analisando o instrumento de procuração anexado no id 110387127, constata-se que o advogado possui poderes especiais e expressos para receber e dar quitação. Diante disso, não há obstáculo legal para o deferimento do pedido, sendo válida e regular a transferência do valor desbloqueado diretamente para a conta de titularidade do procurador constituído. Por outro lado, a parte exequente apresentou as petições de ids 121496583 e 131773532 e requereu a realização de novas diligências patrimoniais por meio dos sistemas Renajud e Infojud. Considerando que as tentativas anteriores de busca patrimonial restaram frustradas, defiro o pedido. Junto as pesquisas realizadas nos sistemas Renajud e Infojud. Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, analisar as informações obtidas e requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. Determino a expedição de alvará da quantia constante em conta judicial, anteriormente constrita, em favor da parte executada, observando rigorosamente os dados bancários informados nos ids 114574011 e 114719783. CAMPINA GRANDE, data da assinatura eletrônica. Assinado digitalmente Juiz(a) de Direito

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0810824-85.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. A decisão de id 114461081 reconheceu a impenhorabilidade do valor de R$ 808,55, que havia sido bloqueado via sistema Sisbajud em conta poupança, e determinou o levantamento da constrição em favor da parte executada. Nas petições de ids 114574011 e 114719783, a parte executada compareceu aos autos para informar os dados bancários de seu patrono, requerendo que a liberação do montante seja feita diretamente na conta do advogado subscritor. Analisando o instrumento de procuração anexado no id 110387127, constata-se que o advogado possui poderes especiais e expressos para receber e dar quitação. Diante disso, não há obstáculo legal para o deferimento do pedido, sendo válida e regular a transferência do valor desbloqueado diretamente para a conta de titularidade do procurador constituído. Por outro lado, a parte exequente apresentou as petições de ids 121496583 e 131773532 e requereu a realização de novas diligências patrimoniais por meio dos sistemas Renajud e Infojud. Considerando que as tentativas anteriores de busca patrimonial restaram frustradas, defiro o pedido. Junto as pesquisas realizadas nos sistemas Renajud e Infojud. Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, analisar as informações obtidas e requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. Determino a expedição de alvará da quantia constante em conta judicial, anteriormente constrita, em favor da parte executada, observando rigorosamente os dados bancários informados nos ids 114574011 e 114719783. CAMPINA GRANDE, data da assinatura eletrônica. Assinado digitalmente Juiz(a) de Direito

05/03/2026, 00:00

deferimento

04/03/2026, 17:32

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 10:51

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 14:18

Determinada a Redistribuição

01/02/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 13:38

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0810824-85.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por ADIMAX em face de RAIMUNDO ANTONIO FURTADO NETO (pessoa física e jurídica). No deslinde do feito, sobreveio petição do executado requerendo o desbloqueio de valores constritos via sistema SISBAJUD, por sustentar a sua impenhorabilidade, haja vista se tratar de montante inferior a 40 salários mínimos, depositado em caderneta de poupança (Id. 110387118). Manifestação pelo exequente em Id. 111183117. Vieram-me os autos conclusos. É breve relatório. Decido. Em análise à documentação acostada pelo executado, verifico assistir-lhe razão. Isso porque, do extrato bancário apresentado em Id. 110387134, depreende-se que a operação da conta em que houve o bloqueio possui o número “1288” - o que denota se tratar de conta poupança (vide https://www.caixa.gov.br/voce/poupanca-e-investimentos/poupanca/aviso-importante/paginas/default.aspx). Sendo assim, e considerando que o valor indicado pela parte corresponde ao constante no demonstrativo do bloqueio (Id. 109903452 - Pág. 5), verifico o seu caráter de impenhorabilidade, com fulcro no art. 833, X do CPC, que versa: Art. 833. São impenhoráveis: X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Nesses termos, defiro o pedido de levantamento do bloqueio relativo ao valor de R$808,55 (oitocentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos), depositados na conta bancária mantida pela parte executada junto à Caixa Econômica Federal. Intimem-se as partes desta decisão. Ato contínuo, expeça-se alvará à instituição financeira para levantamento dos valores em favor do executado; intimando-se este para informar os dados bancários, se for o caso. Publicado eletronicamente, cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Valério Andrade Porto Juiz de Direito em Substituição

13/06/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Determinada a Redistribuição

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(80)