Procedimento Comum Cível 0808074-84.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

09/04/2026, 21:17

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:48

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:04

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IVAIR RODRIGUES DE BARROS. REU: BANCO BRADESCO. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0808074-84.2025.8.15.0181 [Práticas Abusivas]. Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais promovida por IVAIR RODRIGUES DE BARROS, em face do BANCO BRADESCO S.A.. Foi determinada a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntasse comprovante de residência em seu próprio nome ou, sendo o documento em nome de terceiro, comprovasse a efetiva vinculação ao endereço por meio idôneo, sob pena de suportar as consequências de sua inércia (ID 127665762) Em que pese devidamente intimada, a parte autora não colacionou a referida documentação. É o relatório. Passo a DECIDIR. Consoante a legislação vigente, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto, sem análise meritória, quando a parte promovente e seus advogados constituídos, embora intimados, não emendam a peça exordial na forma determinada (art. 485, I, art. 321, parágrafo único, todos do CPC). É o caso em apreço, porquanto, conforme narrado no relatório, apesar de intimada para, no prazo de quinze dias, regularizar a comprovação de seu domicílio, uma vez que o documento apresentado estava em nome de terceiro sem comprovação de vínculo, a parte autora permaneceu inerte Ante o exposto, com esteio no art. 485, I, do CPC, indefiro a petição inicial e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas pelo autor, com a exigibilidade suspensa em face da concessão da gratuidade judiciária. Sem honorários advocatícios. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema. Alírio Maciel Lima de Brito JUIZ DE DIREITO

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 17:33

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 17:01

Decurso de Prazo

29/01/2026, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808074-84.2025.8.15.0181. AUTOR: IVAIR RODRIGUES DE BARROS REU: BANCO BRADESCO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4.A VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Vistos, etc. DEFIRO a gratuidade judicial, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de residência em seu nome ou, sendo o documento em nome de terceiro, comprovar a efetiva vinculação ao endereço por meio idôneo. Advirta-se que o não atendimento implicará suportar as consequências de sua inércia. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

03/12/2025, 00:00

Gratuidade da Justiça

01/12/2025, 08:33

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/11/2025, 16:56

Distribuição (sorteio)

19/11/2025, 16:56

Documentos

•05/03/2026, 00:00