Reintegração / Manutenção de Posse 0875559-10.2024.8.15.2001 - TJPB

Reintegração / Manutenção de Posse 0875559-10.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:06

Definitivo

05/03/2026, 07:45

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 07:44

Documento (Ofício)

05/03/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSILDA TOLEDO SALESCURADOR: EVALDO SALES HONFI. REU: EWALTER SALES HONFI, SIRLEI LOPES. DECISÃO A parte autora atravessou petição de id 126717399 requerendo o cumprimento integral do acordo homologado com a expedição do ofício ao CRI para os devidos fins, em razão da anulação da doação. De fato, ainda não houve a expedição do referido ofício. Logo, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707). PROCESSO N. 0875559-10.2024.8.15.2001 [Esbulho / Turbação / Ameaça, Ato / Negócio Jurídico]. defiro o pleito autoral. Assim, à Secretaria para cumprimento, nos termos do item 4 do acordo homologado por sentença (id 125814741), in verbis: Pleiteiam, por isso, para que seja oficiado o competente Cartório de Registro de Imóveis, a fim de que seja anulada a doação, voltando o imóvel a pertencer à ROSILDA TOLEDO SALES, única proprietária do bem, livre de qualquer ônus, eis que beneficiária da justiça gratuita; Feito o que, arquivem os autos. Ciência dada às partes pelo Gabinete através do Diário eletrônico. Diligências necessárias. Cumpra com urgência. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSILDA TOLEDO SALESCURADOR: EVALDO SALES HONFI. REU: EWALTER SALES HONFI, SIRLEI LOPES. DECISÃO A parte autora atravessou petição de id 126717399 requerendo o cumprimento integral do acordo homologado com a expedição do ofício ao CRI para os devidos fins, em razão da anulação da doação. De fato, ainda não houve a expedição do referido ofício. Logo, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707). PROCESSO N. 0875559-10.2024.8.15.2001 [Esbulho / Turbação / Ameaça, Ato / Negócio Jurídico]. defiro o pleito autoral. Assim, à Secretaria para cumprimento, nos termos do item 4 do acordo homologado por sentença (id 125814741), in verbis: Pleiteiam, por isso, para que seja oficiado o competente Cartório de Registro de Imóveis, a fim de que seja anulada a doação, voltando o imóvel a pertencer à ROSILDA TOLEDO SALES, única proprietária do bem, livre de qualquer ônus, eis que beneficiária da justiça gratuita; Feito o que, arquivem os autos. Ciência dada às partes pelo Gabinete através do Diário eletrônico. Diligências necessárias. Cumpra com urgência. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSILDA TOLEDO SALESCURADOR: EVALDO SALES HONFI. REU: EWALTER SALES HONFI, SIRLEI LOPES. DECISÃO A parte autora atravessou petição de id 126717399 requerendo o cumprimento integral do acordo homologado com a expedição do ofício ao CRI para os devidos fins, em razão da anulação da doação. De fato, ainda não houve a expedição do referido ofício. Logo, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707). PROCESSO N. 0875559-10.2024.8.15.2001 [Esbulho / Turbação / Ameaça, Ato / Negócio Jurídico]. defiro o pleito autoral. Assim, à Secretaria para cumprimento, nos termos do item 4 do acordo homologado por sentença (id 125814741), in verbis: Pleiteiam, por isso, para que seja oficiado o competente Cartório de Registro de Imóveis, a fim de que seja anulada a doação, voltando o imóvel a pertencer à ROSILDA TOLEDO SALES, única proprietária do bem, livre de qualquer ônus, eis que beneficiária da justiça gratuita; Feito o que, arquivem os autos. Ciência dada às partes pelo Gabinete através do Diário eletrônico. Diligências necessárias. Cumpra com urgência. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSILDA TOLEDO SALESCURADOR: EVALDO SALES HONFI. REU: EWALTER SALES HONFI, SIRLEI LOPES. DECISÃO A parte autora atravessou petição de id 126717399 requerendo o cumprimento integral do acordo homologado com a expedição do ofício ao CRI para os devidos fins, em razão da anulação da doação. De fato, ainda não houve a expedição do referido ofício. Logo, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707). PROCESSO N. 0875559-10.2024.8.15.2001 [Esbulho / Turbação / Ameaça, Ato / Negócio Jurídico]. defiro o pleito autoral. Assim, à Secretaria para cumprimento, nos termos do item 4 do acordo homologado por sentença (id 125814741), in verbis: Pleiteiam, por isso, para que seja oficiado o competente Cartório de Registro de Imóveis, a fim de que seja anulada a doação, voltando o imóvel a pertencer à ROSILDA TOLEDO SALES, única proprietária do bem, livre de qualquer ônus, eis que beneficiária da justiça gratuita; Feito o que, arquivem os autos. Ciência dada às partes pelo Gabinete através do Diário eletrônico. Diligências necessárias. Cumpra com urgência. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

05/03/2026, 00:00

deferimento

04/03/2026, 16:58

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 10:21

Desarquivamento

12/11/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 09:50

Definitivo

24/10/2025, 13:39

Documento (Certidão)

24/10/2025, 13:37

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSILDA TOLEDO SALES CURADOR: EVALDO SALES HONFI. REU: EWALTER SALES HONFI, SIRLEI LOPES. DESPACHO PRIORIDADE ABSOLUTA - IDOSA 96 ANOS A fim de readequação de pauta, considerando que está magistrada se encontra respondendo, em caráter de cumulatividade, junto à 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira - Acervo B, determino que a audiência de conciliação outrora designada seja redirecionada para a feitura perante o CEJUSC II, situado no 7º Andar do Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto. Havendo pleito de participação do ato de forma virtual, desde já, registro acerca da possibilidade, especialmente porque é procedimento usual nos CEJUSC´s e, ainda, por estarem os promovidos residindo em estado diverso da federação. Para tanto, a serventia adote a seguinte providência: 1- A imediata remessa dos autos ao CEJUSC II para fins de realização de audiência de conciliação/mediação no mês de novembro deste ano de 2025, de modo a não ocasionar atraso processual e, se possível, incluindo na pauta da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo CNJ; NO CEJUSC: a) Designados dia e hora, adotem as seguintes providências para a realização do ato: b) Intimem as partes promovente(s) e promovida(s) PESSOALMENTE, ou seja, por meio de oficial de justiça e, se possível, de forma eletrônica (celular pessoal da partes) e, ainda, por meio de seu(s) defensor(es) públicos ou advogado(s); Cientifique-se às partes litigantes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, através procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10 do CPC), e que devem se fazer presentes acompanhados de advogados ou defensores públicos, advertindo-lhes que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º); c)Havendo composição, venham os autos conclusos para fins de homologação; d) Inexitosa a conciliação, adotem as seguintes providências: 1-Exarar certidão informando o atual andamento do processo que tramita na 3ª Vara Cível da Capital, ora declinado nestes autos (Processo nº 0860482-58.2024.8.15.2001), inclusive, caso haja, sentença/acordão e correlata certidão de trânsito em julgado, bem como o atual andamento do feito, acostando cópia das peças processuais comprobatórias; 2- Acostar certidão de antecedentes cíveis e criminais em face dos promovidos, inclusive do inquérito policial e, se houver, da ação penal decorrente dos ilícitos criminais, em tese, praticados pelos promovidos, acostando, para tanto, cópia da denúncia e. se houver, da sentença com correlata certidão de trânsito em julgado; 3- Estando o feito devidamente instruído, abra vista ao Ministério Público para ofertar parecer conclusivo e, em seguida, venham os autos conclusos para julgamento com a máxima urgência. Intimações necessárias. CUMPRA COM URGÊNCIA (AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO CEJUSC). JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707). PROCESSO N. 0875559-10.2024.8.15.2001 [Esbulho / Turbação / Ameaça, Ato / Negócio Jurídico].

13/10/2025, 00:00

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Definitivo

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