Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800776-66.2023.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 11:36

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/04/2025, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:40

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/02/2025, 12:28

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/02/2025, 12:28

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:11

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 11:36

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/04/2025, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•25/09/2023, 15:57

DESPACHO

•01/11/2023, 13:23

13/03/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:40

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/02/2025, 12:28

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/02/2025, 12:28

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2024, 11:27

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/11/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 19/11/2024

21/11/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:32

Juntada de Petição de comunicações

25/10/2024, 14:24

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GENIVAL HERIQUE DA SILVA REU: MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA S E N T E N Ç A Desnecessária a apresentação de relatório “ex vi” do art. 38, “caput”, da Lei n. 9.099/95. Emergem dos autos questões objetivas que autorizam o julgamento conforme o estado do processo, considerando que a análise do mérito verte em matéria de direito e de fato, sem necessidade de produzir prova em audiê Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/10/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

23/10/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:08

Conclusos para despacho

22/10/2024, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:10

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800776-66.2023.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para ratificarem os atos praticados no processo (contestação e impugnação), ante a ausência de composição amigável, no prazo de 05 (cinco) dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:04

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:35

Recebidos os autos do CEJUSC

17/07/2024, 08:08

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 16/07/2024 11:00 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.

17/07/2024, 08:07

Juntada de Petição de diligência

12/06/2024, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de comunicações

04/06/2024, 15:31

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/07/2024 11:00 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.

04/06/2024, 10:19

Juntada de Certidão

04/06/2024, 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB

24/05/2024, 08:46

Recebidos os autos.

24/05/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:34

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:36

Juntada de certidão de prevenção

21/05/2024, 08:55

Recebidos os autos

21/05/2024, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de contra-razões

11/03/2024, 09:03

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE REMIGIO 0800776-66.2023.8.15.0551 DESPACHO: Da análise do recurso inominado, observo que foram respeitados os pressupostos recursais de admissibilidade, quais sejam: legitimidade, interesse, recorribilidade da decisão, tempestividade, singularidade do recurso, adequação do recurso, motivação e forma. Assim, não percebo nenhuma possibilidade de reconsideração da decisão. Por preencher os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Inominado interposto

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/03/2024, 11:17

Conclusos para despacho

06/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de recurso inominado

05/02/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GENIVAL HERIQUE DA SILVA REU: MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA S E N T E N Ç A Desnecessária a apresentação de relatório “ex vi” do art. 38, “caput”, da Lei n. 9.099/95. Emergem dos autos questões objetivas que autorizam o julgamento conforme o estado do processo, considerando que a análise do mérito verte em matéria de direito e de fato, sem necessidade de produzir prova em audiência. De sorte que autoriza o julg Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800776-66.2023.8.15.0551

08/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

07/12/2023, 10:37

Julgado procedente o pedido

07/12/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:41

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

23/11/2023, 00:15

Publicado Despacho em 21/11/2023.

23/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800776-66.2023.8.15.0551 D E S P A C H O Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir e sua finalidade [1], bem como para, se assim quiserem, apresentarem a este Juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito. Prazo: 05 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800776-66.2023.8.15.0551 D E S P A C H O Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir e sua finalidade [1], bem como para, se assim quiserem, apresentarem a este Juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito. Prazo: 05 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:52

Conclusos para despacho

17/11/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:34

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

03/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800776-66.2023.8.15.0551 D E S P A C H O Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

02/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:23

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:21

Juntada de Petição de contestação

20/10/2023, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 19:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/10/2023, 19:39

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:57

Conclusos para despacho

23/09/2023, 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 16:01

DESPACHO

•01/11/2023, 13:23

DESPACHO

•17/11/2023, 09:52

DESPACHO

•17/11/2023, 09:52

SENTENÇA

•07/12/2023, 09:41

SENTENÇA

•07/12/2023, 09:41

DESPACHO

•07/03/2024, 11:17

DESPACHO

•07/03/2024, 11:17

DECISÃO

•14/03/2024, 09:46

ACÓRDÃO

•15/04/2024, 23:31

DESPACHO

•23/05/2024, 15:34

DESPACHO

•01/10/2024, 16:04

DESPACHO

•01/10/2024, 16:04

SENTENÇA

•23/10/2024, 16:08

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•25/09/2023, 15:57

DESPACHO

•01/11/2023, 13:23

DESPACHO

•01/11/2023, 13:23

DESPACHO

•17/11/2023, 09:52

DESPACHO

•17/11/2023, 09:52

SENTENÇA

•07/12/2023, 09:41

SENTENÇA

•07/12/2023, 09:41

DESPACHO

•07/03/2024, 11:17

DESPACHO

•07/03/2024, 11:17

DECISÃO

•14/03/2024, 09:46

ACÓRDÃO

•15/04/2024, 23:31

DESPACHO

•23/05/2024, 15:34

DESPACHO

•01/10/2024, 16:04

DESPACHO

•01/10/2024, 16:04

SENTENÇA

•23/10/2024, 16:08

SENTENÇA

•23/10/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 11:43

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2024, 14:51

DESPACHO

•25/11/2024, 15:19

DESPACHO

•26/11/2024, 08:11

DECISÃO

•26/02/2025, 12:28

DECISÃO

•27/02/2025, 09:38