Apelação Cível 0800150-06.2017.8.15.0471 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 753.588,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

ARTUR CARDOSO DE ARRUDA

CPF

Reu

INALDO CARDOSO DE ARRUDA

CPF

Reu

JOAO PAULO DE AGUIAR

CPF

Reu

JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO CARDOSO DE ARRUDA

CPF·Representa: Réu

ROSEANE DE ALMEIDA COSTA SOARES

OAB/PB 11885·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA

OAB/PB 10730·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA

OAB/PB 11813·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

ARTUR CARDOSO DE ARRUDA

CPF

Reu

INALDO CARDOSO DE ARRUDA

CPF

Reu

JOAO PAULO DE AGUIAR

CPF

Reu

JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

ROSIMERE MONTEIRO PEREIRA

CPF

Reu

ANTONIO DE PADUA BENICIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

AUSTERLIANO EVALDO ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/04/2023, 06:44

Baixa Definitiva

04/04/2023, 06:44

Transitado em Julgado em 03/04/2023

04/04/2023, 06:43

Decorrido prazo de ROSEANE DE ALMEIDA COSTA SOARES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de LEONARDO DE FARIAS NOBREGA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de TIAGO CARDOSO DE ARRUDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de GUILHERME ALMEIDA DE MOURA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de cota

07/03/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:21

Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

01/03/2023, 09:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:23

Conclusos para despacho

28/02/2023, 22:26

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

28/02/2023, 22:25

Juntada de certidão de julgamento

28/02/2023, 22:24

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/04/2023, 06:44

Baixa Definitiva

04/04/2023, 06:44

Transitado em Julgado em 03/04/2023

04/04/2023, 06:43

Decorrido prazo de ROSEANE DE ALMEIDA COSTA SOARES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de LEONARDO DE FARIAS NOBREGA em 03/04/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•22/05/2017, 20:47

DESPACHO

•17/06/2019, 08:54

04/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de TIAGO CARDOSO DE ARRUDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de GUILHERME ALMEIDA DE MOURA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de cota

07/03/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:21

Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

01/03/2023, 09:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:23

Conclusos para despacho

28/02/2023, 22:26

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

28/02/2023, 22:25

Juntada de certidão de julgamento

28/02/2023, 22:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2023, 11:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:13

Deliberado em Sessão - Adiado

15/12/2022, 15:55

Juntada de certidão de julgamento

15/12/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 18:52

Pedido de inclusão em pauta

05/12/2022, 12:07

Conclusos para despacho

04/12/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 14:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2022, 10:30

Conclusos para despacho

16/11/2022, 18:42

Juntada de Petição de cota

16/11/2022, 18:37

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE AGUIAR em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE AGUIAR em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de ARTUR CARDOSO DE ARRUDA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de ARTUR CARDOSO DE ARRUDA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA BENICIO DE OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de INALDO CARDOSO DE ARRUDA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA BENICIO DE OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de ROSIMERE MONTEIRO PEREIRA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de ROSIMERE MONTEIRO PEREIRA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de INALDO CARDOSO DE ARRUDA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 10:35

Conclusos para despacho

23/08/2022, 21:36

Juntada de Petição de parecer

23/08/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:49

Conclusos para despacho

11/08/2022, 21:48

Juntada de Certidão

11/08/2022, 21:48

Recebidos os autos

11/08/2022, 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/08/2022, 13:30

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 13:30

DECISÃO

•13/04/2020, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 16:37

DESPACHO

•27/08/2020, 20:46

DESPACHO

•01/10/2020, 08:14

DESPACHO

•04/11/2020, 15:32

DESPACHO

•16/12/2020, 19:46

DESPACHO

•18/11/2021, 23:20

SENTENÇA

•18/01/2022, 09:53

DESPACHO

•18/08/2022, 09:49

DESPACHO

•10/10/2022, 10:35

DESPACHO

•29/11/2022, 10:30

DESPACHO

•05/12/2022, 12:07

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•22/05/2017, 20:47

DESPACHO

•17/06/2019, 08:54

DECISÃO

•13/04/2020, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 16:37

DESPACHO

•27/08/2020, 20:46

DESPACHO

•01/10/2020, 08:14

DESPACHO

•04/11/2020, 15:32

DESPACHO

•16/12/2020, 19:46

DESPACHO

•18/11/2021, 23:20

SENTENÇA

•18/01/2022, 09:53

DESPACHO

•18/08/2022, 09:49

DESPACHO

•10/10/2022, 10:35

DESPACHO

•29/11/2022, 10:30

DESPACHO

•05/12/2022, 12:07

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•01/03/2023, 09:18