Inválido 0832371-30.2025.8.15.2001 - TJPB

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

10/06/2026, 14:42

Petição (Contraminuta)

10/03/2026, 12:24

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:10

Petição (Contraminuta)

05/03/2026, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0832371-30.2025.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedo com o cancelamento da audiência e o envio do processo ao CEJUSC para marcação da audiência de conciliação, conforme verbalmente determinado, uma vez que o Juiz Titular da 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital, em substituição na 1ª Vara Cível da Capital, não poderá realizar a audiência, devido ao elevado número de processos em trâmite na 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. João Pessoa-PB, em 4 de março de 2026 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0832371-30.2025.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedo com o cancelamento da audiência e o envio do processo ao CEJUSC para marcação da audiência de conciliação, conforme verbalmente determinado, uma vez que o Juiz Titular da 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital, em substituição na 1ª Vara Cível da Capital, não poderá realizar a audiência, devido ao elevado número de processos em trâmite na 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. João Pessoa-PB, em 4 de março de 2026 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0832371-30.2025.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedo com o cancelamento da audiência e o envio do processo ao CEJUSC para marcação da audiência de conciliação, conforme verbalmente determinado, uma vez que o Juiz Titular da 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital, em substituição na 1ª Vara Cível da Capital, não poderá realizar a audiência, devido ao elevado número de processos em trâmite na 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. João Pessoa-PB, em 4 de março de 2026 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0832371-30.2025.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedo com o cancelamento da audiência e o envio do processo ao CEJUSC para marcação da audiência de conciliação, conforme verbalmente determinado, uma vez que o Juiz Titular da 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital, em substituição na 1ª Vara Cível da Capital, não poderá realizar a audiência, devido ao elevado número de processos em trâmite na 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. João Pessoa-PB, em 4 de março de 2026 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0832371-30.2025.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedo com o cancelamento da audiência e o envio do processo ao CEJUSC para marcação da audiência de conciliação, conforme verbalmente determinado, uma vez que o Juiz Titular da 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital, em substituição na 1ª Vara Cível da Capital, não poderá realizar a audiência, devido ao elevado número de processos em trâmite na 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. João Pessoa-PB, em 4 de março de 2026 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0832371-30.2025.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedo com o cancelamento da audiência e o envio do processo ao CEJUSC para marcação da audiência de conciliação, conforme verbalmente determinado, uma vez que o Juiz Titular da 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital, em substituição na 1ª Vara Cível da Capital, não poderá realizar a audiência, devido ao elevado número de processos em trâmite na 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. João Pessoa-PB, em 4 de março de 2026 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0832371-30.2025.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedo com o cancelamento da audiência e o envio do processo ao CEJUSC para marcação da audiência de conciliação, conforme verbalmente determinado, uma vez que o Juiz Titular da 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital, em substituição na 1ª Vara Cível da Capital, não poderá realizar a audiência, devido ao elevado número de processos em trâmite na 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. João Pessoa-PB, em 4 de março de 2026 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário

05/03/2026, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/03/2026, 23:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 23:03

de Conciliação (Juiz(a); cancelada)

04/03/2026, 23:01

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 23:00

Petição (Contraminuta)

03/03/2026, 19:43

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:17

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:17

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:27

Petição (Contraminuta)

23/01/2026, 22:16

Petição (Contraminuta)

16/01/2026, 10:48

Publicação

11/12/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para audiência de conciliação no dia 11/03/2026, pelas 11:45h, na forma virtual, na Sala de audiências da 1ª Vara Cível da Capital. Segue link de acesso: “ 1ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Aud.Conciliação-PJE 0832371-30.2025.8.15.2001 Horário: 11 mar. 2026 11:45 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/85701927597?pwd=ExvauLxKhp6kpTtH1mOQlrjLzRJU09.1 ID da reunião: 857 0192 7597 Senha: 610084 --- Dispositivo móvel de um toque +13462487799,,85701927597#,,,,*610084# Estados Unidos (Houston) +13602095623,,85701927597#,,,,*610084# Estados Unidos --- Ingresso pelo SIP • [email protected] Senha: 610084 Instruções de adesão https://us02web.zoom.us/meetings/85701927597/invitations?signature=fedofELwYHfSxH-1_K_KrWT9OrwYfVCQ_rAiW02Zb9A “

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para audiência de conciliação no dia 11/03/2026, pelas 11:45h, na forma virtual, na Sala de audiências da 1ª Vara Cível da Capital. Segue link de acesso: “ 1ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Aud.Conciliação-PJE 0832371-30.2025.8.15.2001 Horário: 11 mar. 2026 11:45 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/85701927597?pwd=ExvauLxKhp6kpTtH1mOQlrjLzRJU09.1 ID da reunião: 857 0192 7597 Senha: 610084 --- Dispositivo móvel de um toque +13462487799,,85701927597#,,,,*610084# Estados Unidos (Houston) +13602095623,,85701927597#,,,,*610084# Estados Unidos --- Ingresso pelo SIP • [email protected] Senha: 610084 Instruções de adesão https://us02web.zoom.us/meetings/85701927597/invitations?signature=fedofELwYHfSxH-1_K_KrWT9OrwYfVCQ_rAiW02Zb9A “

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para audiência de conciliação no dia 11/03/2026, pelas 11:45h, na forma virtual, na Sala de audiências da 1ª Vara Cível da Capital. Segue link de acesso: “ 1ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Aud.Conciliação-PJE 0832371-30.2025.8.15.2001 Horário: 11 mar. 2026 11:45 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/85701927597?pwd=ExvauLxKhp6kpTtH1mOQlrjLzRJU09.1 ID da reunião: 857 0192 7597 Senha: 610084 --- Dispositivo móvel de um toque +13462487799,,85701927597#,,,,*610084# Estados Unidos (Houston) +13602095623,,85701927597#,,,,*610084# Estados Unidos --- Ingresso pelo SIP • [email protected] Senha: 610084 Instruções de adesão https://us02web.zoom.us/meetings/85701927597/invitations?signature=fedofELwYHfSxH-1_K_KrWT9OrwYfVCQ_rAiW02Zb9A “

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para audiência de conciliação no dia 11/03/2026, pelas 11:45h, na forma virtual, na Sala de audiências da 1ª Vara Cível da Capital. Segue link de acesso: “ 1ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Aud.Conciliação-PJE 0832371-30.2025.8.15.2001 Horário: 11 mar. 2026 11:45 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/85701927597?pwd=ExvauLxKhp6kpTtH1mOQlrjLzRJU09.1 ID da reunião: 857 0192 7597 Senha: 610084 --- Dispositivo móvel de um toque +13462487799,,85701927597#,,,,*610084# Estados Unidos (Houston) +13602095623,,85701927597#,,,,*610084# Estados Unidos --- Ingresso pelo SIP • [email protected] Senha: 610084 Instruções de adesão https://us02web.zoom.us/meetings/85701927597/invitations?signature=fedofELwYHfSxH-1_K_KrWT9OrwYfVCQ_rAiW02Zb9A “

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para audiência de conciliação no dia 11/03/2026, pelas 11:45h, na forma virtual, na Sala de audiências da 1ª Vara Cível da Capital. Segue link de acesso: “ 1ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Aud.Conciliação-PJE 0832371-30.2025.8.15.2001 Horário: 11 mar. 2026 11:45 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/85701927597?pwd=ExvauLxKhp6kpTtH1mOQlrjLzRJU09.1 ID da reunião: 857 0192 7597 Senha: 610084 --- Dispositivo móvel de um toque +13462487799,,85701927597#,,,,*610084# Estados Unidos (Houston) +13602095623,,85701927597#,,,,*610084# Estados Unidos --- Ingresso pelo SIP • [email protected] Senha: 610084 Instruções de adesão https://us02web.zoom.us/meetings/85701927597/invitations?signature=fedofELwYHfSxH-1_K_KrWT9OrwYfVCQ_rAiW02Zb9A “

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para audiência de conciliação no dia 11/03/2026, pelas 11:45h, na forma virtual, na Sala de audiências da 1ª Vara Cível da Capital. Segue link de acesso: “ 1ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Aud.Conciliação-PJE 0832371-30.2025.8.15.2001 Horário: 11 mar. 2026 11:45 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/85701927597?pwd=ExvauLxKhp6kpTtH1mOQlrjLzRJU09.1 ID da reunião: 857 0192 7597 Senha: 610084 --- Dispositivo móvel de um toque +13462487799,,85701927597#,,,,*610084# Estados Unidos (Houston) +13602095623,,85701927597#,,,,*610084# Estados Unidos --- Ingresso pelo SIP • [email protected] Senha: 610084 Instruções de adesão https://us02web.zoom.us/meetings/85701927597/invitations?signature=fedofELwYHfSxH-1_K_KrWT9OrwYfVCQ_rAiW02Zb9A “

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para audiência de conciliação no dia 11/03/2026, pelas 11:45h, na forma virtual, na Sala de audiências da 1ª Vara Cível da Capital. Segue link de acesso: “ 1ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Aud.Conciliação-PJE 0832371-30.2025.8.15.2001 Horário: 11 mar. 2026 11:45 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/85701927597?pwd=ExvauLxKhp6kpTtH1mOQlrjLzRJU09.1 ID da reunião: 857 0192 7597 Senha: 610084 --- Dispositivo móvel de um toque +13462487799,,85701927597#,,,,*610084# Estados Unidos (Houston) +13602095623,,85701927597#,,,,*610084# Estados Unidos --- Ingresso pelo SIP • [email protected] Senha: 610084 Instruções de adesão https://us02web.zoom.us/meetings/85701927597/invitations?signature=fedofELwYHfSxH-1_K_KrWT9OrwYfVCQ_rAiW02Zb9A “

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2025, 10:19

de Conciliação (Juiz(a); designada)

09/12/2025, 10:17

Decurso de Prazo

17/09/2025, 03:31

Decurso de Prazo

16/09/2025, 05:26

Determinação de Diligência

04/09/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 02:20

Petição (Contraminuta)

29/08/2025, 16:15

Decurso de Prazo

26/08/2025, 04:42

Publicação

26/08/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832371-30.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832371-30.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832371-30.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832371-30.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832371-30.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/08/2025, 00:00

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25/08/2025, 00:00

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25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832371-30.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/08/2025, 00:00

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25/08/2025, 00:00

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25/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/08/2025, 02:01

Expedida/certificada

22/08/2025, 23:57

Petição (Contraminuta)

21/08/2025, 15:01

Petição (Contraminuta)

13/08/2025, 10:48

Publicação

31/07/2025, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832371-30.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 28 de julho de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832371-30.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 28 de julho de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832371-30.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 28 de julho de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

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29/07/2025, 00:00

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29/07/2025, 00:00

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29/07/2025, 00:00

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29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 14:05

Decurso de Prazo

18/07/2025, 02:37

Petição (Contraminuta)

17/07/2025, 17:51

Petição (Contraminuta)

17/07/2025, 13:08

Petição (Contraminuta)

16/07/2025, 11:48

Petição (Contraminuta)

15/07/2025, 16:40

Petição (Contraminuta)

15/07/2025, 10:24

Decurso de Prazo

15/07/2025, 04:55

Petição (Contraminuta)

14/07/2025, 17:55

Petição (Contraminuta)

10/07/2025, 15:25

Petição (Contraminuta)

10/07/2025, 09:22

Petição (Contraminuta)

26/06/2025, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 16:33

Antecipação de tutela

11/06/2025, 19:24

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/06/2025, 15:17

Distribuição (sorteio)

10/06/2025, 15:17

—

Advogados / Representantes(8)

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Outros documentos)

de Conciliação (Juiz(a); cancelada)

Todas as movimentações(80)

Todos os documentos(31)