Cumprimento de sentença 0013081-14.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2015

Valor da Causa

R$ 62.064,40

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2024, 23:18

Juntada de informação

08/12/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 18:49

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de UVL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:09

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:09

Juntada de outros documentos

24/09/2024, 21:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 11:36

Publicado Intimação em 06/09/2024.

07/09/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WÍLSON DA COSTA MIRANDA RÉU: TAM LINHAS AÉREAS S.A. ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR CUSTAS De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Anali Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0013081-14.2015.8.15.2001

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WÍLSON DA COSTA MIRANDA RÉU: TAM LINHAS AÉREAS S.A. ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR CUSTAS De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Anali Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0013081-14.2015.8.15.2001

05/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:18

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

08/12/2024, 23:18

Juntada de informação

08/12/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 18:49

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de UVL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:09

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:09

Juntada de outros documentos

24/09/2024, 21:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 11:36

Publicado Intimação em 06/09/2024.

07/09/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WÍLSON DA COSTA MIRANDA RÉU: TAM LINHAS AÉREAS S.A. ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR CUSTAS De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Anali Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0013081-14.2015.8.15.2001

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WÍLSON DA COSTA MIRANDA RÉU: TAM LINHAS AÉREAS S.A. ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR CUSTAS De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Anali Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0013081-14.2015.8.15.2001

05/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:15

Juntada de cálculos

04/09/2024, 12:14

Juntada de outros documentos

20/08/2024, 10:04

Juntada de Alvará

19/08/2024, 11:52

Juntada de Alvará

19/08/2024, 11:52

Juntada de Alvará

19/08/2024, 11:51

Determinada diligência

12/08/2024, 10:58

Expedido alvará de levantamento

12/08/2024, 10:58

Determinado o arquivamento

12/08/2024, 10:58

Decorrido prazo de PALLOMA ANDRADE CAVALCANTE MIRANDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de WILSON DA COSTA MIRANDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:52

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:40

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0013081-14.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Considerando que a executada, apesar de intimada para se manifestar acerca do bloqueio online efetivado no Id. 77477575, não se manifestou, converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do §5º, do art. 854 do CPC. Após, intime-se a parte autora para especificar os valores a serem inseridos no alvará, levando em consideração o valor efetivamente bloqueado (R$ 39.184,2

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0013081-14.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Considerando que a executada, apesar de intimada para se manifestar acerca do bloqueio online efetivado no Id. 77477575, não se manifestou, converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do §5º, do art. 854 do CPC. Após, intime-se a parte autora para especificar os valores a serem inseridos no alvará, levando em consideração o valor efetivamente bloqueado (R$ 39.184,2

11/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 22:26

Determinada diligência

10/04/2024, 11:23

Conclusos para decisão

17/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 18:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de UVL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:11

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

03/11/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WILSON DA COSTA MIRANDA, PALLOMA ANDRADE CAVALCANTE MIRANDA Advogados do(a) AUTOR: JAKELINE DAVID DE SOUSA - PB20135, TEREZINHA APARECIDA DE FRANCA - PB1704 Advogados do(a) AUTOR: JAKELINE DAVID DE SOUSA - PB20135, TEREZINHA APARECIDA DE FRANCA - PB1704 REU: TAM LINHAS AÉRE PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0013081-14.2015.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WILSON DA COSTA MIRANDA, PALLOMA ANDRADE CAVALCANTE MIRANDA Advogados do(a) AUTOR: JAKELINE DAVID DE SOUSA - PB20135, TEREZINHA APARECIDA DE FRANCA - PB1704 Advogados do(a) AUTOR: JAKELINE DAVID DE SOUSA - PB20135, TEREZINHA APARECIDA DE FRANCA - PB1704 REU: TAM LINHAS AÉRE PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0013081-14.2015.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WILSON DA COSTA MIRANDA, PALLOMA ANDRADE CAVALCANTE MIRANDA Advogados do(a) AUTOR: JAKELINE DAVID DE SOUSA - PB20135, TEREZINHA APARECIDA DE FRANCA - PB1704 Advogados do(a) AUTOR: JAKELINE DAVID DE SOUSA - PB20135, TEREZINHA APARECIDA DE FRANCA - PB1704 REU: TAM LINHAS AÉRE PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0013081-14.2015.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WILSON DA COSTA MIRANDA, PALLOMA ANDRADE CAVALCANTE MIRANDA Advogados do(a) AUTOR: JAKELINE DAVID DE SOUSA - PB20135, TEREZINHA APARECIDA DE FRANCA - PB1704 Advogados do(a) AUTOR: JAKELINE DAVID DE SOUSA - PB20135, TEREZINHA APARECIDA DE FRANCA - PB1704 REU: TAM LINHAS AÉRE PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0013081-14.2015.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

02/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 09:53

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:14

Conclusos para decisão

14/08/2023, 08:06

Juntada de outros documentos

14/08/2023, 08:06

Juntada de documento de comprovação

14/08/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 12:06

Determinada diligência

13/12/2022, 11:07

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:47

Conclusos para decisão

20/04/2022, 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2022, 10:54

Conclusos para despacho

16/08/2021, 08:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/08/2021, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 09:16

Conclusos para despacho

23/06/2021, 10:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/06/2021, 10:35

Decorrido prazo de JAKELINE DAVID DE SOUSA em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 01:15

Decorrido prazo de UVL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 28/05/2021 23:59:59.

31/05/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:13

Juntada de Certidão

10/05/2021, 15:12

Juntada de certidão

08/05/2021, 08:13

Juntada de certidão

07/05/2021, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 15:52

Juntada de Certidão

22/03/2021, 15:25

Cancelada a movimentação processual

22/03/2021, 15:20

Decorrido prazo de JAKELINE DAVID DE SOUSA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/11/2020, 18:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/11/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:23

Juntada de Certidão

16/10/2020, 12:21

Decorrido prazo de JAKELINE DAVID DE SOUSA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 13:29

Decorrido prazo de WILSON DA COSTA MIRANDA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:03

Decorrido prazo de PALLOMA ANDRADE CAVALCANTE MIRANDA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 12:36

Processo migrado para o PJe

03/08/2020, 13:55

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 06/2020 14:14 TJEJPT8

08/06/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 06/2020 NF 204/2

08/06/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 06/2020 MIGRACAO P/PJE

08/06/2020, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 09: 03/2020

10/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2019

06/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 09/2019

06/09/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 08/2019 DESPACHO

23/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2019 NF 135/1

06/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2019

12/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2019

17/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 04/2019

17/04/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 02/2019

28/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 04: 02/2019

06/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 02/2019

06/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2019

23/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2019

07/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 01/2019 P052327182001 15:30:24 WILSON

07/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 01/2019 P051759182001 15:30:23 WILSON

07/01/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2018 P052327182001 17:35:27 WILSON

21/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2018 P051759182001 15:34:44 WILSON

19/11/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 11/2018 DESPACHO

12/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2018 NF 201/1

08/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2018

23/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2018

23/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 10/2018

23/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 11: 03/2016

14/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 01/2016

13/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2015

19/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2015

19/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2015 P072002152001 11:55:10 WILSON

19/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2015 P022409152001 11:55:09 WILSON

19/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2015 P072002152001 12:03:05 WILSON

11/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 08/2015 DESPACHO

17/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2015 NF 129/1

13/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2015

22/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2015

21/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2015

21/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 05/2015

05/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2015

30/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2015 P022409152001 12:27:22 WILSON

30/04/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 04/2015 TJE5074

29/04/2015, 00:00

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/08/2020, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 12:44

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2020, 18:51

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2020, 18:56

DESPACHO

•01/07/2021, 09:16

DESPACHO

•19/04/2022, 10:54

DESPACHO

•13/12/2022, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/12/2022, 12:06

DESPACHO

•11/10/2023, 09:53

DESPACHO

•01/11/2023, 14:38

DECISÃO

•10/04/2024, 11:23

DECISÃO

•10/04/2024, 11:37

DECISÃO

•12/08/2024, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 12:15