Execução de Título Extrajudicial 0842594-13.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0842594-13.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

26/05/2026, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. EXECUTADO: PAULO ROBERTO BEZERRA DE LIMA DECISÃO Segue ordem de desbloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando a inexistência de valores penhorados. Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis, SUSPENDO O FEITO, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23080317351661300000072575681 2. Procuração Procuração 23080317351739400000072575682 3. Ata de Assémbleia_CREDPAGO Outros Documentos 23080317351836800000072575684 4. Paulo_Contrato de Locação Outros Documentos 23080317351905700000072575685 5. Paulo_Termo Credpago Outros Documentos 23080317351988800000072575686 6. Paulo_Termo de Saída Outros Documentos 23080317352082500000072575687 7. Paulo_Extrato Fiança Outros Documentos 23080317352142600000072575688 8. Paulo_Boletos e Comprovantes Outros Documentos 23080317352204900000072575689 9. Paulo_Planilha Atualizada Outros Documentos 23080317352269700000072575690 Despacho Despacho 23080808483759500000072666247 Expediente Expediente 23080808483962700000072722510 Despacho Despacho 23080808483759500000072666247 Juntada de Custas Petição 23091212004256900000074402713 GUIA (21) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23091212004448500000074402715 Decisão Decisão 23091811415117200000074571586 Mandado Mandado 23091817264087700000074691929 Certidão Oficial de Justiça Mandado ID 79343868 Certidão Oficial de Justiça 23091915312903100000074750961 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092101060085300000074835329 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092101060085300000074835329 Juntada de Custas Petição 23100411041574100000075474985 GuiaCustas (2)_merged Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23100411041652300000075474986 Mandado Mandado 23101812062637100000076059958 Diligência Diligência 23110108505556200000076742573 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012616045833400000079766076 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012616045833400000079766076 Petição Petição 24021415593154100000080454484 Petição Petição 24042417363511000000084010331 Informação Informação 24052008353655500000085241426 Decisão Decisão 24052414362076400000085415452 Decisão Decisão 24052414362076400000085415452 Petição Petição 24061111295155200000086345449 Decisão Decisão 24102908165298600000096338448 Sisbajud endereço Outros Documentos 24102908165325400000096594615 Infojud endereço Outros Documentos 24102908165392700000096596435 Renajud endereço Outros Documentos 24102908165454000000096596441 Renajud endereço II Outros Documentos 24102908165518400000096596440 Decisão Decisão 24120417391528300000098510992 Sisbajud endereço Outros Documentos 24120417391557600000098534766 Intimação Intimação 25030817574240900000102252101 Decisão Decisão 24120417391528300000098510992 Pedido de Medida Protetiva Pedido de Medida Protetiva 25032417320758200000103079754 Decisão Decisão 25080712220675600000110460020 Decisão Decisão 25080712220675600000110460020 Petição Petição 25081511315634600000113263894 b12_Parte1 Documento de Comprovação 25081511315716500000113263895 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25081511315770500000113263896 Carta Carta 25111111363634900000118876204 Carta Carta 25111111395001900000118877476 Carta Carta 25111111420679900000118877500 Carta Carta 25111111445976200000118877516 Carta Carta 25111111501769700000118878207 Carta Carta 25111111543889600000118878982 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 25120704590100000000120552832 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25121007422400000000120729085 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 25121404442100000000120932356 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25121404510500000000120940184 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 25121405075900000000120940268 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 25122104494000000000121327597 Certidão Certidão 26020201023236100000126459325 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 26022309284653300000144793381 Despacho Despacho 26030422285084000000146581901 Despacho Despacho 26030422285084000000146581901 Outros Documentos E54YH Outros Documentos 26031115112820500000147052501 Manifestacao_Teimosinha_PauloRobertoBezerra_E54YH Outros Documentos 26031115112837900000147052507 juntada de cálculo Petição 26031115510527600000147056241 Planilha de débitos judiciais PRO.132070 Outros Documentos 26031115510577100000147056242 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 26050110170735200000149959183 Decisão Decisão 26050110170781100000149959182 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Entregue (Ecarta): 25121007422400000000120729085, Procuração: 23080317351739400000072575682, Outros Documentos: 23080317351836800000072575684, Outros Documentos: 23080317351905700000072575685, Outros Documentos: 23080317351988800000072575686, Outros Documentos: 23080317352082500000072575687, Outros Documentos: 23080317352204900000072575689, Petição Inicial: 23080317351661300000072575681, Outros Documentos: 23080317352269700000072575690, Outros Documentos: 23080317352142600000072575688] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0842594-13.2023.8.15.2001

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 23:42

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 11:56

deferimento

01/05/2026, 10:17

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 11:07

Petição (Contraminuta)

11/03/2026, 15:51

Petição (Contraminuta)

11/03/2026, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. EXECUTADO: PAULO ROBERTO BEZERRA DE LIMA DESPACHO Intime a parte autora para se manifestar sobre a certidao ID 153058571, requerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23080317351661300000072575681 2. Procuração Procuração 23080317351739400000072575682 3. Ata de Assémbleia_CREDPAGO Outros Documentos 23080317351836800000072575684 4. Paulo_Contrato de Locação Outros Documentos 23080317351905700000072575685 5. Paulo_Termo Credpago Outros Documentos 23080317351988800000072575686 6. Paulo_Termo de Saída Outros Documentos 23080317352082500000072575687 7. Paulo_Extrato Fiança Outros Documentos 23080317352142600000072575688 8. Paulo_Boletos e Comprovantes Outros Documentos 23080317352204900000072575689 9. Paulo_Planilha Atualizada Outros Documentos 23080317352269700000072575690 Despacho Despacho 23080808483759500000072666247 Expediente Expediente 23080808483962700000072722510 Despacho Despacho 23080808483759500000072666247 Juntada de Custas Petição 23091212004256900000074402713 GUIA (21) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23091212004448500000074402715 Decisão Decisão 23091811415117200000074571586 Mandado Mandado 23091817264087700000074691929 Certidão Oficial de Justiça Mandado ID 79343868 Certidão Oficial de Justiça 23091915312903100000074750961 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092101060085300000074835329 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092101060085300000074835329 Juntada de Custas Petição 23100411041574100000075474985 GuiaCustas (2)_merged Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23100411041652300000075474986 Mandado Mandado 23101812062637100000076059958 Diligência Diligência 23110108505556200000076742573 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012616045833400000079766076 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012616045833400000079766076 Petição Petição 24021415593154100000080454484 Petição Petição 24042417363511000000084010331 Informação Informação 24052008353655500000085241426 Decisão Decisão 24052414362076400000085415452 Decisão Decisão 24052414362076400000085415452 Petição Petição 24061111295155200000086345449 Decisão Decisão 24102908165298600000096338448 Sisbajud endereço Outros Documentos 24102908165325400000096594615 Infojud endereço Outros Documentos 24102908165392700000096596435 Renajud endereço Outros Documentos 24102908165454000000096596441 Renajud endereço II Outros Documentos 24102908165518400000096596440 Decisão Decisão 24120417391528300000098510992 Sisbajud endereço Outros Documentos 24120417391557600000098534766 Intimação Intimação 25030817574240900000102252101 Decisão Decisão 24120417391528300000098510992 Pedido de Medida Protetiva Pedido de Medida Protetiva 25032417320758200000103079754 Decisão Decisão 25080712220675600000110460020 Decisão Decisão 25080712220675600000110460020 Petição Petição 25081511315634600000113263894 b12_Parte1 Documento de Comprovação 25081511315716500000113263895 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25081511315770500000113263896 Carta Carta 25111111363634900000118876204 Carta Carta 25111111395001900000118877476 Carta Carta 25111111420679900000118877500 Carta Carta 25111111445976200000118877516 Carta Carta 25111111501769700000118878207 Carta Carta 25111111543889600000118878982 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 25120704590100000000120552832 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25121007422400000000120729085 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 25121404442100000000120932356 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25121404510500000000120940184 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 25121405075900000000120940268 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 25122104494000000000121327597 Certidão Certidão 26020201023236100000126459325 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 26022309284653300000144793381 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Entregue (Ecarta): 25121007422400000000120729085, Procuração: 23080317351739400000072575682, Outros Documentos: 23080317351836800000072575684, Outros Documentos: 23080317351905700000072575685, Outros Documentos: 23080317351988800000072575686, Outros Documentos: 23080317352082500000072575687, Outros Documentos: 23080317352204900000072575689, Petição Inicial: 23080317351661300000072575681, Outros Documentos: 23080317352269700000072575690, Outros Documentos: 23080317352142600000072575688] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0842594-13.2023.8.15.2001

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 22:28

Mero expediente

04/03/2026, 22:28

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 09:28

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. EXECUTADO: PAULO ROBERTO BEZERRA DE LIMA DECISÃO Segue ordem de desbloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando a inexistência de valores penhorados. Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis, SUSPENDO O FEITO, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23080317351661300000072575681 2. Procuração Procuração 23080317351739400000072575682 3. Ata de Assémbleia_CREDPAGO Outros Documentos 23080317351836800000072575684 4. Paulo_Contrato de Locação Outros Documentos 23080317351905700000072575685 5. Paulo_Termo Credpago Outros Documentos 23080317351988800000072575686 6. Paulo_Termo de Saída Outros Documentos 23080317352082500000072575687 7. Paulo_Extrato Fiança Outros Documentos 23080317352142600000072575688 8. Paulo_Boletos e Comprovantes Outros Documentos 23080317352204900000072575689 9. Paulo_Planilha Atualizada Outros Documentos 23080317352269700000072575690 Despacho Despacho 23080808483759500000072666247 Expediente Expediente 23080808483962700000072722510 Despacho Despacho 23080808483759500000072666247 Juntada de Custas Petição 23091212004256900000074402713 GUIA (21) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23091212004448500000074402715 Decisão Decisão 23091811415117200000074571586 Mandado Mandado 23091817264087700000074691929 Certidão Oficial de Justiça Mandado ID 79343868 Certidão Oficial de Justiça 23091915312903100000074750961 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092101060085300000074835329 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092101060085300000074835329 Juntada de Custas Petição 23100411041574100000075474985 GuiaCustas (2)_merged Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23100411041652300000075474986 Mandado Mandado 23101812062637100000076059958 Diligência Diligência 23110108505556200000076742573 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012616045833400000079766076 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012616045833400000079766076 Petição Petição 24021415593154100000080454484 Petição Petição 24042417363511000000084010331 Informação Informação 24052008353655500000085241426 Decisão Decisão 24052414362076400000085415452 Decisão Decisão 24052414362076400000085415452 Petição Petição 24061111295155200000086345449 Decisão Decisão 24102908165298600000096338448 Sisbajud endereço Outros Documentos 24102908165325400000096594615 Infojud endereço Outros Documentos 24102908165392700000096596435 Renajud endereço Outros Documentos 24102908165454000000096596441 Renajud endereço II Outros Documentos 24102908165518400000096596440 Decisão Decisão 24120417391528300000098510992 Sisbajud endereço Outros Documentos 24120417391557600000098534766 Intimação Intimação 25030817574240900000102252101 Decisão Decisão 24120417391528300000098510992 Pedido de Medida Protetiva Pedido de Medida Protetiva 25032417320758200000103079754 Decisão Decisão 25080712220675600000110460020 Decisão Decisão 25080712220675600000110460020 Petição Petição 25081511315634600000113263894 b12_Parte1 Documento de Comprovação 25081511315716500000113263895 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25081511315770500000113263896 Carta Carta 25111111363634900000118876204 Carta Carta 25111111395001900000118877476 Carta Carta 25111111420679900000118877500 Carta Carta 25111111445976200000118877516 Carta Carta 25111111501769700000118878207 Carta Carta 25111111543889600000118878982 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 25120704590100000000120552832 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25121007422400000000120729085 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 25121404442100000000120932356 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25121404510500000000120940184 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 25121405075900000000120940268 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 25122104494000000000121327597 Certidão Certidão 26020201023236100000126459325 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 26022309284653300000144793381 Despacho Despacho 26030422285084000000146581901 Despacho Despacho 26030422285084000000146581901 Outros Documentos E54YH Outros Documentos 26031115112820500000147052501 Manifestacao_Teimosinha_PauloRobertoBezerra_E54YH Outros Documentos 26031115112837900000147052507 juntada de cálculo Petição 26031115510527600000147056241 Planilha de débitos judiciais PRO.132070 Outros Documentos 26031115510577100000147056242 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 26050110170735200000149959183 Decisão Decisão 26050110170781100000149959182 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Entregue (Ecarta): 25121007422400000000120729085, Procuração: 23080317351739400000072575682, Outros Documentos: 23080317351836800000072575684, Outros Documentos: 23080317351905700000072575685, Outros Documentos: 23080317351988800000072575686, Outros Documentos: 23080317352082500000072575687, Outros Documentos: 23080317352204900000072575689, Petição Inicial: 23080317351661300000072575681, Outros Documentos: 23080317352269700000072575690, Outros Documentos: 23080317352142600000072575688] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0842594-13.2023.8.15.2001

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. EXECUTADO: PAULO ROBERTO BEZERRA DE LIMA DESPACHO Intime a parte autora para se manifestar sobre a certidao ID 153058571, requerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23080317351661300000072575681 2. Procuração Procuração 23080317351739400000072575682 3. Ata de Assémbleia_CREDPAGO Outros Documentos 23080317351836800000072575684 4. Paulo_Contrato de Locação Outros Documentos 23080317351905700000072575685 5. Paulo_Termo Credpago Outros Documentos 23080317351988800000072575686 6. Paulo_Termo de Saída Outros Documentos 23080317352082500000072575687 7. Paulo_Extrato Fiança Outros Documentos 23080317352142600000072575688 8. Paulo_Boletos e Comprovantes Outros Documentos 23080317352204900000072575689 9. Paulo_Planilha Atualizada Outros Documentos 23080317352269700000072575690 Despacho Despacho 23080808483759500000072666247 Expediente Expediente 23080808483962700000072722510 Despacho Despacho 23080808483759500000072666247 Juntada de Custas Petição 23091212004256900000074402713 GUIA (21) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23091212004448500000074402715 Decisão Decisão 23091811415117200000074571586 Mandado Mandado 23091817264087700000074691929 Certidão Oficial de Justiça Mandado ID 79343868 Certidão Oficial de Justiça 23091915312903100000074750961 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092101060085300000074835329 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092101060085300000074835329 Juntada de Custas Petição 23100411041574100000075474985 GuiaCustas (2)_merged Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23100411041652300000075474986 Mandado Mandado 23101812062637100000076059958 Diligência Diligência 23110108505556200000076742573 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012616045833400000079766076 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012616045833400000079766076 Petição Petição 24021415593154100000080454484 Petição Petição 24042417363511000000084010331 Informação Informação 24052008353655500000085241426 Decisão Decisão 24052414362076400000085415452 Decisão Decisão 24052414362076400000085415452 Petição Petição 24061111295155200000086345449 Decisão Decisão 24102908165298600000096338448 Sisbajud endereço Outros Documentos 24102908165325400000096594615 Infojud endereço Outros Documentos 24102908165392700000096596435 Renajud endereço Outros Documentos 24102908165454000000096596441 Renajud endereço II Outros Documentos 24102908165518400000096596440 Decisão Decisão 24120417391528300000098510992 Sisbajud endereço Outros Documentos 24120417391557600000098534766 Intimação Intimação 25030817574240900000102252101 Decisão Decisão 24120417391528300000098510992 Pedido de Medida Protetiva Pedido de Medida Protetiva 25032417320758200000103079754 Decisão Decisão 25080712220675600000110460020 Decisão Decisão 25080712220675600000110460020 Petição Petição 25081511315634600000113263894 b12_Parte1 Documento de Comprovação 25081511315716500000113263895 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25081511315770500000113263896 Carta Carta 25111111363634900000118876204 Carta Carta 25111111395001900000118877476 Carta Carta 25111111420679900000118877500 Carta Carta 25111111445976200000118877516 Carta Carta 25111111501769700000118878207 Carta Carta 25111111543889600000118878982 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 25120704590100000000120552832 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25121007422400000000120729085 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 25121404442100000000120932356 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25121404510500000000120940184 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 25121405075900000000120940268 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 25122104494000000000121327597 Certidão Certidão 26020201023236100000126459325 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 26022309284653300000144793381 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Entregue (Ecarta): 25121007422400000000120729085, Procuração: 23080317351739400000072575682, Outros Documentos: 23080317351836800000072575684, Outros Documentos: 23080317351905700000072575685, Outros Documentos: 23080317351988800000072575686, Outros Documentos: 23080317352082500000072575687, Outros Documentos: 23080317352204900000072575689, Petição Inicial: 23080317351661300000072575681, Outros Documentos: 23080317352269700000072575690, Outros Documentos: 23080317352142600000072575688] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0842594-13.2023.8.15.2001

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0842594-13.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CREDPAGO SERVIÇOS DE COBRANÇA em face de PAULO ROBERTO BEZERRA DE LIMA, todos devidamente qualificados nos autos. O exequente é credor da importância de R$ 65.798,18 atualizados e informa que tentou citar a executada no endereço fornecido, sendo que não logrou êxito. Assim, requereu o arresto online, bem como bloqueio de contas através do Sisbajud. Embora exista a prova literal da dívida, id. 77062939, a prática ou intenção do devedor de frustrar a execução ou lesar a parte credora, a meu sentir não veio de logo demonstrada. Não vislumbro qualquer documento a comprovar, pelo menos nesta análise inicial, indícios de estar a executada se ocultando ou em dificuldades financeiras. Mesmo que assim não fosse, a simples alegação de que não há endereço correto para citação da parte, isoladamente considerada, não é motivo para o decreto do arresto ou bloqueio de contas como pretendido. Para melhor ilustrar meu posicionamento, transcrevo o seguinte julgado, o qual ainda sob a égide do CPC/73, mas perfeitamente aplicado a espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. Hipótese em que não restaram atendidos todos os requisitos legais para o deferimento do arresto, tais como inexistência de domicílio certo do devedor ou que esteja tentando ausentar-se furtivamente, bem assim sua condição de insolvente ou a tentativa de alienar bens que possua. Não cumprimento do disposto nos arts. 813 e 814 do Código de Processo Civil. Medida liminar revogada. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. (Agravo de Instrumento Nº 70060207248, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 20/06/2014). Frise-se, por oportuno, que a possível inadimplência, por si só, não autoriza seja concedida a ordem de arresto, senão que acompanhada de demonstração da conduta do devedor no sentido de buscar frustrar a execução. ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido requerido. Intime-se o exequente para requerer o que entende de direto em 10 (dez) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 24 de maio de 2024. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842594-13.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 81562118, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 26 de janeiro de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842594-13.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 21 de setembro de 2023 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/09/2023, 00:00

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deferimento

Conclusão (para despacho)

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Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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