Execução de Título Extrajudicial 0800005-76.2017.8.15.0041 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800005-76.2017.8.15.0041 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

17/06/2026, 11:31

Publicação

15/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Esperança EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800005-76.2017.8.15.0041 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação de Id. 156040697. Anotações necessárias. Intime-se o exequente para manifestação acerca do contido em Id. 156040694, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Esperança/PB, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 07:13

Mero expediente

10/06/2026, 20:37

Petição (Contraminuta)

21/04/2026, 20:54

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:46

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 11:41

Petição (Contraminuta)

19/03/2026, 07:43

Publicação

09/03/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BANCO BRADESCO Réu: MERCEARIA DO EDVALDO LTDA - ME e outros DECISÃO: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800005-76.2017.8.15.0041 Vistos etc. Trata-se de requerimento do Exequente no sentido de que seja autorizada a penhora online de ativos financeiros do(s) Executado(s), a fim de localizar bens passíveis de penhora. É o relatório. Decido. “Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado Bacen Jud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens”. (REsp 1582421/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016) Assim, tem-se admitido a utilização de ferramentas como SISBAJUD nas hipóteses em que o devedor não paga a dívida executada, nem tampouco oferece bens à penhora. A quebra de dados, nesse caso, afigura-se essencial para assegurar o cumprimento da obrigação de pagar. No âmbito da execução cível, o acesso a bancos de dados governamentais tem possibilitado a solução de conflitos de maneira ágil e eficaz, além de extremamente econômica para todos os envolvidos no processo, permitindo que as informações sobre bens sejam obtidas virtualmente. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido, inclusive, pela desnecessidade de esgotamento das diligências para o deferimento da consulta a tais sistemas, “haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados”. (REsp 1582421/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016) Portanto, não tendo o devedor indicado bens à penhora e não sendo localizados bens passíveis de execução, defiro a consulta ao sistema SISBAJUD, devendo a parte exequente ser intimada acerca do resultado para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender necessário. Cumpre informar que, após a consulta no sistema, não foi possível localizar contas bancárias ou vínculos financeiros em nome da pessoa jurídica executada, conforme consulta realizada, tendo sido identificada apenas a existência de contas em nome de ADVALDO ANTONIO DA COSTA. Registra-se que a resposta do SISBAJUD, que somente estará disponível no prazo de 60 dias, após a reiteração da ordem (teimosinha), cabendo ao cartório providenciar a juntada antes de intimar o Exequente para se manifestar. Atente o cartório que a juntada deve ser da resposta integra, ou seja, após o fim da teimosinha. Caso resultem inexitosas as diligências e não havendo indicação pelo Exequente de bens passíveis de penhora no prazo acima assinalado, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido, desde que não alcançada a prescrição. Intimem-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, data da assinatura eletrônica. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito em Substituição

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 08:24

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 12:48

Documentos

EXPEDIENTE

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BANCO BRADESCO Réu: MERCEARIA DO EDVALDO LTDA - ME e outros DECISÃO: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800005-76.2017.8.15.0041 Vistos etc. Trata-se de requerimento do Exequente no sentido de que seja autorizada a penhora online de ativos financeiros do(s) Executado(s), a fim de localizar bens passíveis de penhora. É o relatório. Decido. “Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado Bacen Jud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens”. (REsp 1582421/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016) Assim, tem-se admitido a utilização de ferramentas como SISBAJUD nas hipóteses em que o devedor não paga a dívida executada, nem tampouco oferece bens à penhora. A quebra de dados, nesse caso, afigura-se essencial para assegurar o cumprimento da obrigação de pagar. No âmbito da execução cível, o acesso a bancos de dados governamentais tem possibilitado a solução de conflitos de maneira ágil e eficaz, além de extremamente econômica para todos os envolvidos no processo, permitindo que as informações sobre bens sejam obtidas virtualmente. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido, inclusive, pela desnecessidade de esgotamento das diligências para o deferimento da consulta a tais sistemas, “haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados”. (REsp 1582421/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016) Portanto, não tendo o devedor indicado bens à penhora e não sendo localizados bens passíveis de execução, defiro a consulta ao sistema SISBAJUD, devendo a parte exequente ser intimada acerca do resultado para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender necessário. Cumpre informar que, após a consulta no sistema, não foi possível localizar contas bancárias ou vínculos financeiros em nome da pessoa jurídica executada, conforme consulta realizada, tendo sido identificada apenas a existência de contas em nome de ADVALDO ANTONIO DA COSTA. Registra-se que a resposta do SISBAJUD, que somente estará disponível no prazo de 60 dias, após a reiteração da ordem (teimosinha), cabendo ao cartório providenciar a juntada antes de intimar o Exequente para se manifestar. Atente o cartório que a juntada deve ser da resposta integra, ou seja, após o fim da teimosinha. Caso resultem inexitosas as diligências e não havendo indicação pelo Exequente de bens passíveis de penhora no prazo acima assinalado, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido, desde que não alcançada a prescrição. Intimem-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, data da assinatura eletrônica. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito em Substituição

06/03/2026, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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