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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Partes do Processo

STENIO FERNANDES DE MEDEIROS

CPF

Autor

MINISTERIO MPUBLICO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIVALDO GOMES MOURA

OAB/PB 11182·CPF·Representa: Autor

FRANCIVALDO GOMES MOURA

OAB/PB 11182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 09:22

Redistribuição (incompetência; sorteio)

03/06/2026, 11:39

Movimentação processual

03/06/2026, 09:48

Documento (Informações)

03/06/2026, 09:47

Incompetência

27/04/2026, 17:54

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 14:55

Documento (Informações)

01/04/2026, 14:49

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:12

Publicação

09/03/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DECISÃO RETRO.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DECISÃO RETRO.

06/03/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; prevenção)

05/03/2026, 10:30

Expedida/certificada

05/03/2026, 08:16

Incompetência

03/03/2026, 20:32

Todas as movimentações(18)

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 09:22

Redistribuição (incompetência; sorteio)

03/06/2026, 11:39

Movimentação processual

03/06/2026, 09:48

Documento (Informações)

03/06/2026, 09:47

Incompetência

27/04/2026, 17:54

Documentos

•06/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 14:55

Documento (Informações)

01/04/2026, 14:49

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:12

Publicação

09/03/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DECISÃO RETRO.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DECISÃO RETRO.

06/03/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; prevenção)

05/03/2026, 10:30

Expedida/certificada

05/03/2026, 08:16

Incompetência

03/03/2026, 20:32

Petição (Contraminuta)

03/03/2026, 14:54

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 13:16

Distribuição (sorteio)

03/03/2026, 13:16

Intimação

•06/03/2026, 00:00