Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803280-93.2020.8.15.0181 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803280-93.2020.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 17:12

Publicação

22/04/2026, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803280-93.2020.8.15.0181. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: (83) 99142-5290 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, INTIMO a parte autora acerca da RPV expedida nos presentes autos. Datado e assinado eletronicamente.

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 10:47

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 14:57

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:50

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 08:59

Publicação

09/03/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803280-93.2020.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Diante da expressa concordância do Ente, fica homologado o cálculo apresentado pela parte exequente. Assim, em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público executado, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Em caso de pagamento, expeça-se o competente alvará. Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, proceda-se ao sequestro por meio do Sisbajud, independente de novo despacho. Eventual pedido de honorários contratuais em apartado será analisando quando da determinação de expedição de alvará. Intimem-se às partes desta decisão. Dispensado o prazo de agravo por preclusão lógica. Guarabira, data e assinatura eletrônicas. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 08:17

Expedição de precatório/rpv

03/03/2026, 10:59

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 09:12

Documentos

Intimação

•20/04/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para julgamento)

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