Procedimento Comum Cível 0808852-89.2026.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808852-89.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:38

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:24

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:34

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:42

Petição (Contraminuta)

06/05/2026, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0808852-89.2026.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, com fundamento na alegação de insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais/custas e nos documentos acostados, nos termos do que dispõem os arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. Reservo-me a analisar o pedido de tutela antecipada após o prazo de defesa. Nos termos do art. 334 do CPC, há determinação expressa para designação de audiência prévia de conciliação/mediação antes da apresentação de defesa do réu, no intuito de tentar promover a composição amigável entre as partes. Tal norma admite apenas duas hipóteses de exceção, a saber: havendo manifestação de vontade de ambas as partes pela não realização da audiência e quando o feito não admitir composição. Contudo, em demandas desta natureza, a parte ré, de forma reiterada, demonstra a ausência de interesse em uma conciliação. Desse modo, infrutífera será qualquer tentativa de acordo, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação prévia. Dando prosseguimento ao feito, antes de apreciar o pedido de tutela de urgência, cite-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, apresentar contestação, sob pena de revelia. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 13:36

Gratuidade da Justiça

27/03/2026, 19:40

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 10:02

Petição (Contraminuta)

12/03/2026, 16:41

Publicação

09/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:20

Documentos

EXPEDIENTE

•14/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Publicação

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