Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0002133-80.2011.8.15.0181 - TJPB

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0002133-80.2011.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 17:28

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:50

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:49

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 20:05

Publicação

09/03/2026, 00:09

Publicação

09/03/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:21

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA FÓRUM DR. AUGUSTO DE ALMEIDA Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira-PB – CEP 58.200.000 - Tel.:(83) 3271-3342 Processo PJE nº: 0002133-80.2011.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) [Alimentos, Alimentos] Promovente: SHIRLLEY MARIA SILVA PAULINO e outros (3) Promovido(a): JOAO PAULINO BATISTA FILHO INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) PROMOVIDO(A) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito desta 3ª Vara Mista desta Comarca de Guarabira-PB, Dr(a). HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO, INTIMO via DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional o(a) ilustre advogado(a) da parte promovida acima declinado(a), o(a) Dr(a). Advogada: LARISSA DUARTE DE LUCENA OAB: PB25857 Endereço: Avenida João Machado, 849, SALA 210- DUARTE & MACENA ADVOCACIA, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520, que assina a impugnação (ID107848354), para juntar procuração aos autos, no prazo de 15 dias. Guarabira (PB), 5 de março de 2026. TERESA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA MAIA Técnica Judiciária

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) 0002133-80.2011.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a advogada que assina a impugnação (ID107848354) para juntar procuração aos autos, no prazo de 15 dias. Deixo para apreciar a impugnação interposta após o saneamento de questões necessárias à adequada individualização do bem penhorado e do valor da avaliação. Isto por que, no que pese a certidão da oficiala de justiça individualizar o bem penhorado como sendo um imóvel de primeiro andar, ID 106606372, não consta nos autos nenhum elemento que indique incidir a penhora sobre unidade autônoma ou laje e sim, ao que parece, trata-se de bem indiviso, ainda que a existência de térreo e 1º andar não estejam averbadas na matrícula. Além disso, observa-se que, quando de sua manifestação (ID 115688249), a parte exequente pondera que a penhora recaia sobre o bem no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), suficiente para saldar o débito em aberto, o que somente se torna possível caso as partes que compõem o imóvel sejam autônomas. Do contrário, deverá incidir sobre a integralidade do imóvel, com a correspondente avaliação. Feitas essas considerações, oficie-se ao CRI solicitando certidão de inteiro teor do imóvel localizado na Rua Augusto de Almeida, nº. 125, (ID 107848355), assim como esclarecimentos acerca de possível existência de unidades autônomas em relação ao térreo e 1º andar. Com as respostas, ouçam-se as partes, no prazo de 15 dias. Em atenção ao pedido formulado no ID 115688249 para reiteração do alvará de ID 88488940, através do BRB, já tendo sido determinada a liberação em favor da exequente (ID43119926 e 82327574), diligencie a escrivania para confirmação de permanência em conta judicial em decorrência da transição para o BRB e, encontrando-se ainda depositados os mencionados valores, expeça-se alvará, para liberação da forma já determinada. Guarabira, 05 de março de 2026. HÍGIA ANTÔNIA PORTO BARRETO Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) 0002133-80.2011.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a advogada que assina a impugnação (ID107848354) para juntar procuração aos autos, no prazo de 15 dias. Deixo para apreciar a impugnação interposta após o saneamento de questões necessárias à adequada individualização do bem penhorado e do valor da avaliação. Isto por que, no que pese a certidão da oficiala de justiça individualizar o bem penhorado como sendo um imóvel de primeiro andar, ID 106606372, não consta nos autos nenhum elemento que indique incidir a penhora sobre unidade autônoma ou laje e sim, ao que parece, trata-se de bem indiviso, ainda que a existência de térreo e 1º andar não estejam averbadas na matrícula. Além disso, observa-se que, quando de sua manifestação (ID 115688249), a parte exequente pondera que a penhora recaia sobre o bem no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), suficiente para saldar o débito em aberto, o que somente se torna possível caso as partes que compõem o imóvel sejam autônomas. Do contrário, deverá incidir sobre a integralidade do imóvel, com a correspondente avaliação. Feitas essas considerações, oficie-se ao CRI solicitando certidão de inteiro teor do imóvel localizado na Rua Augusto de Almeida, nº. 125, (ID 107848355), assim como esclarecimentos acerca de possível existência de unidades autônomas em relação ao térreo e 1º andar. Com as respostas, ouçam-se as partes, no prazo de 15 dias. Em atenção ao pedido formulado no ID 115688249 para reiteração do alvará de ID 88488940, através do BRB, já tendo sido determinada a liberação em favor da exequente (ID43119926 e 82327574), diligencie a escrivania para confirmação de permanência em conta judicial em decorrência da transição para o BRB e, encontrando-se ainda depositados os mencionados valores, expeça-se alvará, para liberação da forma já determinada. Guarabira, 05 de março de 2026. HÍGIA ANTÔNIA PORTO BARRETO Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) 0002133-80.2011.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a advogada que assina a impugnação (ID107848354) para juntar procuração aos autos, no prazo de 15 dias. Deixo para apreciar a impugnação interposta após o saneamento de questões necessárias à adequada individualização do bem penhorado e do valor da avaliação. Isto por que, no que pese a certidão da oficiala de justiça individualizar o bem penhorado como sendo um imóvel de primeiro andar, ID 106606372, não consta nos autos nenhum elemento que indique incidir a penhora sobre unidade autônoma ou laje e sim, ao que parece, trata-se de bem indiviso, ainda que a existência de térreo e 1º andar não estejam averbadas na matrícula. Além disso, observa-se que, quando de sua manifestação (ID 115688249), a parte exequente pondera que a penhora recaia sobre o bem no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), suficiente para saldar o débito em aberto, o que somente se torna possível caso as partes que compõem o imóvel sejam autônomas. Do contrário, deverá incidir sobre a integralidade do imóvel, com a correspondente avaliação. Feitas essas considerações, oficie-se ao CRI solicitando certidão de inteiro teor do imóvel localizado na Rua Augusto de Almeida, nº. 125, (ID 107848355), assim como esclarecimentos acerca de possível existência de unidades autônomas em relação ao térreo e 1º andar. Com as respostas, ouçam-se as partes, no prazo de 15 dias. Em atenção ao pedido formulado no ID 115688249 para reiteração do alvará de ID 88488940, através do BRB, já tendo sido determinada a liberação em favor da exequente (ID43119926 e 82327574), diligencie a escrivania para confirmação de permanência em conta judicial em decorrência da transição para o BRB e, encontrando-se ainda depositados os mencionados valores, expeça-se alvará, para liberação da forma já determinada. Guarabira, 05 de março de 2026. HÍGIA ANTÔNIA PORTO BARRETO Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) 0002133-80.2011.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a advogada que assina a impugnação (ID107848354) para juntar procuração aos autos, no prazo de 15 dias. Deixo para apreciar a impugnação interposta após o saneamento de questões necessárias à adequada individualização do bem penhorado e do valor da avaliação. Isto por que, no que pese a certidão da oficiala de justiça individualizar o bem penhorado como sendo um imóvel de primeiro andar, ID 106606372, não consta nos autos nenhum elemento que indique incidir a penhora sobre unidade autônoma ou laje e sim, ao que parece, trata-se de bem indiviso, ainda que a existência de térreo e 1º andar não estejam averbadas na matrícula. Além disso, observa-se que, quando de sua manifestação (ID 115688249), a parte exequente pondera que a penhora recaia sobre o bem no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), suficiente para saldar o débito em aberto, o que somente se torna possível caso as partes que compõem o imóvel sejam autônomas. Do contrário, deverá incidir sobre a integralidade do imóvel, com a correspondente avaliação. Feitas essas considerações, oficie-se ao CRI solicitando certidão de inteiro teor do imóvel localizado na Rua Augusto de Almeida, nº. 125, (ID 107848355), assim como esclarecimentos acerca de possível existência de unidades autônomas em relação ao térreo e 1º andar. Com as respostas, ouçam-se as partes, no prazo de 15 dias. Em atenção ao pedido formulado no ID 115688249 para reiteração do alvará de ID 88488940, através do BRB, já tendo sido determinada a liberação em favor da exequente (ID43119926 e 82327574), diligencie a escrivania para confirmação de permanência em conta judicial em decorrência da transição para o BRB e, encontrando-se ainda depositados os mencionados valores, expeça-se alvará, para liberação da forma já determinada. Guarabira, 05 de março de 2026. HÍGIA ANTÔNIA PORTO BARRETO Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) 0002133-80.2011.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a advogada que assina a impugnação (ID107848354) para juntar procuração aos autos, no prazo de 15 dias. Deixo para apreciar a impugnação interposta após o saneamento de questões necessárias à adequada individualização do bem penhorado e do valor da avaliação. Isto por que, no que pese a certidão da oficiala de justiça individualizar o bem penhorado como sendo um imóvel de primeiro andar, ID 106606372, não consta nos autos nenhum elemento que indique incidir a penhora sobre unidade autônoma ou laje e sim, ao que parece, trata-se de bem indiviso, ainda que a existência de térreo e 1º andar não estejam averbadas na matrícula. Além disso, observa-se que, quando de sua manifestação (ID 115688249), a parte exequente pondera que a penhora recaia sobre o bem no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), suficiente para saldar o débito em aberto, o que somente se torna possível caso as partes que compõem o imóvel sejam autônomas. Do contrário, deverá incidir sobre a integralidade do imóvel, com a correspondente avaliação. Feitas essas considerações, oficie-se ao CRI solicitando certidão de inteiro teor do imóvel localizado na Rua Augusto de Almeida, nº. 125, (ID 107848355), assim como esclarecimentos acerca de possível existência de unidades autônomas em relação ao térreo e 1º andar. Com as respostas, ouçam-se as partes, no prazo de 15 dias. Em atenção ao pedido formulado no ID 115688249 para reiteração do alvará de ID 88488940, através do BRB, já tendo sido determinada a liberação em favor da exequente (ID43119926 e 82327574), diligencie a escrivania para confirmação de permanência em conta judicial em decorrência da transição para o BRB e, encontrando-se ainda depositados os mencionados valores, expeça-se alvará, para liberação da forma já determinada. Guarabira, 05 de março de 2026. HÍGIA ANTÔNIA PORTO BARRETO Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) 0002133-80.2011.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a advogada que assina a impugnação (ID107848354) para juntar procuração aos autos, no prazo de 15 dias. Deixo para apreciar a impugnação interposta após o saneamento de questões necessárias à adequada individualização do bem penhorado e do valor da avaliação. Isto por que, no que pese a certidão da oficiala de justiça individualizar o bem penhorado como sendo um imóvel de primeiro andar, ID 106606372, não consta nos autos nenhum elemento que indique incidir a penhora sobre unidade autônoma ou laje e sim, ao que parece, trata-se de bem indiviso, ainda que a existência de térreo e 1º andar não estejam averbadas na matrícula. Além disso, observa-se que, quando de sua manifestação (ID 115688249), a parte exequente pondera que a penhora recaia sobre o bem no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), suficiente para saldar o débito em aberto, o que somente se torna possível caso as partes que compõem o imóvel sejam autônomas. Do contrário, deverá incidir sobre a integralidade do imóvel, com a correspondente avaliação. Feitas essas considerações, oficie-se ao CRI solicitando certidão de inteiro teor do imóvel localizado na Rua Augusto de Almeida, nº. 125, (ID 107848355), assim como esclarecimentos acerca de possível existência de unidades autônomas em relação ao térreo e 1º andar. Com as respostas, ouçam-se as partes, no prazo de 15 dias. Em atenção ao pedido formulado no ID 115688249 para reiteração do alvará de ID 88488940, através do BRB, já tendo sido determinada a liberação em favor da exequente (ID43119926 e 82327574), diligencie a escrivania para confirmação de permanência em conta judicial em decorrência da transição para o BRB e, encontrando-se ainda depositados os mencionados valores, expeça-se alvará, para liberação da forma já determinada. Guarabira, 05 de março de 2026. HÍGIA ANTÔNIA PORTO BARRETO Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(182)

legal