Procedimento Comum Cível 0800330-78.2024.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800330-78.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:56

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:56

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:41

Publicação

09/03/2026, 00:04

Publicação

09/03/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800330-78.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos, Considerando os documentos recentemente acostados pela parte autora (ID 112397561 e seguintes) e ao depoimento colhido nos autos do processo nº 0800323-86.2024.8.15.0761, defiro o pedido de juntada. Intimem-se. Após, concluam-se os autos imediatamente para prolação de sentença. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800330-78.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos, Considerando os documentos recentemente acostados pela parte autora (ID 112397561 e seguintes) e ao depoimento colhido nos autos do processo nº 0800323-86.2024.8.15.0761, defiro o pedido de juntada. Intimem-se. Após, concluam-se os autos imediatamente para prolação de sentença. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800330-78.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos, Considerando os documentos recentemente acostados pela parte autora (ID 112397561 e seguintes) e ao depoimento colhido nos autos do processo nº 0800323-86.2024.8.15.0761, defiro o pedido de juntada. Intimem-se. Após, concluam-se os autos imediatamente para prolação de sentença. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800330-78.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos, Considerando os documentos recentemente acostados pela parte autora (ID 112397561 e seguintes) e ao depoimento colhido nos autos do processo nº 0800323-86.2024.8.15.0761, defiro o pedido de juntada. Intimem-se. Após, concluam-se os autos imediatamente para prolação de sentença. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 08:36

Documento (Certidão)

05/03/2026, 08:34

Julgamento em Diligência

18/01/2026, 20:59

Documentos

EXPEDIENTE

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800330-78.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Cuida-se de manifestações sobre provas, onde a parte promovida requereu audiência de instrução de julgamento (ID 109833167). Passo a decidir. Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em relatar a interrupção do fornecimento de energia elétrica como causa de pedir, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que já consta na petição inicial e que é a motivação do ajuizamento do processo. As provas documentais já constantes nos autos são suficientes para o deslinde da questão. Observo que, no curso da instrução processual, foi assegurado às partes o amplo exercício do contraditório, tendo as partes tido oportunidade de se manifestarem sobre os documentos juntados aos autos. As alegações escritas e as provas documentais apresentadas pelos litigantes já fornecem elementos suficientes para a formação do convencimento judicial acerca da matéria controvertida. O juiz é o destinatário da prova, de forma que entendo que as documentais, no caso dos autos, são suficientes para o julgamento do mérito, sendo inútil qualquer relato oral que seja incompatível com a documentação técnica especializada já acostada ao processo. Eis a dicção legal do art. 370 do CPC: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Ademais, em atenção ao princípio da economia processual, busca-se priorizar a eficiência na tramitação do feito, evitando-se a realização de atos processuais que, embora formalmente possíveis, não trariam contribuições significativas para a solução da controvérsia posta nos autos. Assim sendo, com sucedâneo no art. 370, parágrafo único do CPC, indefiro o pedido de audiência de instrução e julgamento e de oitiva de prova testemunhal, por inúteis ao processo no estado em que se encontra, considerando a documentação técnica especializada já acostada aos autos, que demonstra de forma objetiva as circunstâncias da interrupção do serviço. No ID 97425401, a parte autora foi regularmente intimada para apresentar impugnação à contestação, contudo, deixou transcorrer in albis o respectivo prazo. Somente após vários meses veio aos autos a petição de réplica, apresentada de forma intempestiva. Diante disso, deixo de receber a manifestação constante no ID 112397554. Quanto aos documentos recentemente juntados pela parte autora (ID 112397561), em observância ao princípio do contraditório e nos termos do art. 436 do CPC, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre referida documentação. Intimem-se. Decorrido o prazo, autos conclusos para sentença. Gurinhém/PB, data e assinatura digitais. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

23/09/2025, 00:00

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