Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803687-04.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.541,03

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

ZENILDA GALDINO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE - RUA POSSIDONIO JOSE DA COSTA, S/N

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTE PB

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON RODRIGUES CAETANO DA SILVA

OAB/PB 15205·CPF·Representa: Autor

MAYANA GEIZA VICENTE DA SILVA

OAB/PB 29596·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ZENILDA GALDINO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE - RUA POSSIDONIO JOSE DA COSTA, S/N

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTE PB

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:15

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 19/12/2023

27/02/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:32

Extinto o processo por desistência

19/12/2023, 05:38

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:15

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0803687-04.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc. Este juízo, nos autos de n. 0800427-50.2022.8.15.0211, julgou procedente o pedido autoral para "condenar o promovido Município de Diamante a implantar o piso salarial do respectivo ano e a pagar à parte autora a diferença salarial do magistério a partir de janeiro de 2020 até a data efetiva implantação, tudo conforme delineado na exor

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 17:40

Conclusos para despacho

01/11/2023, 07:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/10/2023, 08:58

Declarada incompetência

26/10/2023, 08:39

Todas as movimentações(18)

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:15

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 19/12/2023

27/02/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:32

Extinto o processo por desistência

19/12/2023, 05:38

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2023, 12:24

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2023, 12:24

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:15

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0803687-04.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc. Este juízo, nos autos de n. 0800427-50.2022.8.15.0211, julgou procedente o pedido autoral para "condenar o promovido Município de Diamante a implantar o piso salarial do respectivo ano e a pagar à parte autora a diferença salarial do magistério a partir de janeiro de 2020 até a data efetiva implantação, tudo conforme delineado na exor

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 17:40

Conclusos para despacho

01/11/2023, 07:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/10/2023, 08:58

Declarada incompetência

26/10/2023, 08:39

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/10/2023, 12:24

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 12:24

DECISÃO

•26/10/2023, 08:39

DESPACHO

•01/11/2023, 17:40

DESPACHO

•01/11/2023, 17:40

SENTENÇA

•19/12/2023, 05:38

SENTENÇA

•27/02/2024, 09:32