Embargos à Execução 0801147-06.2026.8.15.0331 - TJPB

Embargos à Execução 0801147-06.2026.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

02/06/2026, 10:05

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:37

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:23

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:11

Publicação

18/03/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801147-06.2026.8.15.0331. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1-) INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, nos termos do art. 321 do Novo Código de Processo Civil, a fim de juntar aos autos procuração com assinatura legível e comprovante de residência da autora, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito; 2-)Apresentada a documentação ou transcorrido o prazo assinalado no item '1', sem manifestação, façam os autos conclusos. 3-) Certifique a escrivania acerca da tempestividade deste feito. Cumpra-se. Santa Rita - PB, 11 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 12:05

Emenda à Inicial

11/03/2026, 10:12

Publicação

09/03/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0801147-06.2026.8.15.0331 DECISÃO Vistos. Cuida-se de Embargos à Execução, distribuídos por dependência à execução nº 0801868-31.2021.8.15.0331. Verifica-se, contudo, que o feito executivo ao qual os presentes embargos foram vinculados não mais tramita perante esta unidade jurisdicional, seja em razão de redistribuição anterior, modificação de competência decorrente da integração das comarcas, seja por outra alteração na organização judiciária. Nos termos do art. 914, §1º, do Código de Processo Civil, os embargos à execução constituem ação autônoma de conhecimento, devendo, todavia, tramitar por dependência ao feito executivo, por força da conexão instrumental e da necessidade de apreciação conjunta pelo mesmo juízo competente para a execução. Assim, a manutenção dos presentes embargos nesta unidade implicaria violação ao princípio do juízo natural e risco de decisões conflitantes, impondo-se a adequação da competência. Diante do exposto, determino a redistribuição dos presentes Embargos à Execução ao mesmo juízo onde tramita a execução nº 0801868-31.2021.8.15.0331, qual seja, a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, com as cautelas de praxe e as anotações necessárias no sistema. Intimem-se. Cumpra-se. Bayeux, data da assinatura digital. ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 12:10

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; dependência)

05/03/2026, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 09:14

Documentos

EXPEDIENTE

•17/03/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; dependência)

Expedição de documento (Outros documentos)

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