Procedimento Comum Cível 0806369-85.2024.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806369-85.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

15/06/2026, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806369-85.2024.8.15.0181. AUTOR: ANIELLE DE FREITAS CLEMENTINO. REU: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da existência de coisa julgada nestes autos em relação ao processo n. 0809853-11.2024.8.15.0181. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 19:21

Mero expediente

20/05/2026, 19:21

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 13:19

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 11:53

Petição (Contraminuta)

27/03/2026, 13:18

Publicação

09/03/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806369-85.2024.8.15.0181. AUTOR: ANIELLE DE FREITAS CLEMENTINO. REU: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca das propostas de honorários juntadas aos autos. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806369-85.2024.8.15.0181. AUTOR: ANIELLE DE FREITAS CLEMENTINO. REU: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca das propostas de honorários juntadas aos autos. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 08:58

Mero expediente

05/03/2026, 08:58

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 10:42

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806369-85.2024.8.15.0181. AUTOR: ANIELLE DE FREITAS CLEMENTINO. REU: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] Vistos, etc. Intimadas as partes para se manifestarem acerca da produção de provas, a parte promovida requereu a produção de prova pericial contábil, e a parte demandante, bem como a demandada requereram a realização de audiência. Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em negar a relação bancária discutida como mérito, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que já consta na petição inicial e que é a motivação do ajuizamento do processo. O juiz é o destinatário da prova, de forma que entendo que as documentais, no caso dos autos, são suficientes para o deslinde meritório, sendo inútil qualquer fala do autor em audiência que seja incompatível com a documentação acostada e as provas dos autos. Eis a dicção legal do art. 370: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Assim sendo, com supedâneo no art. 370, parágrafo único do CPC, indefiro o pedido de prova oral em audiência, por inútil ao processo. Por outro lado, entendo cabível a realização da prova pericial contábil requerida pela parte promovida. Ao Cartório para informar os peritos habilitados no cadastro do TJPB. Intimem-se. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806369-85.2024.8.15.0181. AUTOR: ANIELLE DE FREITAS CLEMENTINO REU: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bancários] Vistos, etc. I - INTIMEM-SE ambas as partes, AUTOR e RÉU, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes; II -Se houver a juntada de novos documentos, INTIME-SE a parte adversa para sobre eles se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; III - Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), tragam-me os autos conclusos para decisão; IV - Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA; V - Caso a presente demanda se encaixe no disposto no artigo 176 e seguintes, do Código de Processo Civil1, observe-se a escrivania o disposto nos referidos artigos, bem como ABRA-SE vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para oferecer parecer. Intimem-se. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] 1 - Art. 176. O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis. Art. 177. O Ministério Público exercerá o direito de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais. Art. 178. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Parágrafo único. A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público. Art. 179. Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público: I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo; II - poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer. Art. 180. O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º. § 1º Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo. § 2º Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público. Art. 181. O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

08/01/2025, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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