Procedimento Comum Cível 0809214-91.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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de Conciliação (Conciliador(a); designada)

10/06/2026, 14:40

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 10:09

Publicação

09/03/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809214-91.2026.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido de justiça gratuita, o que faço com fulcro no art. 98 do CPC. É cediço que o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) importou para o rito comum ordinário o modelo processual adotado nos “procedimentos concentrados”, notadamente para possibilitar a designação da audiência de tentativa de conciliação no início do processo, antes mesmo de ordenar a citação do réu para oferecer contestação, tentando, com isso, pôr fim ao processo na sua origem. Desse modo, restando preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, e para garantir a dinâmica proposta, com significativas possibilidades de encerramento do processo logo após a sua formação, determino, nos termos do art. 334 do CPC, o agendamento de audiência de conciliação, a ser realizada pelo Núcleo de Conciliação/Mediação (CEJUSC II). Intime-se a parte autora, por seu advogado, e cite-se a parte ré para que compareçam à audiência de conciliação designada, fazendo constar, em ambos os casos, a advertência de que as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos – podendo, ainda, constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir –, bem assim de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa, e que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação terá como termo inicial a data da audiência de conciliação (art. 335, I, do CPC). João Pessoa, 20 de fevereiro de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/03/2026, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 09:01

Gratuidade da Justiça

20/02/2026, 11:53

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/02/2026, 12:37

Distribuição (sorteio)

10/02/2026, 12:37