Execução Fiscal 0000063-78.2016.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalCND/Certidão Negativa de DébitoExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Rio Tinto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

SEBASTIANA GONCALVES DA CRUZ

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA

OAB/PB 16724·CPF·Representa: Autor

FRAYA ELLEN BORGMANN

OAB/PB 20959·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 07:25

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/05/2026, 10:49

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:50

Incompetência

26/03/2026, 20:39

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 09:39

Documento (Certidão)

26/03/2026, 09:39

Publicação

09/03/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000063-78.2016.8.15.0581 DECISÃO Considerando a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário, nos termos da Resolução nº 10/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba, salientando que cabe a esse núcleo atuar nos feitos em fase de cumprimento de sentença definitivo e execuções contra a Fazenda Pública, observa-se que a matéria dos presentes autos submete à competência absoluta desse Núcleo de Justiça. Diante de todo o exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo e, por conseguinte, determino a REMESSA dos autos ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário. Cumpra-se. Rio Tinto, 4 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

06/03/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

05/03/2026, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 09:47

Incompetência

04/03/2026, 09:59

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 10:26

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 10:25

Petição (Contraminuta)

09/02/2026, 16:11

Todas as movimentações(145)

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 07:25

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/05/2026, 10:49

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:50

Incompetência

26/03/2026, 20:39

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 09:39

Documentos

•06/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/03/2026, 09:39

Publicação

09/03/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000063-78.2016.8.15.0581 DECISÃO Considerando a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário, nos termos da Resolução nº 10/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba, salientando que cabe a esse núcleo atuar nos feitos em fase de cumprimento de sentença definitivo e execuções contra a Fazenda Pública, observa-se que a matéria dos presentes autos submete à competência absoluta desse Núcleo de Justiça. Diante de todo o exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo e, por conseguinte, determino a REMESSA dos autos ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário. Cumpra-se. Rio Tinto, 4 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

06/03/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

05/03/2026, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 09:47

Incompetência

04/03/2026, 09:59

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 10:26

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 10:25

Petição (Contraminuta)

09/02/2026, 16:11

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 21:03

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 21:03

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 11:42

Decurso de Prazo

29/11/2025, 01:36

Decurso de Prazo

19/11/2025, 03:40

Publicação

11/11/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SEBASTIANA GONCALVES DA CRUZ REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico que procedi ao cadastramento das requisições do precatório (principal) e da RPV (honorários sucumbenciais) no sistema JURISDIÇÃO DELEGADA, conforme os documentos presentes nos IDs 126609583 e 126609584, razão que INTIMO AS PARTES para conhecimento e manifestação, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Data e assinatura eletrônicas. Flávio Ricardo Souza de Morais Técnico Judiciário EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Processo nº: 0000063-78.2016.8.15.0581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Auxílio-Acidente (Art. 86), Incapacidade Laborativa Permanente]

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2025, 20:03

Documento (Outros documentos)

09/11/2025, 20:02

Documento (Outros documentos)

09/11/2025, 20:00

Documento (Outros documentos)

09/11/2025, 20:00

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 19:52

Decurso de Prazo

01/04/2025, 03:40

Decurso de Prazo

20/03/2025, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 22:38

Expedição de precatório/rpv

05/02/2025, 09:28

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/10/2024, 15:09

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:47

Petição (Contraminuta)

20/10/2024, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 19:19

Mero expediente

19/09/2024, 10:34

Ato ordinatório

10/06/2024, 07:43

Petição (Contraminuta)

21/03/2024, 16:41

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/03/2024, 22:26

Evolução da Classe Processual

11/03/2024, 22:25

Evolução da Classe Processual

11/03/2024, 22:24

Petição (Contraminuta)

07/03/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 11:01

Mero expediente

07/02/2024, 09:53

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/09/2023, 23:53

Petição (Contraminuta)

31/07/2023, 12:00

Arquivamento

04/07/2023, 12:54

Conclusão (para despacho; para despacho)

31/10/2022, 09:39

Recebimento

31/10/2022, 09:39

Documento (Decisão)

31/10/2022, 09:39

Documento (Outros documentos)

31/10/2022, 09:38

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2022, 11:52

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 11:51

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 11:44

Recebimento

08/04/2022, 05:36

Petição (Contraminuta)

08/04/2022, 05:36

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2021, 12:52

Mero expediente

08/09/2021, 10:14

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/09/2021, 11:39

Petição (Contraminuta)

01/09/2021, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 18:54

Ato ordinatório

20/08/2021, 18:51

Petição (Contraminuta)

20/08/2021, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2021, 21:35

Procedência em Parte

27/07/2021, 10:19

Conclusão (para julgamento)

11/05/2021, 10:12

Petição (Contraminuta)

28/04/2021, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 10:43

Mero expediente

16/04/2021, 11:41

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/04/2021, 09:43

Decurso de Prazo

08/04/2021, 02:26

Decurso de Prazo

08/04/2021, 02:26

Petição (Contraminuta)

01/04/2021, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2021, 12:22

Mero expediente

24/03/2021, 10:40

Petição (Contraminuta)

11/03/2021, 20:07

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/03/2021, 21:42

Documento (Certidão)

09/03/2021, 21:41

Decurso de Prazo

06/03/2021, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2021, 15:48

Mero expediente

19/02/2021, 13:45

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/02/2021, 23:06

Decurso de Prazo

26/01/2021, 02:00

Petição (Contraminuta)

19/01/2021, 20:35

Mero expediente

18/01/2021, 11:46

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/01/2021, 12:17

Petição (Contraminuta)

15/01/2021, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2021, 12:14

Petição (Contraminuta)

27/12/2020, 22:47

Petição (Contraminuta)

27/12/2020, 19:17

Mero expediente

15/12/2020, 11:17

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/12/2020, 10:44

Documento (Certidão)

11/12/2020, 10:43

Audiência (para decisão; Juiz(a); cancelada)

11/12/2020, 10:43

Mandado (entregue ao destinatário)

12/11/2020, 08:01

Petição (Contraminuta)

12/11/2020, 08:01

Documento (Certidão)

03/11/2020, 09:12

Petição (Contraminuta)

26/10/2020, 11:40

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2020, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 10:25

Audiência (para decisão; designada; Juiz(a))

22/10/2020, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2020, 23:57

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/10/2020, 10:41

Mero expediente

29/09/2020, 10:58

Decurso de Prazo

01/08/2020, 00:53

Mandado (entregue ao destinatário)

30/07/2020, 12:12

Petição (Contraminuta)

30/07/2020, 12:12

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/07/2020, 11:24

Documento (Ofício)

30/07/2020, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2020, 11:01

Movimentação processual

28/07/2020, 10:42

Movimentação processual

28/07/2020, 10:41

Decurso de Prazo

20/06/2020, 00:45

Decurso de Prazo

20/06/2020, 00:41

Mero expediente

19/06/2020, 10:53

Petição (Contraminuta)

15/06/2020, 14:29

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/05/2020, 22:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2020, 22:22

Ato ordinatório

30/05/2020, 22:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2020, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/12/2019, 00:00

Documento (Outros documentos; Mandado)

16/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2019, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/07/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2019, 00:00

Protocolo de Petição

13/03/2019, 00:00

Audiência (realizada; instrução e julgamento; Juiz(a))

28/02/2019, 00:00

Petição (Contraminuta)

20/08/2018, 00:00

Protocolo de Petição

16/08/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/07/2018, 00:00

Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

19/07/2018, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2018, 00:00

Mero expediente

11/12/2017, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2017, 00:00

Mero expediente

27/06/2017, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

31/05/2017, 00:00

Documento (Mandado; Outros documentos)

27/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2017, 00:00

Mero expediente

30/07/2016, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/02/2016, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/01/2016, 00:00

EXPEDIENTE

•10/11/2025, 00:00