Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000490-12.2015.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Rio Tinto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Rio Tinto 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DANIEL ALVES DE SOUSA

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL ALVES DE SOUSA

OAB/PB 12043·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 11:28

Documento (Certidão)

18/05/2026, 11:27

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:19

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:34

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 07:25

Publicação

04/05/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALEXSANDRO SILVA DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Obedecendo ordem do MM. Juiz desta Comarca, Dr. Judson Kíldere Nascimento Faheina, e nos termos do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, pratico o ato ordinatório a seguir: Intimo advogado(a) da parte para autora, para ciência de que o alvará (ID nº 158468191) já se encontra devidamente expedido e disponível para recebimento junto à Caixa Econômica Federal, conforme registro no sistema PJe. Rio Tinto, 30 de abril de 2026. Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Processo nº: 0000490-12.2015.8.15.0581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

01/05/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

30/04/2026, 23:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 13:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 12:59

Documento (Alvará)

29/04/2026, 08:56

Documento (Informações)

29/04/2026, 08:37

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 12:05

deferimento

22/04/2026, 10:12

Todas as movimentações(163)

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 11:28

Documento (Certidão)

18/05/2026, 11:27

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:19

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:34

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 07:25

Documentos

•01/05/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALEXSANDRO SILVA DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Obedecendo ordem do MM. Juiz desta Comarca, Dr. Judson Kíldere Nascimento Faheina, e nos termos do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, pratico o ato ordinatório a seguir: Intimo advogado(a) da parte para autora, para ciência de que o alvará (ID nº 158468191) já se encontra devidamente expedido e disponível para recebimento junto à Caixa Econômica Federal, conforme registro no sistema PJe. Rio Tinto, 30 de abril de 2026. Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Processo nº: 0000490-12.2015.8.15.0581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

01/05/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

30/04/2026, 23:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 13:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 12:59

Documento (Alvará)

29/04/2026, 08:56

Documento (Informações)

29/04/2026, 08:37

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 12:05

deferimento

22/04/2026, 10:12

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:50

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 12:17

Redistribuição (incompetência; prevenção)

13/03/2026, 10:15

Incompetência

10/03/2026, 11:23

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 15:44

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:44

Movimentação processual

09/03/2026, 15:43

Publicação

09/03/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000490-12.2015.8.15.0581 DECISÃO Considerando a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário, nos termos da Resolução nº 10/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba, salientando que cabe a esse núcleo atuar nos feitos em fase de cumprimento de sentença definitivo e execuções contra a Fazenda Pública, observa-se que a matéria dos presentes autos submete à competência absoluta desse Núcleo de Justiça. Diante de todo o exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo e, por conseguinte, determino a REMESSA dos autos ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário. Cumpra-se. Rio Tinto, 4 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

06/03/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

05/03/2026, 10:39

Redistribuição (incompetência; sorteio)

05/03/2026, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 09:45

Incompetência

04/03/2026, 09:59

Evolução da Classe Processual

04/03/2026, 09:46

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 10:01

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 09:44

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 09:31

Petição (Contraminuta)

23/02/2026, 11:15

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 21:01

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 21:00

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 11:39

Decurso de Prazo

27/11/2025, 03:46

Petição (Contraminuta)

16/11/2025, 23:01

Publicação

10/11/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALEXSANDRO SILVA DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico que procedi ao cadastramento das requisições do precatório (principal) e da RPV (honorários sucumbenciais) no sistema JURISDIÇÃO DELEGADA, conforme os documentos presentes nos IDs 126497334 e 126497338, razão que INTIMO AS PARTES para conhecimento e manifestação, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Data e assinatura eletrônicas. Flávio Ricardo Souza de Morais Técnico Judiciário Certidão - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Processo nº: 0000490-12.2015.8.15.0581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Acidente (Art. 86)]

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 14:50

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 14:50

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 11:30

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 12:00

Decurso de Prazo

18/09/2025, 03:17

Petição (Contraminuta)

06/08/2025, 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALEXSANDRO SILVA DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De ordem do MM. Juiz de Direito desta comarca, fica a parte AUTORA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA do teor do DECISÃO (ID número 116698417), proferida nos autos da presente ação. Rio Tinto, 22 de julho de 2025. TEREZA CRISTINA FERNANDES ALCOFORADO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP: 58.297-000 - Rio Tinto - PB. Fone: (83) 3612-9018 / 99145-4944 - E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE DECISÃO Processo nº: 0000490-12.2015.8.15.0581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Acidente (Art. 86)]

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 10:53

Expedição de precatório/rpv

22/07/2025, 09:14

Decurso de Prazo

22/05/2025, 20:02

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/05/2025, 12:39

Petição (Contraminuta)

08/05/2025, 21:47

Petição (Contraminuta)

08/05/2025, 21:23

Petição (Contraminuta)

07/05/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 12:44

deferimento

16/01/2025, 11:41

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/09/2024, 08:55

Petição (Contraminuta)

18/09/2024, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 13:14

deferimento

29/08/2024, 09:23

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/08/2024, 09:27

Petição (Contraminuta)

02/07/2024, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 12:43

Mero expediente

21/06/2024, 08:43

Petição (Contraminuta)

20/06/2024, 22:11

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/06/2024, 12:04

Recebimento

03/06/2024, 12:11

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 12:11

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2022, 12:48

Documento (Certidão)

04/05/2022, 12:46

Mero expediente

04/05/2022, 12:40

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/01/2022, 12:15

Documento (Certidão)

27/01/2022, 12:15

Decurso de Prazo

24/01/2022, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 10:28

Documento (Certidão)

25/10/2021, 10:21

Decurso de Prazo

15/10/2021, 01:17

Documento (Certidão)

22/09/2021, 11:38

Decurso de Prazo

10/09/2021, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 09:33

Ato ordinatório

27/08/2021, 09:32

Petição (Contraminuta)

26/08/2021, 22:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2021, 22:41

Procedência em Parte

23/07/2021, 09:25

Petição (Contraminuta)

19/07/2021, 17:19

Conclusão (para julgamento)

15/07/2021, 23:56

Petição (Contraminuta)

15/07/2021, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2021, 12:26

Petição (Contraminuta)

09/07/2021, 23:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 07:31

Mero expediente

28/06/2021, 09:26

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/06/2021, 00:30

Petição (Contraminuta)

09/06/2021, 22:16

Decurso de Prazo

01/06/2021, 03:20

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 11:07

Documento (Outros documentos)

26/05/2021, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 01:47

Mero expediente

20/05/2021, 17:04

Documento (Certidão)

05/05/2021, 07:42

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/04/2021, 15:46

Decurso de Prazo

07/04/2021, 04:27

Mandado (entregue ao destinatário)

05/04/2021, 14:21

Petição (Contraminuta)

05/04/2021, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2021, 12:43

Mero expediente

19/03/2021, 11:36

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/03/2021, 13:09

Documento (Outros documentos)

09/03/2021, 13:09

Documento (Outros documentos)

25/02/2021, 18:15

Documento (Outros documentos)

25/02/2021, 18:13

Documento (Certidão)

25/02/2021, 18:00

Audiência (para decisão; cancelada; Juiz(a))

25/02/2021, 17:55

Mero expediente

26/01/2021, 09:19

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/01/2021, 13:50

Decurso de Prazo

18/11/2020, 01:02

Petição (Contraminuta)

17/11/2020, 22:33

Documento (Certidão)

03/11/2020, 09:07

Petição (Contraminuta)

26/10/2020, 08:55

Mandado (entregue ao destinatário)

22/10/2020, 14:50

Petição (Contraminuta)

22/10/2020, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2020, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 11:19

Audiência (Juiz(a); designada; para decisão)

22/10/2020, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2020, 23:56

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/10/2020, 10:44

Mero expediente

29/09/2020, 10:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/08/2020, 18:23

Documento (Outros documentos)

21/08/2020, 18:21

Documento (Outros documentos)

18/08/2020, 10:54

Mero expediente

21/07/2020, 09:49

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/06/2020, 13:20

Documento (Outros documentos)

15/06/2020, 13:18

Petição (Contraminuta)

11/05/2020, 22:43

Decurso de Prazo

10/05/2020, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2020, 19:52

Ato ordinatório

24/03/2020, 19:51

Documento (Outros documentos)

24/03/2020, 19:51

Documento (Outros documentos)

27/02/2020, 07:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2020, 00:00

Documento (Ofício)

21/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2019, 00:00

Mero expediente

19/12/2017, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/07/2017, 00:00

Mero expediente

28/04/2017, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/11/2016, 00:00

Protocolo de Petição

13/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2016, 00:00

Mero expediente

30/04/2016, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/02/2016, 00:00

Protocolo de Petição

14/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2015, 00:00

Protocolo de Petição

07/08/2015, 00:00

Recebimento

30/07/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2015, 00:00

Mero expediente

17/06/2015, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/04/2015, 00:00

Decisão

•06/03/2026, 00:00

•07/11/2025, 00:00

•23/07/2025, 00:00