Execução de Título Extrajudicial 0800076-63.2022.8.15.0151 - TJPB

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:52

Publicação

09/03/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800076-63.2022.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que a presente execução foi extinta conforme decisão de ID 153080236, e tendo sido constatada a existência de restrição de transferência registrada sob o ID 126143457, determino a devida baixa da referida restrição no sistema, conforme extrato anexo. Intimem-se. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Conceição(PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Definitivo

05/03/2026, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 09:51

Arquivamento

04/03/2026, 22:47

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 11:33

Documento (Certidão)

25/02/2026, 11:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2026, 23:56

Conclusão (para julgamento)

23/02/2026, 07:44

Petição (Petição (outras))

02/01/2026, 17:50

Mero expediente

08/12/2025, 09:25

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 11:29

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:28

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 14:51

Publicação

13/11/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800076-63.2022.8.15.0151 DESPACHO Vistos, etc. Conforme consulta realizada no sistema RENAJUD, verificou-se a existência de veículo registrado em nome do(a) executado(a), razão pela qual foi efetivada a restrição de transferência do referido bem, nos termos do art. 836, §1º, do CPC, que autoriza a utilização de meios eletrônicos para localização e constrição de bens do devedor. Considerando o resultado positivo da pesquisa e a efetivação da restrição, intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o interesse na conversão da restrição em penhora, nos termos do art. 847, caput, do CPC, bem como indique o valor atualizado do débito, observando o art. 798, II, “b”, a fim de possibilitar a lavratura do auto de penhora e avaliação. Caso o(a) exequente requeira a penhora, proceda-se à expedição do termo de penhora e avaliação (art. 841, §1º, do CPC), para cumprimento no endereço do executado e intime-se o executado na forma do art. 841, §2º, para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525). Atente, a escrivania, da intimação da parte exequente, por seu patrono, para depositar o valor das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, para cumprimento do mandado. Efetuado o pagamento, cumpra-se a determinação acima. Oferecidos os Embargos, intime-se o embargado para responder em 15 (quinze) dias. Efetivada a penhora e transcorrido o prazo legal sem impugnação, intime-se o exequente para requerer os atos executivos subsequente. Restando infrutífera a diligência, intime-se o exequente para requerer o que entender devido, no mesmo prazo, sob pena de extinção em caso de processo que tramita sob o rito do juizado (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95) ou arquivamento, conforme o art. 921, III, do CPC. Cumpra-se. CONCEIÇÃO-PB. FRANCISCO THIAGO DA SILVA RABELO Juiz(a) de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 07:51

Mero expediente

31/10/2025, 12:57

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 09:11

Decurso de Prazo

07/10/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 14:22

Decurso de Prazo

23/09/2025, 03:45

Publicação

22/09/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800076-63.2022.8.15.0151 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o valor bloqueado é insignificante em relação do total do débito, deixo de efetivar a penhora de tal quantia, efetuando o imediato desbloqueio junto ao sistema SISBAJUD. Segue extrato do sistema SISBAJUD com a solicitação de desbloqueio. INTIME-SE O EXEQUENTE, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. Cumpra-se. Diligências necessárias. Conceição, datado e assinado eletronicamente. FRANCISCO THIAGO DA SILVA RABELO Juiz de Direito

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 08:01

Mero expediente

17/09/2025, 12:44

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 11:42

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800076-63.2022.8.15.0151 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de EULICE ABILIO PEREIRA, com fundamento em dois títulos. Durante a tramitação do feito, o Exequente atravessou petição informando o pagamento integral do débito referente ao Título o B200163601/002, no valor de R$ R$12.548,87. Quanto ao Título nº B100090901-003, não houve quitação nem qualquer alegação de inexigibilidade, permanecendo o débito inadimplido e exigível. Consta decisão id 116889958, extinguindo a execução em relação ao Título nº B200163601/002, diante da quitação da obrigação em relação a este título e determinando o prosseguimento do feito. Devidamente intimado, a parte exequente juntou aos autos duas planilhas atualizadas do débito, referentes a dois títulos distintos, pugnando pela constrição eletrônica. Conforme se verifica dos documentos juntados id 121229698 e id 121230700. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para prestar esclarecimento quanto ao o valor do débito em relação ao título executivo remanescente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Conceição (PB), datado e assinado eletronicamente. Francisco Thiago da Silva Rabelo Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 07:14

Mero expediente

26/08/2025, 09:29

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:20

Decurso de Prazo

20/08/2025, 02:39

Decurso de Prazo

15/08/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 08:21

Publicação

06/08/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800076-63.2022.8.15.0151 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de EULICE ABILIO PEREIRA, com fundamento em dois títulos firmados no âmbito do Programa Desenrola Brasil, instituído pelo Decreto nº 2.381/2025. O Exequente instruiu a inicial com os documentos representativos das dívidas, consistentes em dois instrumentos autônomos, cada um representando obrigação distinta, líquida, certa e exigível. Durante a tramitação do feito, o Exequente atravessou petição informando o pagamento integral do débito referente ao Título o B200163601/002, no valor de R$ R$12.548,87, fato que não foi impugnado pelo executado. Quanto ao Título nº B100090901-003, não houve quitação nem qualquer alegação de inexigibilidade, permanecendo o débito inadimplido e exigível. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução em relação ao Título nº B200163601/002, diante da quitação da obrigação em relação a este título. Por outro lado, determino o regular prosseguimento da execução em relação ao Título nº B100090901-003, com a adoção das medidas necessárias ao seu cumprimento. Intime-se o Exequente para que atualize o valor do débito remanescente no prazo de 5 (cinco) dias, e, em seguida, manifeste-se sobre o prosseguimento da execução, inclusive sobre os bens penhorados( Id. Num. 109971978 - Pág. 1) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Conceição (PB), datado e assinado eletronicamente. Francisco Thiago da Silva Rabelo Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 09:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2025, 09:57

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:45

Decurso de Prazo

04/04/2025, 01:24

Documento (Certidão)

28/03/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:30

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2025, 12:38

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:24

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 11:14

Ato ordinatório

11/09/2024, 11:12

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 11:09

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:15

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:15

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 10:43

Mero expediente

03/12/2023, 07:05

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:42

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/12/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 09:16

Ato ordinatório

30/10/2023, 09:15

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 07:37

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2023, 16:28

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 08:53

Documento (Certidão)

27/06/2023, 10:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/03/2023, 12:59

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/03/2023, 12:53

Documento (Certidão)

06/03/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 15:29

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 10:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2022, 23:55

Decurso de Prazo

18/02/2022, 02:37

Mero expediente

17/02/2022, 13:10

Conclusão (para decisão)

17/02/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 09:54

Mero expediente

14/01/2022, 10:18

Distribuição (sorteio)

14/01/2022, 09:33

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(88)